Maiá Menezes, O Globo, 22 de novembro, 2003

Apesar da recomendação do Ministério Público Federal, nada mudará no orçamento de 2004. A governadora Rosinha Matheus, segundo sua assessoria, não voltará atrás na decisão de usar verbas da saúde para financiar projetos sociais de seu governo. Ontem, o Ministério Público Federal emitiu recomendação à governadora, considerando inconstitucional a lei que autoriza gastos com projetos assistenciais ainda em 2003, aprovada há um mês. No documento, duas procuradoras orientam que os recursos gastos com projetos sociais sejam realocados para a saúde.

Para 2004, a proposta orçamentária do governo, que deverá começar a ser votada na próxima semana, reserva cerca de R$ 412 milhões do Fundo Estadual de Saúde para gastos com projetos como o Cheque Cidadão e a Sopa da Cidadania.

— Se prevalece esse conceito amplo de saúde, até a recuperação de estradas, em última análise, previne doenças ortopédicas — afirma a procuradora Silvana Batini, que assina a recomendação junto com a procuradora Mônica Santos de Ré.

As procuradoras também recomendam que a governadora apresente uma emenda ao Orçamento de 2004 que garanta os recursos mínimos de investimento em saúde em R$ 256,5 milhòes. Para alcançar o percentual mínimo de investimento no setor (que é de 12% do total arrecadado com impostos), o governo incluiu, no orçamento, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as verbas federais repassadas pelo Sistema Único de Saúde.

As bancadas do PSDB e do PT na Alerj decidiram apresentar uma emenda conjunta que retire de outros setores do orçamento e transfira para a saúde os recursos que Rosinha reservou para a área social.

— Tenho esperança de que o bom senso prevaleça e a governadora corrija essa distorção. — afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB), que entrou com uma representação no MP federal, pedindo a recomendação.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Edson Albertassi (PSB), afirmou que sustentará, na comissão, a tese de que investir em saneamento e projetos sociais também é investir em saúde. Os deputados Paulo Pinheiro e Alessandro Molon, ambos do PT, chegaram a pedir ao Ministério Público estadual a mesma recomendação, mas até ontem não tinham obtido resposta.