São Lourenço X Nestlé: Por que é tão difícil cumprir a lei?
Cláudia Gonçalves, Novae, 24 de novembro, 2003


Tenho vivido uma dupla experiência muito desgastante, porém enriquecedora. De um lado, a Prefeitura de São Lourenço passando por uma série de investigações, duas CPIs em andamento, duas Comissões Processantes que foram arquivadas, apesar da maioria na Câmara pedir a cassação, três ações criminais e muitas mais por improbidade administrativa. De outro, a Nestlé, que continua insistindo em produzir água desmineralizada e artificialmente acrescida de sais em um dos maiores patrimônios mundiais de água mineral.

Para quem consegue superar a pressão emocional de ver o dinheiro e a água escoando, incessantemente, para fora de uma cidade que teria tudo para ser um paraíso turístico, resta o martírio mental, racional, de olhar as leis e as duas situações...Mais uma vez: olhar as leis e o que está acontecendo... como em um jogo de tênis imaginário, e perceber que ou se rasga o livro das leis, admitindo que as mesmas foram criadas somente para a "gente comum" e não para pessoas com "QI", ou se toma uma postura bem mais séria do que a vem sendo apresentada.

Em "off", uma autoridade me confessou estar impressionada com o nível de banditismo do atual governo municipal. Pois eu estou desconsertada não somente com o nível de banditismo, mas de conivência, omissão e "cara de pau" de pessoas que estão dentro e outras tantas que estão fora da Prefeitura de São Lourenço.

Alguém acredita que estou exagerando? Vamos lá então... 

Caso Nestlé:
 

1) DESMINERALIZA água do Poço Primavera, um dos mais mineralizados e, portanto, com maior poder curativo da região. (O processo de desmineralização é proibido por lei)

2) Ampliou uma fábrica e construiu um muro com 3 metros de altura e que possui uma profundidade, em alguns pontos, de até 7 metros em área abundante em aqüíferos, alguns deles bem superficiais SEM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.

3) Nesta mesma área da fábrica existe uma FOSSA SÉPTICA e um local onde caminhões circulam e estacionam para fazer o carregamento de garrafas de água. Este local, segundo estudos técnicos, é considerado zona de proteção.

4) Este muro foi construído SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA e, claro, com a sua benevolente conivência, pois é impossível deixar de ver aquela muralha cinza, quebrando a beleza verde da mata do Parque das Águas.

5) Já perguntou o médico carioca Dr. Carlos Leite: e o que se faz com os minerais retirados da água do Poço Primavera? E nós repetimos em coro: o que? O que? O que? Um funcionário da empresa já teve a "coragem" de me afirmar que não fazem nada, apenas devolvem para a natureza.

6) Se devolvem para a natureza, onde está o estudo de impacto ambiental para avaliar a devolução para a natureza de uma grande quantidade de minerais? De que forma eles voltam? Juntos? Na terra? Na água? Alguém já viu como são os minerais depois que são retirados de um litro de água? E de mil litros? E de um milhão de litros?

7) Qualquer empresa quer ganhar dinheiro. Definitivamente, a Nestlé não é uma exceção. O lítio é um dos minerais mais caros do mercado, utilizado tanto na fabricação de pilhas e baterias pra celular (a Nestlé possui em seu grupo empresas que trabalham nestas áreas), quanto na fabricação de remédios anti-depressivos (a Nestlé também está no ramo farmacêutico). A Nestlé também paga muito bem os seus advogados, portanto, paro aqui a minha exposição.


O promotor e curador do meio ambiente de São Lourenço, Dr. Pedro Paulo Aina, abriu uma ação civil pública contra a Nestlé. O DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral afirma que é proibido desmineralizar água mineral. A Lei Orgânica Municipal diz que é proibido construir e permitir a circulação de veículos na zona de proteção máxima (onde estão a fábrica, o muro, a fossa, os caminhões, etc). O CODEMA de São Lourenço já enviou uma carta à FEAM afirmando que um documento assinado pelo Prefeito, endossando as ações da Nestlé na cidade, não passou pelas mãos dos Conselheiros, sendo assim uma atitude arbitrária. A Câmara Municipal, través de sua Comissão de Defesa das Águas também já emitiu o seu parecer contrário à maneira como Nestlé vem procedendo na cidade.

Com tudo isto, a Nestlé continua pedindo licenciamento à FEAM para produzir a Pure Life (isto depois de já estar produzindo esta água há uns bons anos!). Por que é tão difícil cumprir a lei? Tudo já está tão claro!!!! Claro mesmo...

Durante a última audiência pública sobre as águas minerais, ocorrida na Câmara Municipal de São Lourenço, falou com muita propriedade o diretor do DNPM, João César Pinheiro:

"O DNPM, a Ministra Dilma Roussef, a CPRM e o Sistema Operacional do Ministério de Minas e Energia, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e com os outros Ministérios do Governo Lula, estão começando a construir aqui, em São Lourenço, uma nova fase da política pública de águas minerais no Brasil. Consideramos que o aproveitamento econômico sustentável das águas minerais brasileiras deve supor a valorização desses recursos e a valorização da sociedade brasileira no contexto internacional. Por isso, é extremamente importante que as operações da Nestlé em São Lourenço sejam compatíveis com o nível que aplica na França, na Suíça, nos Estados Unidos e em outros países onde atua".


Durante esta mesma audiência, João César Pinheiro também leu a exigência que o DNPM fez à Nestlé, nos seguintes termos:

"Comunico que, dentro do prazo de 60 dias a contar da publicação do extrato deste ofício no Diário Oficial da União, deverá ser cumprida a seguinte exigência: apresentar novo plano de aproveitamento econômico referente à extração de água mineral no Manifesto de Mina nº 140/35, Processo DNPM nº 2.973/35, nos termos do Decreto-Lei nº 7.841/45 - Código de Águas Minerais - e do Decreto-Lei nº 227/67 - código de Mineração. Deverão ainda ser consideradas as Portarias do DNPM nºs 222/97, 231/98 e 12/2002 - Normas Reguladoras da Mineração(...)"


Em português claro, o DNPM exigiu que a Nestlé apresentasse um novo plano de utilização da água do Poço Primavera, que não fosse a Pure Life, em 60 dias. Apesar de ninguém ter dito isto claramente, se a exigência foi esta, o objetivo é parar a produção da Pure Life - dedução simples e óbvia. A referência final às Normas Reguladoras da Mineração também tem explicação simples: lá consta que é PROIBIDO modificar as propriedades físico-químicas da água mineral, como por exemplo, DESMINERALIZAR. Resumidinho mesmo é o seguinte: a Nestlé precisa descobrir outra maneira de explorar comercialmente a água do Poço Primavera, porque a produção de Pure Life é irregular. Mas ninguém falou isto claramente até agora!

Por outro lado, falou o representante da Nestlé, Carlos Faccina, o seguinte:

"A partir da publicação do novo plano econômico, vamos começar a atuar com o DNPM. E gostaríamos da participação da sociedade organizada de São Lourenço na elaboração de um plano aberto, transparente e objetivo do organismo técnico, como de outras organizações do Poder Legislativo Estadual, Federal e Municipal. Não me refiro, obviamente, ao Poder Judiciário porque caberá a ele, em última instância, fazer algum tipo de julgamento em determinado momento. Mas o plano de aproveitamento econômico que o DNPM nos coloca como imposição, para nós não é uma obrigação, mas um caminho salutar, perfeito".


Pois bem... Os 60 dias venceram no mês de outubro, a comunidade de São Lourenço não foi procurada, muito menos o Legislativo, pelo menos até onde se sabe. A elaboração do plano "aberto e transparente" ficou no discurso e neste período a única movimentação que a Nestlé deixou à mostra foram as idas até Belo Horizonte, para tentar a todo custo a aprovação, primeiro pela FEAM, depois pelo COPAM - Conselho de Política do Meio Ambiente do licenciamento da Pure Life.

A pergunta retorna: por que é tão difícil cumprir a lei? Por que existem forças obscuras? Por que existe o poder do dinheiro por trás de tudo? Por que a Justiça é lenta? Todas estas justificativas já são bastante conhecidas e, em alguns casos, até mesmo verdadeiras. Não gostaria de acreditar que em pleno Governo Lula elas permaneçam como realidade inquestionável. Mas, se não, alguém por favor me responda a pergunta...
 

Cláudia Gonçalves é jornalista independente, colaboradora da Novae em São Lourenço e editora do blog     www.pitacosachadoseperdidos.blogger.com.br
 

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