Ex-deputado e 29 pessoas são alvos da promotoria, que pede ainda quebra de sigilos bancário e fiscal. Fabio Diamante, Estado de S. Paulo, 28 de outubro, 2003

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça o seqüestro de todos os bens do ex-deputado estadual Hanna Garib e de mais 29 pessoas acusadas de envolvimento com o esquema da máfia dos fiscais da Sé, no centro de São Paulo. O pedido integra ação civil pública proposta pela Promotoria da Cidadania, que tem ainda como objetivo rastrear o destino dado ao dinheiro arrecadado pela máfia de fiscais.

A ação foi distribuída dia 21 à 8.ª Vara da Fazenda Pública. Ainda não houve decisão sobre o pedido de liminar do MPE porque o fórum esteve até ontem em processo de mudança de prédio (da Avenida Brigadeiro Luís Antônio para o Viaduto Dona Paulina). Além da indisponibilidade dos bens, os promotores da Cidadania Silvio Antonio Marques e Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, autores da ação, querem a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados.

Cheques
O MPE quer ter acesso a cópias de extratos e cheques (valor igual ou superior a R$ 1 mil) emitidos pelos acusados, bem como a contratos de aplicações e fichas de abertura de contas, tudo relativo ao período de 1.º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1999. Só assim seria possível constatar aonde foi parar o dinheiro arrecadado pelo suposto esquema criminoso.

Além de Garib, são acusados de improbidade administrativa o presidente da Associação dos Comerciantes do Brás, Whebe Youssef Dawalibi, o Jô - condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, no início do mês -, funcionários e ex-funcionários do Município, policiais militares, e até um morto, o camelô Gilberto Monteiro da Silva (assassinado com nove tiros, em março de 2000). No caso dele, a pena por improbidade administrativa de ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos recai sobre os herdeiros.

A ação proposta pela Promotoria da Cidadania é uma das maiores sobre o esquema de corrupção da máfia dos fiscais. Segundo os promotores, Garib e os demais foram "protagonistas de um dos maiores escândalos que a cidade de São Paulo já teve notícia. Seus atos maléficos, ímprobos e desonestos causaram sérios prejuízos à cidade, não podendo ficar impunes."

A ação civil pública separou uma a uma as formas de recolhimento de propina que eram mantidas pela máfia. Eram 20 no total. O funcionamento da máquina, segundo o MPE, era mantido pela Administração Regional da Sé - controlada pelo então vereador Hanna Garib - e o Sindicato dos Permissionários. Na sede do sindicato eram obtidas licenças frias para que ambulantes atuassem clandestinamente.

O MPE sustenta que até cigarros contrabandeados apreendidos pelos fiscais da Regional da Sé voltavam ao mercado. "Os cigarros apreendidos eram, então, vendidos aos marreteiros para venda em 'tabuleiros' por toda a área central."

Os ambulantes eram obrigados a pagar propina se quisessem trabalhar na Ladeira General Osório, nas Ruas 15 de Novembro, Quintino Bocaiúva, José Bonifácio, Direita, do Tesouro, Álvares Penteado, 3 de Dezembro, São Bento, 25 de Março, Santa Ifigênia e nas Praças da Sé, da Bandeira, do Correio e no Largo São Francisco. Eram pagamentos mensais de R$ 150 a R$ 200 para quem possuía barraca e de R$ 30 a R$ 50 para os ambulantes com "tabuleiros".

'Chefão'
Para os promotores da Cidadania, Garib era o "chefão" do esquema. "Era a ele que a maior parte do dinheiro arrecadado entre os camelôs e lojistas era destinado". Na ação, o MPE afirma que o ex-deputado, que teve o mandato cassado pela Assembléia Legislativa por causa da máfia dos fiscais, "tinha conhecimento da rede de corrupção." Segundo os promotores, a evolução patrimonial do ex-deputado foi acentuada.

Em janeiro de 1997, por exemplo, o MPE afirma ter descoberto depósitos que atingiram 19,3 vezes o salário de Garib. Os promotores pediram ainda na ação que a Justiça condene os acusados à perda dos bens adquiridos com dinheiro ilícito, a perda da função pública ou a cassação da aposentadoria, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, o pagamento de multa de até três vezes o crescimento do patrimônio, além da proibição de contratarem com o poder público ou receberem benefícios fiscais.

A decisão sobre o seqüestro dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos 30 acusados deverá ser proferida nos próximos dias. Em seguida, o Judiciário deverá intimar os réus para que apresentem defesa escrita. O esquema violou, segundo a Promotoria da Cidadania, os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, além da Lei de Improbidade Administrativa.