A medida provisória que aumentou a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para 7,6% vai arrasar empresas prestadoras de serviço, escolas e pequenas empresas, além de aumentar a carga tributária de forma evidente.

Primeiro vamos entender o significado econômico dessa loucura tributária.

Aumentou-se a Cofins de 3% para 7,6%, mas com a possibilidade de compensar a contribuição na compra de insumos sujeitos à sua incidência. A idéia foi desonerar as exportações e estabelecer equidade de tratamento entre o produto importado.

Para 90% das empresas, a matéria-prima custa, em média, de 30% a 35%, a mão-de-obra, 35% a 40%, despesas administrativas, de 8% a 10%, despesas comerciais-financeiras 10%, deixando 5% de margem final -para os poucos que conseguem se manter no azul.

Na situação atual, uma empresa com faturamento de R$ 100 mil pagaria R$ 3.000 de Cofins. No novo modelo, ficará devendo R$ 7.600 e poderá abater a Cofins que incidiu sobre os insumos adquiridos de outras empresas -7,6% de 35%, ou R$ 2.660. No frigir dos ovos, a Cofins devida saltará para R$ 4.940, uma elevação de 65% para a maioria absoluta das empresas.

Quando se passa para a área de serviços, é aumento direto na veia. Como a base de custos dessas empresas é a mão-de-obra, só conseguirão abater a Cofins que incidirá sobre as contas de energia e telecomunicações. Vai haver 150% de aumento.

E não é o único imposto. Em São Paulo, uma empresa de serviços pagará 7,6% de Cofins, 1,5% de PIS, 5% de ISS sobre o faturamento bruto -14,10% (!).

No caso do ensino privado, o quadro é rocambolesco. Há três tipos de escola, a chamada filantrópica, a sem fins lucrativos (ambas isentas de tributação e com muitas irregularidades denunciadas pela imprensa) e aquela com fins lucrativos. As faculdades bem administradas com fins lucrativos operam com margem de lucro de 5% a 8%. O pagamento da Cofins, do ISS e do PIS é sobre a receita bruta calculada sobre os alunos matriculados. Paga-se imposto até sobre o dinheiro não recebido do inadimplente. Se houver 20% de inadimplência, a carga de impostos sobre a receita saltará para 18%. Se 30% de inadimplência, para 30%, sem contar encargos trabalhistas e todos os demais custos operacionais.

Mais uma vez utilizou-se a simplificação do debate público para impingir uma carga brutal de impostos, especialmente sobre as empresas que absorvem mais mão-de-obra (pequenas empresas e empresas de serviço).

A desoneração da exportação e a equiparação entre o produto importado (que não pagava PIS e Cofins) e o produto nacional são mero álibi. A intenção do governo é aumentar a receita tributária, sim, para poder fazer frente a esse aumento explosivo da dívida pública e à queda da arrecadação, resultado do "brilho" da política monetária do Banco Central. De outro lado, adiar a necessidade imperativa de desvalorizar o câmbio, agora que a recuperação da economia vai afetar inevitavelmente o superávit comercial.

Ou seja, mais uma vez o emprego e a produção vão ter que arcar com um preço gigantesco para permitir ao BC dar sobrevida a esse modelo sem futuro, de manter o câmbio apreciado e os juros nas alturas.

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