Direito sobre transgênico chega a US$ 100 mi
Esse seria o ganho anual da Monsanto, dona da propriedade intelectual do gene RR, com a liberação definitiva do produto. Marta Salomon, Folha de S. Paulo, 6 de outubro, 2003


Há pelo menos US$ 100 milhões em jogo no debate sobre a liberação da soja transgênica no Brasil. O valor corresponde ao ganho estimado por ano de uma só empresa, a Monsanto. Ela tem os direitos de propriedade intelectual no Brasil sobre o gene RR (Roundup Ready), resistente ao herbicida também fabricado pela empresa. Há argumentos pró e contra o uso de transgênicos no Brasil. Mas poucas vezes entra em cena no debate o impacto que a liberação teria para a saúde financeira de um grupo empresarial.

Todas as sementes de sojageneticamente modificada desenvolvidas nos últimos anos tanto pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), subordinada ao Ministério da Agricultura, como por empresas privadas são resultado de acordos assinados com a Monsanto, gigante multinacional do setor de biotecnologia. O pagamento de royalties (pelo uso da tecnologia patenteada) é garantido nesses acordos.

O preço da chamada "taxa tecnológica" não foi previamente definido nos contratos e será objeto de negociação entre a multinacional e as empresas responsáveis pela multiplicação das sementes e sua venda aos produtores de soja. Isso acontecerá assim que (e se) a soja transgênica for legalizada em território nacional.

Por enquanto, está liberado para apenas uma safra (a atual, que começa a ser plantada neste mês) o uso de sementes guardadas pelos produtores e cuja origem é ilegal. Para o futuro, o governo estuda um projeto de lei que pode liberar de vez o plantio e a comercialização de soja transgênica. Mais uma rodada de conversas no governo sobre o destino da biotecnologia está marcada para amanhã, no Palácio do Planalto.

Para calcular o potencial de ganhos da Monsanto no Brasil, a Folha usou a cifra mais baixa de cobrança de royalties apontada pelas empresas produtoras de sementes -US$ 10 por hectare (10 mil metros quadrados). A estimativa leva em conta que os organismos geneticamente modificados poderão alcançar pouco mais da metade da área plantada de soja no país.

De acordo com cálculo divulgado no site da Monsanto, 20% da soja colhida no país é Roundup Ready e esse percentual poderia chegar rapidamente a metade da área plantada. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a safra 2002/2003 contou com 18,4 milhões de hectares de plantações.

Procurada pela Folha, a Monsanto tratou dos valores com os cuidados de segredo de Estado. O porta-voz da filial brasileira, Lúcio Mocsanyi, disse: "A filosofia da Monsanto é disponibilizar soluções de longo prazo para o agricultor de forma que ele detenha a maior parte do retorno". O pagamento de royalties pode não anular as vantagens econômicas da produção de soja transgênica, mas vai mexer com os ganhos dos produtores -hoje um dos principais argumentos pró-biotecnologia.

Mais cara
No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o lobby dos produtores de soja forçou o governo a liberar a comercialização da safra de soja transgênica até dezembro de 2004, o gasto com as sementes geneticamente modificadas é de R$ 60 por hectare. Elas foram contrabandeadas da Argentina, país que integra, com os EUA e o Brasil, o time dos maiores produtores mundiais de soja. No país vizinho, a maioria das plantações usa transgênicos.

Caso a soja transgênica venha a ser legalizada no Brasil, o custo da semente dobrará, segundo estimativa dos próprios produtores gaúchos. Eles acreditam que a semente geneticamente modificada custará no mercado cerca de 50% a mais do que a semente convencional. Nos Estados Unidos, a semente transgênica custa 56% a mais do que a convencional. Parte da diferença paga a "taxa tecnológica" da Monsanto.

O valor estimado pela Folha para os pagamentos à Monsanto equivale a 20% do faturamento da empresa no Brasil. A multinacional possui no país duas fábricas do herbicida Roundup. Uma em São José dos Campos (SP) e outra em Camaçari (BA).

O herbicida é o carro-chefe da Monsanto, que faturou US$ 4,8 bilhões em 2002, em cerca de cem países. A matriz da empresa fica em St. Louis, cidade do Estado do Missouri, nos Estados Unidos.

Monsanto e Embrapa têm acordo de cooperação técnica
Contrato foi firmado em 97 e deixa clara cobrança de taxa tecnológica

Em 1997, dona de uma patente registrada no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) e antes mesmo do primeiro pedido de liberação para o cultivo comercial da soja transgênica, a Monsanto assinou contrato de cooperação técnica com a Embrapa para desenvolver sementes resistentes ao glifosato (substância que compõe o herbicida) e adaptadas às várias regiões do país.

O texto do contrato deixa claro que a Monsanto receberá dos produtores de sementes taxa pelo uso de sua tecnologia. "A taxa tecnológica a ser negociada e cobrada pela Monsanto dos parceiros da Embrapa não pode ser maior do que a cobrada de outros parceiros diretos da própria Monsanto", diz o texto. Acordos semelhantes foram feitos com a Codetec (Cooperativa Central de Desenvolvimento Tecnológico), do Paraná, e a Pioneer, do Rio Grande do Sul.

Alexandre Cattelan, chefe-adjunto de comunicação e negócios da Embrapa Soja em Londrina (PR), onde são produzidas as cultivares de soja transgênica, avalia que a Monsanto poderá cobrar de US$ 15 a US$ 20 pelos direitos de propriedade intelectual do gene resistente ao herbicida. Ivo Carraro, diretor da Codetec, acha que o custo de sementes por hectare plantado pode ir a R$ 150 com a taxa tecnológica.

As sementes desenvolvidas estariam disponíveis no mercado para o plantio em 2005 ou 2006. A Abrasem (Associação Brasileira dos Produtores de Sementes) quer garantir a imediata multiplicação por meio de emenda à medida provisória editada pelo governo para liberar o plantio neste ano de sementes clandestinas.

Com transgênico, cai produtividade dos EUA

Enquanto a taxa de crescimento no Brasil é de quase 2% ao ano, nos Estados Unidos recuou 0,04% desde 1996. Sandra Balbi, Folha de S. Paulo, 6 de outubro, 2003


A suposta vantagem econômica da soja transgênica em relação à convencional não resiste ao teste das estatísticas oficiais. Desde 1996, quando essa cultura começou a se disseminar nos Estados Unidos, a produtividade norte-americana evoluiu aos soluços, com tendência declinante. Naquele país, a soja transgênica corresponde a 81% da produção total do grão, e a produtividade recuou 0,04% ao ano, desde 1996.

Já a produtividade da soja brasileira, basicamente não-transgênica, cresceu a taxas de quase 2% ao ano e, desde 2001, supera a americana. Segundo dados da FAO (Food and Agricultures Organization), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), enquanto os produtores brasileiros colhiam 2,57 quilos por hectare, na safra do ano passado, os americanos retiravam do solo 2,52 quilos por hectare. "A produtividade brasileira é maior e a produção tem crescido 8,8% ao ano, desde 1996, enquanto nos EUA o crescimento anual é de apenas 1,8%", diz Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo com mestrado em desenvolvimento agrícola pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e doutor em economia pela Unicamp.

Na Argentina, que mais recentemente adotou a tecnologia transgênica no cultivo da soja, também se começa a perceber perda de produtividade. Segundo o USDA (Departamento de Agricultura dos EUA), a produtividade da soja argentina, na safra 2002/2003, é igual à obtida na de 1997/1998, antes dos transgênicos.

Para o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, "os problemas na Argentina e nos Estados Unidos estão surgindo com maior clareza após o quinto ano de cultivo". Melgarejo diz que estudos técnicos realizados pela American Society of Agronomy sugerem que há ampliação de fungos nas raízes da soja transgênica, tratada com o defensivo glifosato (o princípio ativo do herbicida Roundup Ready, produzido pela Monsanto, detentora da patente da soja transgênica RR).

Esses fungos não estariam presentes na soja convencional tratada com outros herbicidas. Também se verificou redução da capacidade imunológica das plantas tratadas com glifosato. As submetidas a esse estresse registraram perdas de produtividade de até 25%, além de exigirem aumento do uso de defensivos agrícolas.

Assim, os ganhos que o agricultor brasileiro poderia obter nos primeiros anos de cultivo da soja transgênica, com a redução de até 10,3% nos custos de produção, tenderiam a ser engolidos com o passar do tempo, devido à perda de produtividade da lavoura e à necessidade de novos defensivos.

Lucro maior?
Outro ponto das vantagens dos transgênicos que os especialistas questionam é a possibilidade de o agricultor obter lucros mais gordos com o produto, devido à redução de custos de produção. "A agricultura é um setor de concorrência perfeita, no qual as inovações tecnológicas, no longo prazo, reduzem preços", alerta Vânia Di Addario Guimarães, pesquisadora do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Esalq/USP).

Segundo Guimarães, como inicialmente há uma redução de custos de produção, o agricultor tenderia a migrar para a soja transgênica. "Com isso, aumentará a área plantada e os preços cairão, reduzindo a rentabilidade do produtor ao longo do tempo", afirma. Para Teixeira, a liberação da soja transgênica é "um grande equívoco, do ponto de vista comercial". O Brasil, diz, tem um diferencial no mercado internacional, por produzir a soja convencional.

Foi isso, de acordo com o agrônomo, que garantiu ao país um crescimento das exportações de 2,9% ao ano, desde 1996, enquanto as exportações americanas do produto encolhiam 4,2% anualmente, segundo dados da FAO.
Até dois meses atrás, Teixeira era assessor técnico da bancada do PT na Câmara dos Deputados, mas afastou-se por discordar da política agrícola do governo, segundo ele. Atualmente, é subsecretário de desenvolvimento da pesca, na Secretaria da Pesca.

Como assessor técnico do PT para a área agrícola, Teixeira participou da comitiva de técnicos e parlamentares que visitou os EUA e a África do Sul, em julho, a convite do governo americano. "A grande indagação, após aquela viagem, é por que os produtores de soja americanos têm interesse em que o Brasil adote a tecnologia dos transgênicos", diz.

Na ocasião, relata Teixeira, o presidente da ASA (Associação Americana dos Produtores de Soja) "fez a apologia da soja RR". E foi questionado por técnicos brasileiros. "Se o senhor fosse um produtor de soja convencional no Brasil, ganhando mercado, com produtividade crescente, abriria mão dessa vantagem para se igualar aos produtores de soja dos Estados Unidos e assim ser fulminado na sua competitividade em razão dos altos subsídios nesse país?", perguntaram.

Não houve resposta do produtor americano, de resto desnecessária. "O próprio representante da Casa Civil e um cientista da comitiva brasileira trataram de desqualificar os dados apresentados sobre as vantagens da soja convencional", conta Teixeira.

Na Argentina, exportação aumentou
André Soliani, Folha de S. Paulo, 6 de outubro, 2003

Desde o início da introdução da soja transgênica na Argentina, a produção e as exportações do vizinho brasileiro cresceram a taxas superiores às do Brasil. Entre 1997 e 2002, enquanto as vendas brasileiras de soja e seus derivados cresceram 4,9%, as da Argentina deram um salto de 54,8%. Mesmo se forem incluídas as estimativas deste ano, no qual o país obteve uma supersafra, o desempenho da Argentina é melhor desde 1997. Em 2003, o Brasil deve exportar US$ 8,2 bilhões em soja e seus derivados, 43,8% a mais que em 1997. A estimativa é da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Já a Argentina, segundo estimativas da CNA, exportará US$ 7,5 bilhões, 134,4% a mais do que no ano em que colheu a primeira safra de soja transgênica, em 1997. O impacto inicial da produção dessa soja foi de aumento de produtividade. Entre a safra de 1996/ 1997 e a de 2001/ 2002, a produção de soja na Argentina saltou de 11 milhões de toneladas para 30 milhões (alta de 172,7%). No mesmo período, a colheita brasileira passou de 26,2 milhões de toneladas para 41,9 milhões (59,9%). "O uso de transgênicos não teve impacto negativo para a comercialização", afirma o chefe do Departamento Econômico da CNA, Getúlio Pernambuco. Porém a produtividade já se iguala aos níveis registrados com a soja tradicional, nos anos 90.

Parte dos ganhos econômicos alcançados pela Argentina se deve ao fato de a Monsanto, detentora da tecnologia da soja transgênica, não ter patente reconhecida no país, dizem especialistas. Os produtores americanos, devido às regras mais rigorosas de propriedade intelectual de seu país, pagam até 35% mais caro pela semente da Monsanto que seus colegas argentinos. É o que informam o professor de política ambiental da Universidade de Idaho (EUA), Charles Benbrook, e Heike Baumüller, do Centro Internacional para Comércio e Desenvolvimento Sustentável. Benbrook e Baumüller, citando conclusões de um seminário do qual participaram em Buenos Aires, dizem que entre 25% e 50% das sementes transgênicas na Argentina são obtidas ilegalmente.

Noruega tem empresa no Brasil para comprar apenas grão convencional

Em 1999, a empresa norueguesa Denofa se instalou no Brasil com um objetivo: garantir que toda a soja exportada para Noruega não tivesse nenhum grão transgênico. Até aquele ano, esse país nórdico, com cerca de 4 milhões de habitantes, comprava soja dos EUA e da Argentina. Com a expansão do cultivo de sementes geneticamente modificadas nos dois países, a Denofa se mudou para o Brasil, que era, oficialmente, um país livre de transgênicos. Os agricultores do Rio Grande do Sul, no entanto, já plantavam a soja geneticamente modificada.

O volume de negócios é pequeno perto das exportações totais brasileiras de soja. Neste ano, a Denofa deve mandar para seu país cerca de 450 mil toneladas de soja, o equivalente a US$ 100 milhões. A exportação total do Brasil de soja e seus derivados deve chegar a US$ 8,2 bilhões. "A Noruega tem uma das leis mais rigorosas da Europa", diz o presidente da Denofa, Christian Kaels. Os maiores mercados europeus permitem a entrada de transgênicos desde que devidamente rotulados. Já a lei norueguesa proíbe no seu território a presença de qualquer produto geneticamente modificado.

Garantir que os consumidores noruegueses não comerão transgênicos tem um custo. A Denofa montou uma estrutura com 20 funcionários no Brasil para enfrentar a tarefa. A empresa, que é privada, afirma que o lucro é possível, pois o custo de vida na Noruega é mais alto. "Com os testes que fazemos para verificar se a soja é ou não transgênica gastamos até US$ 1 milhão por ano", diz Kaels. A segregação dos grãos também envolve uma logística complexa, cujo custo a empresa não revela.

O primeiro passo do processo é fechar contratos com cerca de 200 produtores que se comprometam a plantar apenas sementes convencionais. Antes do plantio, no entanto, a Denofa faz análises para garantir que não há contaminações de transgênicos. Na época da colheita, cuidados adicionais encarecem ainda mais a operação. Além de analisar os grãos que serão transportados, os caminhões precisam ser totalmente limpos.

Os armazéns que recebem o produto são destinados o ano inteiro à soja convencional. Ficam uma parte do ano vazios, ao contrário dos demais armazéns. O navio que sai de Santa Catarina só carrega a soja convencional que vai para a Noruega. É um navio pequeno, se comparado com o padrão de mercado.

Professor de política ambiental da Universidade de Idaho (Estados Unidos), Charles Benbrook afirma, num recente relatório, que as estimativas de custo de separar a soja transgênica da convencional variam de US$ 5 a US$ 25 por tonelada. Uma tonelada, neste ano, está sendo vendida a cerca de US$ 220. Mato Grosso é o único Estado do qual a Denofa compra. No resto do país, a empresa norueguesa afirma que não tem controle para garantir a qualidade da soja.

Luiz Antonio Cunha Pinto, diretor da Agromon, é um dos principais fornecedores da Denofa. Cunha afirma que é vantajosa a relação com a empresa, pois ele recebe financiamentos para sua produção a custos mais baixos que os de bancos nacionais. Segundo Kaels, com a introdução da soja transgênica no Brasil, os produtores de soja convencional vão querer receber um prêmio para continuar plantando o produto. Atualmente, diz Kaels, as duas sojas são compradas pelo mesmo valor.

Questão estratégica
A liberação da soja transgênica no Brasil deve levar em conta questões comerciais. Dos grandes mercados importadores da soja brasileira, nenhum proíbe a importação de grãos geneticamente modificados, como alegam os opositores da liberação dos transgênicos.

Mas há obstáculos à soja transgênica, sobretudo na União Européia. As cargas embarcadas para os países europeus precisam identificar se a soja é ou não transgênica. Desde 2 de julho, alimentos com mais de 0,9% de transgênicos precisam ser rotulados na União Européia. Esse é um percentual mais rigoroso do que o 1% fixado recentemente pela legislação brasileira.

De acordo com as associações que representam os exportadores de soja (óleo, grãos e farelo), há empresas no Reino Unido e na França que só compram soja convencional e por um preço mais alto, entre 5% e 7%, segundo estimativas dos exportadores.


Folha de S. Paulo | Transgênicos

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