Diagnóstico da ONU sobre causas do aumento da fome no mundo repete fórmula mistificadora da “falta de vontade política”. Expressão oculta relação do problema com o predomínio de um modelo econômico global que inviabiliza políticas públicas. Marco Aurélio Weissheimer, Agência Carta Maior, 26 de novembro, 2003

Uma das formas mais simplificadoras e desmobilizadoras de identificar as causas dos graves problemas sociais que continuam a afetar o planeta consiste em dizer que eles se devem à “falta de vontade política dos governantes”. O relatório anual da agência das Nações Unidas para alimentação e agricultura (FAO) sobre a situação da fome no mundo, infelizmente, repete essa retórica vazia e mistificadora. Segundo o levantamento da FAO, depois de recuar na primeira metade dos anos 90, a fome voltou a crescer no planeta, atingindo no final de 2001 cerca de 842 milhões de pessoas. A maior concentração de famintos encontra-se na Ásia e na África. O diagnóstico da FAO: o problema não é tanto a falta de comida, mas sim a falta de vontade política dos governos. Mais urgente do que comemorar a pequena melhora da situação brasileira, apontada pelo mesmo relatório, é imprescindível refletir sobre a lógica de um discurso que varre a história para baixo do tapete.

A expressão “vontade política” é utilizada a torto e a direito, à esquerda e à direita, quando se trata de disparar uma crítica rápida a um determinado grupo político no poder. Ela é simplificadora porque reduz uma série de causas econômicas, políticas e sociais a um aspecto voluntarista. Por que a fome cresce? Falta de vontade política. Por que as vítimas da Aids continuam aumentando? Falta de vontade política. Por que a natureza segue sendo alegremente destruída? Falta de vontade política. E a relação prossegue, tediosa e interminável. E é desmobilizadora e mistificadora porque esconde o caráter complexo das causas e sua relação com um determinado modelo político e econômico definidor da natureza das políticas públicas ou da ausência destas.

Ausência de perspectiva histórica
Outra contribuição negativa da utilização do conceito de vontade política é sua assimilação pelos meios de comunicação que passam a reproduzir seu uso de um modo acrítico e igualmente mistificador. No dia seguinte à divulgação do relatório da FAO, o jornal Zero Hora, de Porto Alegre, publica um editorial sobre o tema, reproduzindo o diagnóstico da agência da ONU: “não faltam alimentos; falta é vontade política de acabar com o flagelo universal”. O editorial assinala que, do total de 842 milhões de famintos no mundo, 798 milhões estão em países em desenvolvimento, 34 milhões em nações emergentes e 10 milhões em sociedades desenvolvidas. Nenhuma linha sobre as políticas econômicas neoliberais que foram “sugeridas” a esses países nas últimas décadas. Nenhuma linha sobre o fato de que a maior concentração de desnutridos encontra-se na África e na Ásia, continentes que foram saqueados por um perverso processo colonialista ao longo dos séculos XIX e XX. Nenhuma perspectiva histórica, em resumo.

A ausência dessa perspectiva histórica, substituída pela fórmula mágica da “vontade política”, aponta para a manutenção e agravamento do problema. Tal substituição é absolutamente ideológica. Sua lógica interna é simples e eficaz: esqueçamos a história recente e não tão recente, omitamos as conseqüências das políticas econômicas implementadas nos países que mais sofrem com a fome, deixemos de lado “rancores ideológicos anacrônicos”; tudo o que temos de fazer é cobrar mais vontade política de nossos governantes para “que se resgate uma dívida histórica para com os humilhados e ofendidos”. Outra coisa que é conveniente esquecer são os editoriais de Zero Hora e da esmagadora maioria da grande mídia, que, durante a “era de ouro” da globalização e do fim da história, no final dos anos 80, despejaram milhares de linhas defendendo, com graus diferenciados de entusiasmo, as vantagens do Estado mínimo, das privatizações, da desregulação dos serviços públicos e da natureza intrinsecamente incompetente da esfera pública para resolver os problemas dos “humilhados e ofendidos”. Tudo se passa como se tais discursos e as políticas correspondentes (e o cenário histórico que compôs sua moldura) jamais tivessem existido.

Políticas públicas e o stress dos mercados
A mesma estratégia discursiva é utilizada para outros problemas. O programa da ONU para a Aids (Unaids) divulgou relatório apontando que cerca de 3 milhões de pessoas devem morrer da doença em 2003 (contra 2,8 milhões de mortes em 2002), o pior resultado desde o registro dos primeiros casos de Aids, há duas décadas. O diagnóstico aponta que a precariedade – ou ausência – de programas de prevenção é a causa principal do avanço da doença. Mais uma vez, como no caso da fome, as populações da Ásia e da África são as maiores vítimas. Programas de prevenção custam dinheiro e começam por um sistema educacional minimamente funcional, que também custa dinheiro. Políticas públicas, em resumo, que custam dinheiro, não geram lucro e, portanto, pouco interessam ao “mercado”, a não ser quando um determinado governo resolve ter “vontade política” e começa a produzir menos superávit primário para pagamento de juros da dívida e mais políticas públicas. Aí, o mercado fica “estressado” e começa a expressar a sua “vontade política”.

Outro exemplo: estatísticas de organismos internacionais revelam que cerca de 80 milhões de pessoas na América Latina não têm acesso a água potável e pelo menos 120 milhões permanecem sem serviços de saneamento básico. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), na América Latina as fontes de água sofrem um crescente processo de deterioração causado por atividades humanas (econômicas, principalmente) e por um também crescente processo de concentração da população. Outro órgão da ONU, a FAO, advertiu que a região está seriamente ameaçada por um processo progressivo de contaminação das fontes de água potável por dejetos residenciais, industriais, resíduos de minerais e herbicidas agrícolas. A organização União Mundial para a Natureza estima que são necessários investimentos da ordem de US$ 50 bilhões/ano para começar a reverter esse quadro. No entanto, os investimentos atuais estão na casa dos US$ 30 bilhões.

O cenário de problemas e ameaças no setor inclui a ausência de estruturas públicas para prevenir desastres e de políticas de gestão integrada de recursos, além da escassa regulação dos serviços públicos, cada vez mais ameaçada por uma desenfreada ambição de privatização do setor. Tudo isso, mais uma vez, custa dinheiro, dinheiro que esses países não têm. E para saber por que não têm é imprescindível não varrer a história para debaixo do tapete, não fechar os olhos para a história recente desses países, para as políticas econômicas “inevitáveis” que lhes foram recomendadas pelos organismos financeiros internacionais. Onde está a raiz do problema, então? Falta vontade política aos governos desses países ou sobra vontade política (e força, portanto) aos mercados?
 

Marco Aurélio Weissheimer é correspondente da Agência Carta Maiorem Porto Alegre (e-mail: gamarra@hotmail.com) 

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