Aprovado primeiro Estatuto da Juventude
do país
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Da redação Consciência.Net O vereador explica que a diferença entre seu projeto e o ECA, além da idade, é tirar o jovem da condição de mero receptor de direitos e deveres para transformá-lo em protagonista da sociedade. “Queremos que os jovens discutam a lei e lutem por ela”, afirmou Bezerra. Para que isso seja possível, o Estatuto determina a criação do Conselho Municipal da Juventude, que será composto por 10 membros do poder público e 10 da sociedade civil, dentre eles, jovens de diversos seguimentos. Caberá ao Conselho formular políticas e emitir pareceres sobre programas governamentais relativos aos jovens. Participar da proposta orçamentária destinada à elaboração e execução do Plano Estratégico para Desenvolvimento Integral da Juventude. Promover pesquisas, debates e campanhas, visando a formação e informação da sociedade em geral sobre a problemática juvenil na cidade. Na opinião da socióloga Maria Virgínia de Freitas, da organização não- governamental Ação Educativa, embora o Estatuto seja extremamente importante por dedicar um olhar diferenciado ao jovem, ele apresenta algumas falhas. Conforme ela, o Estatuto da Juventude poderia ser mais completo. “Há capítulos em que a falta de detalhes e especificidade deixam o cidadão com um ponto de interrogação”, comentou. A socióloga diz reconhecer que há muitos pontos importantes no novo documento. No entanto, para ela, as discussões feitas sobre o projeto antes de ser aprovado foram insuficientes. “No debate promovido pela Câmara essa semana, pude perceber que muitos jovens não estão se sentindo representados por ele”, lamentou. Os vereadores aguardam a sanção
do Estatuto e esperam que o projeto não seja vetado pela Prefeitura.
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