MP aprovada pela Câmara é inconstitucional
Projeto libera o cultivo da soja transgênica na safra 2003/2004; MP 131 fere o artigo 225 da Constituição Federal. Da redação, 12 de novembro de 2003


A deputada federal Luci Choinacki (PT/SC) votou contra o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 131/2003, aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira,12. O projeto libera o cultivo da soja transgênica na safra 2003/2004.

Na declaração de voto em separado, junto com outros 46 deputados, Luci apontou a inconstitucionalidade da MP 131, por ferir o artigo 225 da Constituição Federal. O artigo trata do princípio da precaução, que exige estudo de impacto ambiental antes de liberar de qualquer organismo estranho ao meio ambiente para pesquisa, cultivo, produção ou consumo.

Ilegalidade e contaminação
A aplicação do glifosato depois que o grão brotou, sem o qual a soja transgênica é inviável, também é ilegal. Os deputados alertaram que os direitos individuais do agricultor que planta soja convencional serão feridos, já que a soja transgênica tem grande poder de contaminação. Luci alerta que não há nenhuma garantia de que os transgênicos sejam inofensivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Nenhum estudo de impacto ambiental dos transgênicos foi feito no Brasil. Em outros países, os relatórios determinaram a proibição dos transgênicos. Na Inglaterra foram constatadas a contaminação das lavouras convencionais e alterações genéticas em insetos. O mesmo problema é registrado nos Estados Unidos da América. Em todos os países que cultivam e consomem transgênicos foram registrados casos graves de alergia humana. Outro alerta é a contaminação, com glifosato dos lençóis de água na Noruega, que proibiu o uso do veneno no país.

Prejuízo ao Brasil e ao produtor
Luci acrescenta outros argumentos para mostrar o perigo e a inviabilidade dos transgênicos: a baixa aceitação no mercado mundial, a queda sistemática da produtividade e o aumento do uso de veneno a cada safra. Segundo a deputada, a produção de soja e a exportação do grão brasileiro só crescerem por que a soja é convencional. "Os Estados Unidos perderam o 1º lugar na exportação por que 80% da sua soja é transgênica. No Brasil, a soja transgênica foi plantada e vendida como se fosse convencional. Enganaram o consumidor", afirma Luci.

A deputada alerta que o custo de produção da soja transgênica deve aumentar. "A isenção de royalties até agora, o baixo preço do veneno, o contrabando e a reprodução de sementes foram uma armadilha para pegar os agricutlores", afirma. Segundo ela, a certificação exigida (para saber se a soja é transgênica ou convencional), os royalties e a rotulagem encarecerão a produção. "O veneno, por exemplo, ficou congelado por sete anos para atrair o produtor", afirma.

Defesa da biossegurança
Luci acredita que o projeto de biossegurança (PL 2.401/2003), apresentado em 31 de outubro pelo Palácio do Planalto, porá fim no que considera uma bagunça herdada do Governo FHC. Ela condena o fato consumado criado pela multinacional Monsanto, que obrigou a edição de duas medidas provisórias para regulamentar a soja cultivada ilegalmente no Rio Grande do Sul, que entrou no país por contrabando.

Antes da votação, manifestantes ligados à Via Campesina e ao Movimento Por um Brasil Livre de Transgênicos protestaram a poucos metros do plenário da Câmara. Para eles, a liberação da soja transgênica põem em risco a soberania alimentar do Brasil e submete os produtores aos interesses da multinacional produtora da semente transgênica e do veneno glifosato.

Leia mais: MP dos Transgênicos recebe propostas de alteração
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=41795


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