São Lourenço X Nestlé:
Por que é tão difícil cumprir a lei?
Cláudia
Gonçalves, Novae,
24 de novembro, 2003
Tenho vivido uma dupla
experiência muito desgastante, porém enriquecedora. De um
lado, a Prefeitura de São Lourenço passando por uma série
de investigações, duas CPIs em andamento, duas Comissões
Processantes que foram arquivadas, apesar da maioria na Câmara pedir
a cassação, três ações criminais e muitas
mais por improbidade administrativa. De outro, a Nestlé, que continua
insistindo em produzir água desmineralizada e artificialmente acrescida
de sais em um dos maiores patrimônios mundiais de água mineral.
Para quem consegue superar
a pressão emocional de ver o dinheiro e a água escoando,
incessantemente, para fora de uma cidade que teria tudo para ser um paraíso
turístico, resta o martírio mental, racional, de olhar as
leis e as duas situações...Mais uma vez: olhar as leis e
o que está acontecendo... como em um jogo de tênis imaginário,
e perceber que ou se rasga o livro das leis, admitindo que as mesmas foram
criadas somente para a "gente comum" e não para pessoas com "QI",
ou se toma uma postura bem mais séria do que a vem sendo apresentada.
Em "off", uma autoridade
me confessou estar impressionada com o nível de banditismo do atual
governo municipal. Pois eu estou desconsertada não somente com o
nível de banditismo, mas de conivência, omissão e "cara
de pau" de pessoas que estão dentro e outras tantas que estão
fora da Prefeitura de São Lourenço.
Alguém acredita que
estou exagerando? Vamos lá então...
Caso Nestlé:
1) DESMINERALIZA
água do Poço Primavera, um dos mais mineralizados e, portanto,
com maior poder curativo da região. (O processo de desmineralização
é proibido por lei)
2) Ampliou uma fábrica
e construiu um muro com 3 metros de altura e que possui uma profundidade,
em alguns pontos, de até 7 metros em área abundante em aqüíferos,
alguns deles bem superficiais SEM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
3) Nesta mesma área
da fábrica existe uma FOSSA SÉPTICA e um local onde
caminhões circulam e estacionam para fazer o carregamento de garrafas
de água. Este local, segundo estudos técnicos, é considerado
zona de proteção.
4) Este muro foi construído
SEM
AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA e, claro, com a sua benevolente
conivência, pois é impossível deixar de ver aquela
muralha cinza, quebrando a beleza verde da mata do Parque das Águas.
5) Já perguntou
o médico carioca Dr. Carlos Leite: e o que se faz com os minerais
retirados da água do Poço Primavera? E nós repetimos
em coro: o que? O que? O que? Um funcionário da empresa já
teve a "coragem" de me afirmar que não fazem nada, apenas devolvem
para a natureza.
6) Se devolvem para
a natureza, onde está o estudo de impacto ambiental para avaliar
a devolução para a natureza de uma grande quantidade de minerais?
De que forma eles voltam? Juntos? Na terra? Na água? Alguém
já viu como são os minerais depois que são retirados
de um litro de água? E de mil litros? E de um milhão de litros?
7) Qualquer empresa
quer ganhar dinheiro. Definitivamente, a Nestlé não é
uma exceção. O lítio é um dos minerais mais
caros do mercado, utilizado tanto na fabricação de pilhas
e baterias pra celular (a Nestlé possui em seu grupo empresas que
trabalham nestas áreas), quanto na fabricação de remédios
anti-depressivos (a Nestlé também está no ramo farmacêutico).
A Nestlé também paga muito bem os seus advogados, portanto,
paro aqui a minha exposição.
O promotor e curador
do meio ambiente de São Lourenço, Dr. Pedro Paulo Aina, abriu
uma ação civil pública contra a Nestlé.
O DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral afirma
que é proibido desmineralizar água mineral. A Lei
Orgânica Municipal diz que é proibido construir e permitir
a circulação de veículos na zona de proteção
máxima (onde estão a fábrica, o muro, a fossa, os
caminhões, etc). O CODEMA de São Lourenço já
enviou uma carta à FEAM afirmando que um documento assinado pelo
Prefeito, endossando as ações da Nestlé na cidade,
não passou pelas mãos dos Conselheiros, sendo assim uma atitude
arbitrária. A Câmara Municipal, través de sua Comissão
de Defesa das Águas também já emitiu o seu parecer
contrário à maneira como Nestlé vem procedendo na
cidade.
Com tudo isto, a Nestlé
continua pedindo licenciamento à FEAM para produzir a Pure Life
(isto depois de já estar produzindo esta água há uns
bons anos!). Por que é tão difícil cumprir a lei?
Tudo já está tão claro!!!! Claro mesmo...
Durante a última
audiência pública sobre as águas minerais, ocorrida
na Câmara Municipal de São Lourenço, falou com muita
propriedade o diretor do DNPM, João César Pinheiro:
"O DNPM, a Ministra
Dilma Roussef, a CPRM e o Sistema Operacional do Ministério de Minas
e Energia, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e com os
outros Ministérios do Governo Lula, estão começando
a construir aqui, em São Lourenço, uma nova fase da política
pública de águas minerais no Brasil. Consideramos que o aproveitamento
econômico sustentável das águas minerais brasileiras
deve supor a valorização desses recursos e a valorização
da sociedade brasileira no contexto internacional. Por isso, é extremamente
importante que as operações da Nestlé em São
Lourenço sejam compatíveis com o nível que aplica
na França, na Suíça, nos Estados Unidos e em outros
países onde atua".
Durante esta mesma audiência,
João César Pinheiro também leu a exigência que
o DNPM fez à Nestlé, nos seguintes termos:
"Comunico que,
dentro do prazo de 60 dias a contar da publicação do extrato
deste ofício no Diário Oficial da União, deverá
ser cumprida a seguinte exigência: apresentar novo plano de aproveitamento
econômico referente à extração de água
mineral no Manifesto de Mina nº 140/35, Processo DNPM nº 2.973/35,
nos termos do Decreto-Lei nº 7.841/45 - Código de Águas
Minerais - e do Decreto-Lei nº 227/67 - código de Mineração.
Deverão ainda ser consideradas as Portarias do DNPM nºs 222/97,
231/98 e 12/2002 - Normas Reguladoras da Mineração(...)"
Em português claro,
o DNPM exigiu que a Nestlé apresentasse um novo plano de utilização
da água do Poço Primavera, que não fosse a Pure Life,
em 60 dias. Apesar de ninguém ter dito isto claramente, se a exigência
foi esta, o objetivo é parar a produção da Pure Life
- dedução simples e óbvia. A referência final
às Normas Reguladoras da Mineração também tem
explicação simples: lá consta que é PROIBIDO
modificar as propriedades físico-químicas da água
mineral, como por exemplo, DESMINERALIZAR. Resumidinho mesmo é o
seguinte: a Nestlé precisa descobrir outra maneira de explorar comercialmente
a água do Poço Primavera, porque a produção
de Pure Life é irregular. Mas ninguém falou isto claramente
até agora!
Por outro lado, falou o representante
da Nestlé, Carlos Faccina, o seguinte:
"A partir da
publicação do novo plano econômico, vamos começar
a atuar com o DNPM. E gostaríamos da participação
da sociedade organizada de São Lourenço na elaboração
de um plano aberto, transparente e objetivo do organismo técnico,
como
de outras organizações do Poder Legislativo Estadual, Federal
e Municipal. Não me refiro, obviamente, ao Poder Judiciário
porque caberá a ele, em última instância, fazer algum
tipo de julgamento em determinado momento. Mas o plano de aproveitamento
econômico que o DNPM nos coloca como imposição, para
nós não é uma obrigação, mas um caminho
salutar, perfeito".
Pois bem... Os 60 dias
venceram no mês de outubro, a comunidade de São Lourenço
não foi procurada, muito menos o Legislativo, pelo menos até
onde se sabe. A elaboração do plano "aberto e transparente"
ficou no discurso e neste período a única movimentação
que a Nestlé deixou à mostra foram as idas até Belo
Horizonte, para tentar a todo custo a aprovação, primeiro
pela FEAM, depois pelo COPAM - Conselho de Política do Meio Ambiente
do licenciamento da Pure Life.
A pergunta retorna: por que
é tão difícil cumprir a lei? Por que existem forças
obscuras? Por que existe o poder do dinheiro por trás de tudo? Por
que a Justiça é lenta? Todas estas justificativas já
são bastante conhecidas e, em alguns casos, até mesmo verdadeiras.
Não gostaria de acreditar que em pleno Governo Lula elas permaneçam
como realidade inquestionável. Mas, se não, alguém
por favor me responda a pergunta...
Cláudia Gonçalves
é jornalista independente, colaboradora da Novae em São
Lourenço e editora do blog www.pitacosachadoseperdidos.blogger.com.br
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