Transgênicos voltam à pauta da Câmara
Da redação, 12 de novembro, 2003

O relatório à Medida Provisória 131/2003, que libera o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004, foi apresentado nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. A votação da MP está prevista para hoje (quarta-feira). Nenhum outro projeto pode ser votado pela Câmara antes da votação da MP.

Contradição
Pela MP, os grãos transgênicos só poderão ser cultivados no estado de origem. Está proibida a comercialização dessas sementes. O relatório ampliou para até março de 2005 o prazo para a comercialização da soja transgênica e determina que todos, mesmo sem culpa, poderão ser punidos por danos ao meio ambiente e à terceiros. Reforçou a exigência da rotulagem e reafirmou a cobrança de royalties sobre o direito de patente.

Apesar do relator afirmar que os royalties serão cobrados sobre a semente, a Monsanto - detentora da tecnologia transgênica - já anunciara que cobrará R$ 25,00 por tonelada colhida do grão. Mesmo nas cultivares transgênicas da Embrapa, os royalties serão cobrados pela Monsanto. A MP mantém a exigência do Termo de Ajuste de Conduta. Se o agricultor não assiná-lo, não terá acesso ao crédito rural, nem participará de programas de renegociação de dívidas.

Apesar da liberação pela MP, o cultivo dos transgênicos continuará na ilegalidade. A aplicação do glifosato, veneno usado no cultivo da soja transgênica, só é permitido antes do nascimento da soja. A legislação brasileira proíbe o uso do veneno depois o grão tiver brotado.

Riscos
A deputada Luci Choinacki (PT/SC) é resistente à liberação permitida pela MP 131 e defende a precaução, prevista no artigo 225 da Constituição Federal. Com isso, os transgênicos só seriam liberados quando estiver garantido que não provocam nenhum mal à saúde humana e ao meio ambiente. Luci defende a aplicação integral do PL 2.401, que trata dos transgênicos com precaução. O projeto de biossegurança foi enviado pelo Governo ao Congresso no dia 31 de outubro. Como está em regime de urgência, será votado até o dia 15 de dezembro.

Além dos argumentos de proteção à saúde, a deputada apresenta outros para proibir os transgênicos. Segundo ela, os transgênicos não são viáveis comercialmente. O mercado internacional não aceita esse tipo de grão com a mesma facilidade com que aceita a soja convencional. São proibidos na Europa e a exportação de soja dos Estados Unidos despencou. Lá, 80% da soja é transgênica. Também foi registrada menor produtividade da soja transgênica e aumento de 50% no uso de veneno no Rio Grande do Sul. Na Argentina, 150 mil famílias de pequenos agricultores foram expulsos do campo depois da liberação dos transgênicos. Milhares respondem processo judicial por que não pagaram royalties.

Reação
A resistência aos transgênicos é grande em todo o país. No Senado Federal, os senadores já conseguiram assinaturas suficientes para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Pretendem investigar o contrabando das sementes e o cultivo ilegal de transgênicos, principalmente no Rio Grande do Sul.

Em SC, os transgênicos estão proibidos pela lei estadual 12.128/2002 até o ano de 2007. No Paraná, o governo assinou uma lei que proíbe os transgênicos. A soja que passar pelo estado deve ter certificação (transgênica ou  convencional) e o Porto de Paranágua não exportará nenhum grão transgênico. Paraná, Mato Grosso (maior produtor de soja do país), Piauí, Minas Gerais e São Paulo querem que o Governo Federal os declare área livre de transgênicos. A declaração de área livre está prevista na MP 131.

Armadilha
A Monsanto é controla a tecnologia transgênica na maior parte do mundo, por isso Luci aponta outra preocupação. Para ela, a empresa poderá controlar todo o processo produtivo do grão e impor, aos agricultores, suas condições e preços. A entrada do grão contrabandeado, o baixo preço das sementes e do veneno glifosato e a isenção de royalties até esse ano são considerados uma armadilha pela parlamentar. "Os agricultores plantavam e vendiam a soja transgênica como se fosse convencional. A liberação do cultivo de soja transgênica reconhece o uso da tecnologia. A Monsanto já avisou que usará todos os meios para cobrar o que tem direito". Em junho, a empresa mandou carta às empresas que compram e vendem soja avisando que poderá entrar na justiça para impedir o comércio, se achar que está sendo prejudicada.


Transgênicos | Brasil

Busca no site | Principal..Consciência.Net


Publicidade

.