| Trabalhar mais
e trabalhar todos
Emir Sader, JB, 5 de outubro, 2003 Uma sociedade justa tem por base o direito ao trabalho garantido para todos que vivem do seu trabalho e não exploram o trabalho alheio. É, antes de tudo, uma sociedade do trabalho, fundada no trabalho e com reconhecimento das múltiplas formas de trabalho. Com a votação das duas reformas que o governo apresentou ao Congresso, fecha-se a primeira conjuntura da Presidência de Lula. A segunda tem na reforma trabalhista um dos seus ítens. A reforma trabalhista tem ganho, conforme os cânones do Banco Mundial, o caráter de ''flexibilização laboral'', que nada mais tem sido do que a cassação de direitos dos trabalhadores, com a promessa vã de que aumentará o nível de emprego. Em nenhum país onde foi colocada em prática - a começar pela pioneira experiência espanhola sob o governo de Felipe Gonzalez, que elevou o desemprego ao recorde de 25% -, isso se deu. Ao contrário, houve substituição de contratos formais pelos informais, jogando grandes massas de trabalho naquilo que termina por ser o verdadeiro resultado dessas reformas: a precarização. A informalidade em que vive a maioria dos brasileiros significa inexistência de contrato formal de direitos e deveres com a sociedade, que permite apelar para a Justiça, organizar-se, ter identidade social. Enfim, quem está submetido à informalidade das relações de trabalho não é sequer cidadão, porque cidadão é o sujeito de direitos; e a informalidade não reconhece direito algum, ela produz a pior figura social - o abandono. No Brasil, o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, afirma que a reforma trabalhista não passará pela ''precarização e absoluta desregulamentação do mercado de trabalho''. Tomara que efetivamente não seja assim, até porque a introdução dos contratos provisórios de trabalho no governo FHC fortaleceu a precarização e debilitou ainda mais os contratos formais de trabalho. Fortalecidos pela primeira ronda de reformas, os setores conservadores tentarão se apoiar no aparente consenso de que a contratação formal custaria muito caro - não em comparação com os lucros dessas empresas, na produção e na especulação, responsáveis diretos pela desigualdade social recorde do país, deixemos claro. Tratarão de atacar de novo os direitos dos trabalhadores com a fugaz promessa de que se contratará mais com menos custos. Colocar o social como prioritário - conforme o objetivo central da campanha de Lula - não pode ser feito com o programa Fome Zero, por maiores que possam vir a ser os seus resultados. Sua própria natureza é emergencial, focalizada. Enquanto o combate ao desemprego - o desemprego zero - tem um potencial de abrangência que pode colocar o conjunto do governo em função desse objetivo e efetivamente colocar o social como prioridade. Que nenhum empréstimo, isenção, subvenção ou qualquer outro recurso disponibilizado pelo governo deixe de ter como contrapartida a melhoria do nível de emprego formal. Que se reduza a jornada de trabalho sem redução dos salários, como foi colocado em prática na França, entre outros países, o que permite que se avance para o justo objetivo de que ''todos trabalhem, para que todos trabalhem menos''. Uma redução de 10% da jornada representa a possibilidade concreta de aumento em 10% do nível de emprego, com absorção de cerca de 2 milhões de trabalhadores. Valorizar o mundo do trabalho significa, também, valorizar a produção e o mercado interno de consumo popular, já que significa expandir a produção e redistribuir renda no mundo do trabalho, elevando a demanda de produtos de consumo popular, aquela que ativa as médias e pequenas empresas e pode ser satisfeita sem importações. Significa, ao mesmo tempo, a mais efetiva política social, alavancando o fortalecimento do ensino público, da qualificação profissional, da saúde pública, das políticas de habitação popular, entre tantas outras. A centralidade de uma política de desenvolvimento fundada no trabalho pode representar efetivamente a prioridade do social, para a qual Lula foi eleito e que até agora não foi transformada em prioridade de seu governo. sobre o
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Jornal do Brasil | Opinião
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