| História
Anatel e as privatizações Da redação, janeiro de 2004 Para dar suporte ao processo de privatização das Teles, foi promulgada a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995, tudo sob o comando do então Ministro das Comunicações Sérgio Motta. Era conhecida como Lei Geral das Telecomunicações Brasileiras. No dia 29 de julho de 1998, as 12 empresas do Sistema Telebrás foram vendidas por R$ 22 bilhões. Em Brasília, o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros disse: "Estou absolutamente excitado". Antes, em 1996, já havia sido vendidas a Rede Ferroviária e a Light. As privatizações do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foram marcadas pela suspeição. O ex-caixa de campanha de Fernando Henrique Cardoso e de José Serra, um tal Ricardo Sérgio de Oliveira, que depois foi agraciado com a diretoria da Área Internacional do Banco do Brasil, não conseguiu se defender das acusações de pedir propinas para beneficiar grupos interessados no programa de privatização. O mala-preta de Cardoso teria pedido R$ 15 milhões a Benjamin Steinbruch para conseguir o apoio financeiro de fundos de pensão para a formação de um consórcio para arrematar a cia. Vale do Rio Doce e R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar. Não foi só: grampos instalados no BNDES pescaram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende, nos leilões que se seguiram ao esquartejamento da Telebrás. O grampo detectou a voz do ex-presidente Cardoso autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. O modelo fracassado
FHC enfatizou, à época, que o controle das finanças públicas e da inflação era fundamental para o País. E argumentou que o Governo, ao assegurar o equilíbrio das contas, criava condições para a execução de programas sociais previstos no Orçamento. Em pouco tempo, os dados do IBGE instituto mantido pelo próprio governo mostraram o desastre social provocado por tais ideais. Enquanto caiu a renda do
trabalhador, subiram os impostos, que no Brasil castigam o andar de baixo.
Na década de 90, a participação da arrecadação
de impostos passou de 15,5% para 17,36% do PIB. Também cresceu de
32,56% para 41,93% a participação de lucros, juros e dividendos
de empresas e bancos.
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