Vereadores acusam Cesar Maia de infrações político-administrativas
JB, 14 de outubro, 2003

Os vereadores Eliomar Coelho (PT) e Mário Del Rey (PMDB) encaminharam denúncia formal à Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio contra o prefeito Cesar Maia por prática de infrações político-administrativas, quebrando a confiança entre o Executivo e o Legislativo.

Cesar Maia, ao responder um requerimento de informação, de 26 de junho, enviado pelo gabinete do vereador Eliomar Coelho negou que a prefeitura estivesse tocando o projeto para a construção do Museu Guggenheim. Documentos do Banco Central, no entanto, comprovam que o prefeito Cesar Maia, por duas vezes, tentou enviar para fora do país R$ 29,99 milhões, com o objetivo de pagar o arquiteto Jean Nouvel, mesmo após a 8ª Vara de Fazenda Pública suspender os efeitos do contrato entre a Prefeitura e a Fundação Solomom Guggenheim.

De acordo o ofício do Banco Central, atualmente anexado ao processo contra a construção do Museu Guggenheim, a primeira tentativa de Cesar Maia liberar os R$ 29,99 milhões aconteceu no dia 26 de maio, seis dias após a 8ª Vara de Fazenda Pública conceder a liminar suspendendo os efeitos do contrato. A segunda tentativa, segundo o BC, foi em 20 de junho, o que forçou a gerente técnica, Fátima Alves de Carvalho, do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio do BC, a enviar um ofício para o juiz João Marcos Castello Branco Fantinatto, indagando sobre a legalidade do pedido do prefeito. A 8ª Vara confirmou, então, a ilegalidade da operação.

Desde o dia 20 de maio o contrato para a construção do Museu Guggenheim está suspenso, por decisão do juiz da 8º Vara de Fazenda Pública, João Marcos Castello Branco Fantinatto, que concedeu liminar com base em uma ação popular de autoria do vereador Eliomar Coelho. Em seu despacho, o juiz também desautorizou o pagamento pela prefeitura de cerca US$ 10 milhões à Fundação e ao arquiteto Jean Nouvel, referentes à primeira parcela para a elaboração do projeto executivo do museu.

Eliomar com a palavra

Eliomar encaminha denúncia formal contra Cesar Maia

O vereador Eliomar Coelho, juntamente com o vereador Mário Del Rey, encaminhou nesta terça-feira, dia 14,  denúncia formal à Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro contra o prefeito Cesar Maia, por infrações político-administrativas e quebra de confiança entre o Executivo e o Legislativo. Se a denúncia for confirmada, Cesar Maia poderá ter seu mandato cassado.

Ao responder a um Requerimento de Informação, datado de 26 de junho, enviado pelo gabinete do vereador Eliomar Coelho, o prefeito informou categoricamente que os procedimentos relativos ao projeto do Museu Guggenheim estavam totalmente paralisados. No entanto, documentos do Banco Central comprovam que Cesar Maia, por duas vezes, tentou enviar para fora do país R$ 29,99 milhões, com o objetivo de pagar o arquiteto Jean Nouvel, mesmo após a 8ª Vara de Fazenda Pública suspender os efeitos do contrato entre a Prefeitura e a Fundação Solomom Guggenheim, proibindo a efetuação de qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionada à construção do museu.

A denúncia foi à votação ontem de forma totalmente irregular. Em primeiro lugar, os suplentes dos vereadores Eliomar Coelho e Mário Del Rei foram convocados no mesmo dia e não tiveram  tempo de tomar posse. Os suplentes deveriam assumir pois os dois vereadores estavam impedidos de votar pelo regimento da Casa. Por outro lado, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Sami Jorge, que também estava impedido, votou. Além disso, não foi acatada nenhuma questão de ordem, nem permitida a discussão da matéria.

Eliomar vai encaminhar à Mesa Diretora pedido de anulação da votação. Caso a solicitação não seja acatada, apresentará ação na Justiça e no Ministério Público Estadual requerendo a anulação da sessão.

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