Marcon é preso em ação
de despejo em Sapucaia do Sul
Bancadas da Assembléia
prestam solidariedade ao parlamentar e exigem punição dos
responsáveis. Por Kiko Machado, 19 de novembro, 2003
Brigada Militar age sem pensar
no RS
 O
deputado Dionilso Marcon (PT-RS) foi preso, hoje (19), quando acompanhava
uma ação de despejo no município de Sapucaia do Sul.
Na tentativa de ajudar uma senhora que estava desmaiada dentro da área,
um oficial de justiça deu ordem de prisão ao deputado e determinou
que a brigada militar a cumprisse. O parlamentar foi conduzido até
a 2ª DP de Sapucaia do Sul pela Policia Militar. "Além da falta
de sensibilidade humana, foi também agressão contra o Poder
Legislativo. Eu apenas estava negociando a situação para
impedir violência e ajudando essa senhora que estava numa crise nervosa
ao ver sua casa sendo destruída. O oficial de Justiça entendeu
este gesto como obstrução ao cumprimento da lei".
De forma unânime, todas
as Bancadas da Assembléia prestaram solidariedade ao parlamentar
e exigiram punição exemplar para os responsáveis.
Após ter sido liberado, Marcon retornou à área para
apoiar as famílias, argumentando que algumas pessoas estão
desesperadas e explicou que está em curso uma negociação
onde o despejo estava protelado até o dia 8 de dezembro. Ele e o
deputado Edson Portilho, inclusive, estiveram em Brasília em busca
de recursos junto ao Ministério das Cidades para a realocação
das famílias que vivem há mais de três anos no Passo
do Garimpo, uma área localizada entre Sapucaia do Sul e São
Leopoldo, perto da estação do Trensurb. Ele assinalou que
algumas famílias inclusive compraram os terrenos e, apesar disso,
todos estão sendo atingidos pela ação de reintegração
de posse solicitada pelo proprietário da área.
Protestos na Assembléia
A detenção
do deputado Dionilso Marcon (PT) provocou protestos na Assembléia
Legislativa. Deputados de oposição e situação
criticaram o fato. Marcon foi detido por desobediência à ordem
judicial durante a reintegração de posse de uma área
no Passo do Garimpo, em Sapucaia do Sul, ontem pela manhã. Deputados
encaminharam ofício ao presidente Vilson Covatti (PP), solicitando
medidas para que haja um desagravo ao parlamentar detido.
O presidente da AL encaminhou
a solicitação ao procurador-geral do Parlamento para tomar
as medidas cabíveis. "Não foi o deputado Marcon que foi preso,
foi o legislativo gaúcho", afirmou o chefe do Legislativo sobre
o caso. O petista pretendia negociar a desocupação da área,
onde 300 famílias moram há quatro anos. Marcon explica que
já havia sido acertado um prazo para que a desocupação
fosse feita dia 29 de dezembro, mas o proprietário do terreno recorreu
novamente à Justiça e conseguiu um novo mandado de reintegração.
A primeira informação,
de que Marcon teria sido preso (em vez de detido), gerou indignação
entre os parlamentares. O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
Estilac Xavier (PT), repudiou a prisão irregular e comunicou o fato
ao presidente do Parlamento, Vilson Covatti (PP), solicitando providências
à Secretaria da Justiça e da Segurança para a liberação
do parlamentar. Segundo Marcon, ele teria sido conduzido à delegacia
por policiais militares, mas o titular da 2ª Delegacia de Sapucaia
do Sul, Régis Gomes dos Santos, revelou que a voz de prisão
foi dada pelo oficial de Justiça, o que não configura irregularidade.
Confira os depoimentos
| Presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Vilson Covatti (PP): "Tão logo tomei
conhecimento do episódio, entrei em contato com o comandante da
Brigada Militar e o chefe da Polícia Civil para que fosse assegurado
ao deputado todos os seus direitos, porque estava no exercício de
seu mandato quando foi detido".
Líder da bancada do
PT, deputado Ivar Pavan: "Abriu-se um precedente jamais visto na
nossa história: prender um deputado no cumprimento do seu papel
de parlamentar. Não vimos isso sequer na época da ditadura
militar".
Presidente da Comissão
de Constituição e Justiça, deputado João
Osório (PMDB): "Perguntei-lhe se houve arbitrariedade por parte
da representação do governo na área de Segurança
Pública. O deputado Dionilso Marcon foi correto, honesto e respondeu:
Não houve arbitrariedade, João Osório. A arbitrariedade
partiu do oficial de Justiça".
Deputado Elvino Bohn Gass
(PT): "É inaceitável que esse fato tenha acontecido. Espero
que isso não seja reflexo dos que defendiam a necessidade de levantar
a auto-estima da Brigada Militar. Talvez, a forma como esse tema da auto-estima
tenha sido tratado provoque ações dessa ordem".
Líder da bancada do
PP, deputado Jair Soares: "A Brigada Militar do Estado, que está
completando 166 anos de relevantes serviços prestados ao nosso Estado,
em hipótese alguma, em momento algum poderia cumprir uma determinação
manifestamente ilegal".
Presidente da Comissão
de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Estilac Xavier (PT): "Lamentavelmente,
como foi dito, o dano é irreparável. Agora para amenizar,
há que se ter exemplar punição dos responsáveis,
tanto o oficial de Justiça, que determinou a voz de prisão,
como o policial que a executou".
Deputada Jussara Cony
(PCdoB): "O que aconteceu hoje, de um oficial de Justiça dar voz
de prisão, e a Brigada cumprir, é um retrocesso na luta de
todos que buscam uma sociedade justa. Tem que haver uma imediata ação
do Governo do Estado para esclarecer de onde saiu essa ordem".
Deputado Luis Fernando
Schmidt (PT): "Gostaria de saber se no não-cumprimento da lei
por parte daqueles que defendem o latifúndio improdutivo, por exemplo,
este Oficial de Justiça teria o mesmo procedimento que manteve com
relação ao deputado".
Líder do governo,
deputado Alexandre Postal (PMDB): "Não foi a Brigada Militar
que prendeu, foi o Oficial de Justiça que prendeu, e a Brigada Militar
acompanhou. A Brigada Militar simplesmente acompanhou e deu carona para
o deputado Dionilso Marcon".
Deputado Marlon Santos
(PFL): "Será que os Poderes estão sendo considerados? Será
que o Poder Legislativo está sendo respeitado? Creio que não". |
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