Políticos e generais levaram as nações a acreditar ao longo da História que os grandes atentados às constituições ocorrem à noite. Talvez porque seja o período do dia em que os trabalhadores que lhes pagam os salários se recolhem em descanso para voltar ao batente. Não foi outro o horário escolhido pela Assembléia Legislativa do Rio para sacramentar a tunga proposta pelo governo Garotinho, o da mulher, nos recursos destinados pela Constituição do Estado à saúde, ao meio ambiente e à ciência e tecnologia.

Firmou-se, com isso, jurisprudência extra-tribunal segundo a qual ferir a Constituição só é crime quando não se tem maioria no Legislativo. Precedente de alta voltagem esse. Exibe a fragilidade de uma lei que, criada para refletir a vontade da sociedade, pode receber uma cunha para servir a conveniências de um ano eleitoral. É crime? É. Não só contra a Constituição, mas de responsabilidade. O dicionário muito bem o define: “O cometido por funcionário público, com abuso de poder ou violação de dever inerente a seu cargo, emprego ou função”.

A partir de agora, o secretário de Segurança do Rio pode prender o último policial corrupto e ladrão de todas as corporações que administra. Pode botar na cadeia o derradeiro bandido do Estado, enfiar no xilindró o único sobrevivente da guerra do tráfico e do extermínio promovido pela polícia. Ainda assim, o crime terá vencido, porque há governantes e políticos que o carregam na alma.

Por que a venda de drogas deve ser considerada crime se ninguém é obrigado a comprá-las? Por que o PM que ganha miséria comete crime se tomar, como toma, 50 pratas por semana dos pontos de táxi ou achacar motoristas que não têm os documentos do carro em ordem? Porque a lei proíbe? Frágil argumento, depois que a governadora passou a pena na lei. Se as dezenas de associações de moradores dominadas por traficantes e as entidades que reúnem policiais conquistarem maioria na Assembléia, logo isso tudo poderá ser tornado legal. Talvez à luz do dia.

A operação a que se dedicou com empenho a governadora Garotinho nos últimos meses tornou vitoriosa uma tese extraordinária: a de que determinações da lei maior do Estado variam segundo o ponto de vista do governante. No caso, o dela. Permite-se, assim, por exemplo, que sejam considerados gastos com saúde os juros que o Estado pagará pelos recursos para despoluir a baía de Guanabara, obra que, como se sabe, carrega décadas de atraso. Pelo mesmo trilho corre o cheque-cidadão. Logo se poderá incluir nisso cada novo restaurante-popular que o governo plantar no próximo ano.

Afinal, “pessoas bem alimentadas não ficam doentes”, como justificou o diligente deputado Noel de Carvalho, fiel seguidor dos passos do casal Garotinho na sua saga pelos partidos em busca do poder. Idêntico destino terá o custeio das já prometidas farmácias populares. E por que não os salões de beleza populares? Embelezar-se melhora a auto-estima, afasta a depressão. Segundo respeitados psicanalistas, pessoas de permanente bom astral não adoecem assim, sem mais nem menos.

“Esta malandragem contábil é coisa de botequim. Estão tentando custear o fisiologismo com os recursos da saúde. Isso, à luz da Constituição do estado, é criminoso”, grita o deputado Otávio Leite, o único voto contrário dos quatro do PSDB. Já antes da votação, Leite exibia retratos da penúria do estado no meio ambiente. “De janeiro a outubro não se aplicou mais de 1,5% dos recursos do Fecam”, o Fundo estadual de Conservação Ambiental. Não dá para saber o que é pior.

O petista Paulo Pinheiro, da Comissão de Saúde da Assembléia, avalia que os hospitais sob a responsabilidade do estado têm cerca de 500 leitos desativados. “A governadora conseguiu legitimar o desvio de recursos. De um orçamento de R$ 1,8 bilhão, em oito meses ela só usou R$ 620 milhões”, reclama. Sabe-se lá, pode ser uma estratégia de combater a doença pela eliminação do doente.

Quando fez a primeira tentativa de atrelar iniciativas sociais que a elegeram aos recursos da saúde, Garotinho, a mulher, foi advertida tanto pelo Ministério Público estadual quanto pelo federal sobre os limites estabelecidos pela Constituição. Foi em frente, pagou para ver e rasurou-a com a caneta em nome de seus programas sociais. Bela maneira de encerrar um ano em que o governo colecionou episódios interessantes no terreno do crime.

Um secretário de estado foi acusado por um comandante de batalhão da PM de ter pedido “um alívio” no combate ao tráfico de drogas na Mangueira. Ficou por isso mesmo. O secretário de Segurança encerrou o caso de uma estudante baleada no campus da universidade, exibindo na TV um suspeito que negava o crime. Nada de espanto, então, se os traficantes que dominam os morros exigirem a descriminalização de sua atividade em nome dos projetos sociais que desenvolvem nas favelas onde são muito mais presentes e atuantes, e mandam muito mais do que o poder público.

Xico Vargas [xicovargas@nominimo.ibest.com.br]

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