Um grupo de três credores entrou com um pedido de falência involuntária da Globopar (Globo Comunicações e Participações) na Corte de Falências dos Estados Unidos, Distrito Sul de Nova York, informa o serviço de notícias "Teletime" (publicação especializada em informações do setor telecomunicações).

Os três credores entraram com a petição de falência involuntária reclamando da Globo por uma dívida de um total de US$ 94,3 milhões.

Esses fundos são o GMAM Investment Funds Trust I (que se diz credor de US$ 30,5 milhões da Globo), o Foundations For Research (US$ 175 mil) e o WRH Global Securities Pooled Trust (US$ 63,6 milhões).

A Globo tem um prazo de 20 dias para se defender na Justiça de Nova York depois de receber a notificação que foi enviada na segunda-feira pelo correio. Depois disso, o juiz do caso deverá marcar uma audiência.

Se acatar o pedido dos credores, o juiz pode tomar uma de duas opções: ou ele inclui a Globo no chamado Chapter 11, que corresponde à concordata na legislação brasileira, ou ele realiza a liquidação da empresa.

Em setembro, os credores internacionais mandaram uma contraproposta de renegociação para a Globo. Até hoje, a Globo não havia se pronunciado sobre a contraproposta. Diante disso, esses três grupos de credores entraram com essa petição de falência involuntária.

A Globo deve um total de US$ 1,9 bilhão. Ela deve a bancos, a fundos e a fundos que detêm títulos como esses que entraram com o pedido de falência.

Esses três fundos têm garantia da Rede Globo de Televisão, que é, do grupo, a empresa que ganha dinheiro suficiente para renegociar o total da dívida.

Ao mesmo tempo, a Globo tomou a iniciativa e liderou um grupo de empresas de comunicação que fez ao BNDES um pedido para criar um "Proer da mídia".

O editor Paulo Henrique Amorim enviou ao presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa, a seguinte pergunta: "O BNDES vai botar dinheiro do povo brasileiro numa empresa cuja falência é pedida numa Corte de Falências em Nova York?" Lessa não respondeu a pergunta. [Veja abaixo resposta de Lessa na Tribuna da Imprensa]

Lessa: Globo não terá tratamento especial
Tribuna da Imprensa, 18 de dezembro, 2003

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, afirmou ontem que a Globo não receberá tratamento especial do banco. "A Globo não terá nada que os outros não possam ter", disse Lessa em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do UOL News. "Este é um princípio da democracia." Segundo ele, "o BNDES estuda regras gerais para todos da mídia, sem distinção."

Na semana passada, o grupo W. R. Huff entrou com um pedido de falência da Globo Comunicações e Participações (GloboPar) em Nova York. O credor detém, por meio de três fundos (GMAM Investment Funds Trust I, Foundations For Research e WRH Global Securities Pooled Trust), cerca de 5% da dívida da GloboPar, que soma cerca de US$ 1,9 bilhão. A GloboPar, que pertence à família Marinho, tem participações acionárias em empresas da área editorial e gráfica, televisão a cabo e via satélite, programação para TV por assinatura e internet.

O presidente do BNDES disse que não existe nenhum pedido da GloboPar em avaliação no banco. Ele reconheceu que as empresas de comunicação, assim como outros setores da indústria, sofreram com o endividamento excessivo em dólar e com o crescimento econômico abaixo do esperado. Lessa defendeu a importância do "contraditório da mídia" para a sociedade: "Acredito que toda sociedade deve preservar a indústria que produzir conteúdo próprio nacional."

A GloboPar acredita que conseguirá reverter o pedido de reestruturação judicial da dívida. Na visão da empresa, o grupo W. R. Huff entrou com a ação para fortalecer sua posição na negociação dos débitos da GloboPar, iniciadas em outubro de 2002, quando suspendeu os pagamentos aos credores.

Os credores da GloboPar reuniram-se em comitês, um deles de grandes investidores e outro de bancos especializados em títulos da dívida. Segundo a empresa brasileira, a W. R. Huff não tem apoio de nenhum dos comitês. O presidente da GloboPar, Ronnie Vaz Moreira, espera concluir a primeira etapa da reestruturação da dívida "em meados do ano que vem, se tudo correr bem".

Segundo fontes do mercado, a empresa precisaria da adesão de 75% dos credores para conseguir aprovar o acordo. A companhia ainda não recebeu uma notificação formal sobre o processo nos Estados Unidos, que a Justiça americana despachou pelo correio, e ainda estuda o que fará sobre o assunto. Após a notificação, terá 20 dias para se manifestar.

Na semana passada, a GloboPar divulgou um comunicado dizendo que "não aceitará que um credor, isoladamente, prejudique este processo de negociação, nem que este ou qualquer outro credor utilize-se de expedientes desta natureza para tentar valorizar sua posição às custas dos demais". Na Bolsa de Valores de São Paulo, as ações sem direito a voto da Net fecharam estáveis. A Net, maior empresa de TV por assinatura do País, é a única controlada de capital aberto da GloboPar.

A ação iniciada na Justiça americana contra a Globopar (empresa que controla a Rede Globo) pedindo a reestruturação da divida da empresa vai ter poucos efeitos práticos porque a companhia não tem ativos que possam ser bloqueados nos Estados Unidos.

Mas advogados e analistas do mercado financeiro ouvidos pela BBC Brasil dizem que perder um processo assim poderia criar dificuldades para que a empresa feche novos negócios no importante mercado americano.

“A reestruturação da dívida da Globopar está demorando demais e esta ação reflete uma certa frustração com isso e pode forçar a companhia a se empenhar para terminar este processo mais rápido”, disse um analista de empresas de um importante banco de investimentos americano que preferiu não se identificar.

“Certamente isso não tira e empresa do mercado, mas cria problemas e além disso custa muito caro”, disse o analista.

Negociações
Se a corte de Nova York que recebeu a ação der ganho de causa aos credores do fundo de investimento W.R. Huff a Globopar pode ser incluida no Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos – o equivalente à concordata na lei brasileira.

Se isso acontecer, a reestruturação da dívida seria então confiada a um adminitrador que pode ser nomeado pelo devedor, pelos credores ou pelo Governo, de acordo com decisão do tribunal.

A Globopar respondeu à ação apresentada pelos americanos com um comunicado aos investidores dizendo que a “a Globopar vem realizando nos últimos meses um processo de negociação com a participação de dois diferentes comitês de credores.”

“Não acreditamos que se possa permitir que as ações de um único credor (o W.R. Huff) prejudiquem este processo construtivo e não vamos permitir que apenas um credor ganhe através de prejuízo a todos os outros.”

O W.R. Huff está sendo representado nos Estados Unidos pelo importante escritório de advocacia Fried Frank. Contactado pela reportagem da BBC Brasil, o escritório disse apenas que não comenta os casos de seus clientes.

O W.R. Huff por sua vez representa três grupos de investidores que detém US$ 94,3 milhões da dívida total de US$ 1,9 bilhãos da Globopar: Funds Trust I (US$ 30,5 milhões da Globo), o Foundations For Research (US$ 175 mil) e o WRH Global Securities Pooled Trust (US$ 63,6 milhões).

Segundo analistas, o W.R. Huff é conhecido no mercado americano como uma das muitas empresas que compram barato dívidas de empresas em dificuldades acreditando na recuperação delas ou pelo menos na possibilidade de receber o dinheiro com ganhos na Justiça.

“Mas esta é uma prática bastante comum e legítima no mercado”, explicou um advogado americano especializado em direito comercial que não quis se identificar.

Nesta quinta-feira mais um reunião vai acontecer em São Paulo entre executivos da Globopar e os dois comitês de credores que estão participando das negociações.

Mas segundo a assessoria de imprensa da empresa, a reunião já estava agendada e não tem ligação direta com a ação apresentada na justiça americana.

A reportagem da BBC Brasil entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Globopar nesta quarta e quinta-feira e, até a publicação desta reportagem, a empresa dizia que nenhuma das pessoas autorizadas a dar mais informações estava disponível.

Reestruturação
O Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos define que por um período de 120 dias depois da concordata o devedor tem o direito exclusivo de apresentar um plano de reestruturação.

A lei, no entanto, deixa espaço para que a corte reduza ou aumente este prazo, que depois de expirado deixaria para os credores a apresentação do plano.

A conclusão do caso, no entanto, nunca tem data para terminar.

“Um caso sob o Capítulo 11 pode demorar anos para terminar, a menos que o devedor, os credores ou o administrador tomem medidas específicas na Justiça para limitar este período”, explica um texto do judiciário americano sobre o Capítulo 11.

A juíza tabelar Simone Gastesi Chevrand, da 41ª Vara Cível, reduziu em mais de 80% os honorários inicialmente concedidos à perita judicial Denise Gonçalves, e o processo que invalida a transferência do controle acionário da antiga Rádio Televisão Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo) poderá agora tramitar com maior velocidade, entrando em sua fase decisiva.

A perita havia pedido R$ 126 mil para analisar apenas cinco folhas de xerox, uma quantia considerada absurda nos meios forenses, e a juíza substituta Regina Lúcia Chuquer homologara a solicitação. Mas, voltando a atuar nos autos, a juíza Simone Gastesi Chevrand acolheu solicitação dos autores da ação, o espólio da família Ortiz Monteiro, e deferiu à perita pagamento de apenas R$ 20 mil.

Reconsideração

Em seu despacho, a juíza da 41ª Vara Cível fez a seguinte observação: "Analisando os autos, tive por bem reconsiderar a decisão agravada para fins de reduzir os honorários, os quais, de fato, afiguram-se deveras elevados, especialmente tomando em conta os valores praticados neste foro e também que serão examinadas apenas cinco ou, no máximo, sete assinaturas apostas em documentos que, segundo o agravante, padecem de vícios."

Com o despacho da juíza, o desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 14ª Câmara Cível, deverá considerar desnecessária a tramitação do agravo de instrumento impetrado pelo espólio da família Ortiz Monteiro, e o processo poderá ter tramitação mais rápida, pois só depende do parecer da perita para ser confirmada a falsidade dos documentos.

Falsificações

Na tentativa de provar a legalidade da transferência do controle acionário da antiga Rádio Televisão Paulista S/A para o empresário Roberto Marinho, no ano passado os advogados da TV Globo anexaram ao processo algumas cópias de procurações, recibos e substabelecimentos.

Esses documentos já foram examinados por peritos do Instituto Del Picchia de Documentoscopia e por procuradores da República sediados em São Paulo, que constataram terem os papéis sido grosseiranmente falsificados.

As procurações e substabelecimentos, por exemplo, apresentam números de CIC, com datas de 1953 e 1964, quando é notório que tal controle da Receita Federal só foi introduzido a partir de 1970. Ou seja, são falsos de origem.

Outras provas

Além de apresentaram números de CIC (hoje, CPF), as procurações e substabelecimentos teriam sido outorgados por acionistas mortos muitos anos antes das datas apontadas nesses documentos.

Também uma das máquinas de datilografia usadas para a confecção desses documentos, autorizando a cessão das ações da TV Paulista à familia Marinho, ainda nem era fabricada nas apontadas datas em que teria sido utilizada. De modelo especial, com tipos grandes, essa máquina somente começou a ser fabricada na década de 70, quando se criaram os primeiros teleprompters (equipamentos de leitura para apresentadores de TV).

Procuradoras confirmaram falsificações

Consta do processo um parecer da procuradora da República Cristina Marellim Vianna, de São Paulo, que afirmou: "À luz dos fatos exaustivamente narrados no feito, temos, em apertada síntese, que houve na década de 60 transferência ilegal do controle acionário da atual TV Globo Ltda., visto ter a negociação se baseado em documentação grosseiramente falsificada".

Parecer subscrito por outra procuradora da República, Melissa Garcia Blagitz de Abrel e Silva, assinala que "a outra conduta ilícita, uso de documento falso, é da competência da Justiça estadual e está sendo investigada pelo Parquet (Ministério Público) estadual do Rio de Janeiro. Resta, pois, investigar suposta ocorrência de irregularidade administrativa na transferência do controle acionário da emissora, visto a necessidade de autorização de órgão federal. Tal como se deu, esteado em documentação falsificada, o ato de concessão estaria eivado de nulidade absoluta".

Fundo quer intervir em negociação. Elvira Lobato, Folha de S. Paulo, 13 de dezembro, 2003

Um fundo de investimentos norte-americano entrou com ação judicial, nos Estados Unidos, contra a Globopar (Globo Comunicações e Participações), empresa-mãe da família Marinho, pedindo que a Justiça intervenha na renegociação da dívida externa da empresa e determine as condições de pagamento aos credores.

O pedido foi feito, anteontem, em uma corte de falências em Nova York, pelo fundo de investimentos W.R Huff, de Nova Jersey. O fundo é especializado em comprar títulos de dívidas de empresas em dificuldade, apostando que elas irão se recuperar.

Este tipo de investidor é conhecido no mercado financeiro como "fundo abutre", pois tira proveito do momento de dificuldades das empresas, quando os papéis podem ser comprados com grandes descontos no mercado. Segundo o presidente da Globopar, Ronnie Vaz Moreira, a Huff possui títulos correspondentes a 5% da dívida total da companhia.

Os papéis da empresa são negociados atualmente no mercado financeiro norte-americano com desconto de 60% sobre o valor de face, segundo informações da empresa. A Globopar tem dívidas de US$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 5,6 bilhões) e suspendeu o pagamento aos credores em outubro do ano passado. Grande parte da dívida (US$ 1,16 bilhão) é garantida pela TV Globo.

Com a suspensão do pagamento, a partir do final do ano passado, todas as dívidas da empresa, inclusive as contratadas com horizonte de longo prazo, ficaram passíveis de resgate imediato. No início do ano, foram constituídos dois comitês de credores para estabelecer novas condições de pagamento: um para os bancos (nacionais e estrangeiros) e outros para os demais credores.

Ao pedir a intervenção da Justiça americana no processo, a W.R Huff , que fazia parte do segundo comitê de credores, demonstra não concordar com as condições que estão sendo discutidas entre a empresa e os comitês. A proposta em discussão incluiria perdão de uma parte da dívida, redução de juros e alongamento do prazo de pagamento.

O presidente da Globopar disse que a ação judicial não tem repercussão sobre a vida da empresa, pois ela não possui sede nem receita nos Estados Unidos. Como a empresa tem sede no Brasil, a Justiça americana, segundo ele, não pode executar seus bens para pagar a credores no exterior. Na tentativa de minimizar a atitude do investidor, Vaz Moreira qualificou a ação de "equivocada" e disse que a petição contém erros.

A estratégia da Huff, segundo especialistas do mercado financeiro, é prejudicar a imagem da empresa diante do mercado, acelerar a negociação e pressionar por condições mais favoráveis aos credores. De acordo com Vaz Moreira, a empresa tem reuniões na semana que vem com os comitês de credores, em São Paulo e em Nova York. A Globopar informou que soube da existência da ação na própria quinta-feira, mas que ainda não foi notificada oficialmente sobre o processo.

A notícia que circulou ontem entre os investidores norte-americanos era que se tratava de um pedido de falência. Segundo o presidente da Globopar, a interpretação era equivocada.
 

Horário eleitoral rende 269 mi à Globo

Daniel Castro, Folha de S. Paulo, 25 de novembro, 2003

A propaganda política não é um negócio tão ruim como as TVs pintam. No ano passado, quando houve horário eleitoral, só a Globo lançou em seu balanço contábil uma compensação fiscal, a ser deduzida do imposto sobre o lucro, de R$ 269 milhões. Em 2001, esse valor foi de R$ 116 milhões. No primeiro semestre deste ano, a emissora contabilizou R$ 77 milhões como benefício pela exibição de propaganda partidária. Não há dados confiáveis sobre as outras emissoras.

Desde 2002, as emissoras têm o direito de abater do imposto sobre o lucro 80% do valor de tabelas pelos comerciais políticos que exibem ao longo da programação. Sobre as propagandas em blocos (programas de partidos ou horário eleitoral obrigatório), o abatimento é de 80% do valor de tabela sobre 25% do tempo total (que seria o que elas exibiriam de comerciais nos intervalos da programação suspensa).

No final das contas, a propaganda política acaba saindo mais cara do que a publicidade avulsa, porque as emissoras costumam dar descontos sobre suas tabelas.

Só não é um negócio melhor porque o abatimento depende do lucro de cada rede. A Globo, por exemplo, não usufruiu em 2002 dos R$ 269 milhões a que teve direito, porque seu resultado antes do imposto sobre o lucro (25%) foi de R$ 91 milhões. Mas a emissora terá dez anos para abater os R$ 269 milhões em seus balanços.