O Globo, 14 de outubro, 2003

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio determinou ontem, por unanimidade, a instauração do processo de intervenção no estado e no município pelo não fornecimento de medicamentos. O pedido foi formulado pela juíza da 5 Vara de Fazenda Pública, Márcia Santos Capanema de Souza, que determinara que as secretarias de Saúde do município e do estado fornecessem, inicialmente em dez dias, os medicamentos solicitados por Valmira Nunes Vieira. Ela, que é viúva, entrou com uma ação na Justiça no ano passado.

Além da dificuldade de locomoção devido à idade avançada, Valmira sofre de osteoporose, hipertensão arterial e rinite alérgica. Ela moveu a ação por intermédio da Defensoria Pública, porém, até o momento, não conseguiu os medicamentos Avicis loção capilar, Lacticare loção, Fungirox Esmalte e Fluconazol 150.

Ontem também, foi realizada a primeira reunião para a criação do grupo técnico que fará um diagnóstico dos problemas do atendimento médico no estado, propondo soluções. Participaram do encontro os secretários de Saúde do estado, Gilson Cantarino, e do município, Ronaldo Cezar Coelho. Também estiveram na reunião o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio (Cosems), Carlos Alberto Malta Carpi, e o diretor do Departamento de Controle e Sistemas da Secretaria nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, Fausto Pereira Santos.

Os secretários do município e do estado defenderam a aplicação de 13% do orçamento municipal no setor de saúde. Mas a proposta ainda não foi apresentada oficialmente ao Ministério da Saúde.

Jornal do Commercio, 15 de outburo, 2003

O secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, será convocado à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a liberação, em agosto do ano passado, de recursos de R$ 83 milhões a uma empresa criada 15 dias antes, o Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Cieszo). O pedido é do vereador Édson Santos, líder do PT na Câmara.

- A Prefeitura liberou R$ 83 milhões para uma empresa que parece que foi criada justamente para receber a verba e que representa faculdades que não fogem do objetivo inicial previsto no contrato, que é de criar agentes comunitários de saúde em comunidades da área - disse Edson Santos.

Pelos documentos enviados pela Prefeitura a pedido do vereador, o Cieszo recebeu, em agosto de 2002, mais de R$ 12 milhões e o restante da verba foi dividido em 23 parcelas, de valores que variam de R$ 2,8 milhões à R$ 3,2 milhões, que serão repassados até julho de 2004.

As comunidades previstas em contrato para ação dos agentes de saúde são Morro do Alemão, Vila Cruzeiro, Acari e Zona Oeste da cidade.

Oposição acusa ex-governador de descumprir Constituição; Alerj vota hoje parecer sobre contas de 2002 rejeitadas pelo TCE. Carla Rocha, O Globo, 15 de outubro, 2003

Uma guerra de papéis vai marcar os últimos rounds da briga entre a oposição e a situação na Assembléia Legislativa para aprovar as contas de 2002 do estado. Técnicos da área da saúde enviaram para o PT documentos em que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que o então governador Anthony Garotinho aplicou, de janeiro a abril de 2002, quando deixou o governo para concorrer à presidência, apenas 5,91% em saúde contra os 9,06% exigidos constitucionalmente.

Com os papéis na mão, o líder do PT na Casa, deputado Carlos Minc, quer provar que Garotinho pode estar dando um tiro no pé ao defender que suas contas sejam analisadas separadamente das de sua sucessora, Benedita da Silva. Hoje, a Comissão de Orçamento da Assembléia decide, por votação, se as contas serão analisadas em conjunto ou separadamente.

Parlamentares ligados ao ex-governador Garotinho estão usando a manobra para livrá-lo da responsabilidade pelo descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais para educação e saúde e pelas irregularidades apontadas em relatório divulgado pelo TCE, em maio. O relatório apontou um rombo de R$ 1,69 bilhão no caixa do estado em 2002.

— Este documento inédito, obtido por técnicos da saúde, prova que a estratégia adotada pelo ex-governador tem um efeito-bumerangue e se volta contra ele mesmo — afirmou Carlos Minc.

O próprio PT está produzindo relatórios para mostrar que Garotinho perderia para Benedita na área de educação. Nos cálculos do partido, que garante ter usado a mesma metodologia do TCE, os dois ex-governadores atingiram o percentual mínimo constitucional de 25%. Mas, analisando só o período de Garotinho, de janeiro a abril, ele não teria atingido a meta, com seus 24,49%. Benedita, de abril a dezembro, conseguiu um pouco mais: 26,72%.

Enquanto isso, a base governista, por intermédio de Édson Albertassi (PSB), vai tentar hoje emplacar na Comissão de Orçamento, que se reunirá às 15h, um parecer favorável à análise em separado das contas. Relator, Albertassi mantém seu parecer em sigilo, mas em reunião há duas semanas com líderes da Casa ele teria adiantado que proporia a análise dos períodos separadamente.

A expectativa é de que o deputado sugira a aprovação das contas de Garotinho e a rejeição das de Benedita. Ontem, Albertassi não foi encontrado. A influência do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), poderá ser um empecilho, apesar de ele também ser ligado a Garotinho. Picciani seria contrário à medida, principalmente porque não quer criar um mal-estar em nível federal, já que PMDB apóia o governo Lula. Benedita é atual ministra da Assistência Social.