Gustavo Barreto, da redação Consciência.Net, 28 de janeiro, 2004

Tem se divulgado por meio da rede mundial de computadores a existência de um novo serviço da empresa de telefonia Telemar, que atua em 16 estados. Segundo informações largamente difundidas, a empresa estaria disponibilizando um telefone para os usuários que quiserem verificar a quantidade de pulsos utilizados — ou ainda “sistema de multimedição”, termo utilizado nos documentos técnicos para confundir o público. O sistema é conhecido como Disque Consumo.

Segundo a divulgação recebida por nós, através do 0800.2825.154 o usuário poderá fazer a consulta de forma gratuita.

Informação procede, com ressalvas
A redação da revista Consciência.Net testou o serviço e verificou que o telefone existe. Apesar disso, por volta das 15 horas de hoje (28 de janeiro), o cidadão que quisesse verificar seus pulsos receberia apenas a seguinte mensagem: “Prezado cliente: Devido a ajustes técnicos para melhor atendê-lo, o serviço Disque Consumo encontra-se indisponível temporariamente”.

No sítio oficial da empresa (www.telemar.com.br), a nossa redação não conseguiu localizar a publicação do serviço. Se o usuário tentar seguir o caminho “Mapa” e depois “Residencial”, em nenhum dos ítens consta o Disque Consumo. Nem mesmo em “Telefones das Centrais de Serviços”.

Pode-se achar o 0800 do “Como estou dirigindo”, o do “Reciclagem cartucho de impressora”, mas nada sobre o Disque Consumo.

Na indicação “Assessoria de Imprensa”, por incrível que pareça, não há qualquer e-mail ou telefone. A nossa redação tentou, então, entrar em contato por meio do formulário do sítio, no item “Entre em contato”.

A nossa mensagem não pôde ser enviada, apesar de cinco tentativas. No momento do envio, a Telemar apenas respondia: “Prezado cliente, Desculpe-nos o transtorno. No momento estamos atualizando nosso banco de dados. Por favor, refaça a sua solicitação em alguns instantes. A Telemar agradece sua compreensão”.^[1]

Outra tentativa
Para tentar saber mais informações sobre o Disque Consumo, decidimos acionar o governo, por meio do CODECON — Comissão de Defesa do Consumidor, que também possui um serviço de atendimento gratuito. O telefone é o 0800.282.7060.

Por volta das 16 horas, nenhum advogado estava disponível. “Não estou sabendo disso não. Você poderá ligar amanhã, por volta das 9 horas”, nos informou a assessora.

Mais uma tentativa
Desta vez, a tentativa é por meio do telefone oficial da Telemar, o 104. Para minha surpresa, não houve muita espera até que alguém atendesse.
 

Em outras palavras: ao contrário do que se divulga pela Internet, o serviço, pelo menos por hora, não existe.

A assessoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pela fiscalização do setor, informa que o Disque Consumo é um serviço adicional e reclamações sobre seu funcionamento devem ser feitos diretamente à prestadora.

Cobrança injusta
Segundo o diretor do Procon de Juiz de Fora, Nilson Ferreira, esta forma de cobrança é injusta: "Nos Estados Unidos e em vários países da Europa já não existe mais a cobrança por pulsos telefônicos. Nestes países a cobrança é feita por minuto, o que é muito mais justo e muito mais transparente".

A assessoria da Anatel informou que este sistema de cobrança por pulsos está com os dias contados: em 31 de dezembro de 2005 o contrato atual terá fim. Segundo a Anatel, este contrato foi feito poucos dias antes da privatização das Teles, em 1998, sofrendo diversas alterações em um segundo momento.

Como são contados os pulsos telefônicos
No horário normal (entre 6:00 à 0:00 durante a semana e das 6:00 às 14:00 aos sábados), o contador marca um pulso assim que a ligação é completada. Depois disso, a cada quatro minutos, é contado um outro pulso. 

No horário reduzido (entre 0:00 às 6:00 durante a semana, todo o domingo e feriado, sábado exceto das 6:00 às 14:00), cada chamada só conta um pulso, independente do tempo da ligação. Nas ligações de um telefone fixo para um celular, é cobrado um pulso a cada 6 segundos.

Como para cada chamada são cobrados no mínimo trinta segundos, mesmo que a ligação caia na caixa postal e o usuário desligue sem deixar recado, ele terá que pagar a quantia paga por meio minuto de ligação. As assinaturas residenciais dão direito a uma quantidade de pulsos mensais. Acima desse nível é cobrada uma taxa por pulso.

Sobre o 0800
Diferente do que ocorre com os números que começam com 0300 — que possui um custo fixo pago pelo consumidor, de qualquer parte do país — o 0800 é uma chamada franqueada, usada normalmente para serviços de atendimento ao consumidor. Quem paga é a empresa que criou o serviço.

Em muitos casos, as empresas têm omitido os 0800 que são obrigadas a ter para diminuir custos em cima da falta de informação do cidadão.
 

Para dar suporte ao processo de privatização das Teles, foi promulgada a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe “sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995”, tudo sob o comando do então Ministro das Comunicações – Sérgio Motta. Era conhecida como Lei Geral das Telecomunicações Brasileiras.

No dia 29 de julho de 1998, as 12 empresas do Sistema Telebrás foram vendidas por R$ 22 bilhões. Em Brasília, o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros disse: "Estou absolutamente excitado". Antes, em 1996, já havia sido vendidas a Rede Ferroviária e a Light.

As privatizações do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foram marcadas pela suspeição.

O ex-caixa de campanha de Fernando Henrique Cardoso e de José Serra, um tal Ricardo Sérgio de Oliveira, que depois foi agraciado com a diretoria da Área Internacional do Banco do Brasil, não conseguiu se defender das acusações de pedir propinas para beneficiar grupos interessados no programa de privatização.

O mala-preta de Cardoso teria pedido R$ 15 milhões a Benjamin Steinbruch para conseguir o apoio financeiro de fundos de pensão para a formação de um consórcio para arrematar a cia. Vale do Rio Doce e R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

Não foi só: grampos instalados no BNDES pescaram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende, nos leilões que se seguiram ao esquartejamento da Telebrás. O grampo detectou a voz do ex-presidente Cardoso autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

O modelo fracassado
Quando sancionou a Lei Geral das Telecomunicações, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o dinheiro obtido com a privatização seria usado para abater a dívida pública. O ministro Sergio Motta, favorável ao remanejamento de parte dos recursos na área social, criticou Gustavo Franco, que ocupava a direção do Banco Central.

FHC enfatizou, à época, que o controle das finanças públicas e da inflação era fundamental para o País. E argumentou que o Governo, ao assegurar o equilíbrio das contas, criava condições para a execução de programas sociais previstos no Orçamento.

Em pouco tempo, os dados do IBGE — instituto mantido pelo próprio governo — mostraram o desastre social provocado por tais ideais.

Enquanto caiu a renda do trabalhador, subiram os impostos, que no Brasil castigam o andar de baixo. Na década de 90, a participação da arrecadação de impostos passou de 15,5% para 17,36% do PIB. Também cresceu de 32,56% para 41,93% a participação de lucros, juros e dividendos de empresas e bancos.
 

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Criação da Anatel - Lei 9.472 - 16 de julho de 1997
http://www.anatel.gov.br/(..)/leigeral.pdf

Taxa de assinatura telefônica pode acabar
http://www.consciencia.net/(..)telefone.html

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