| Rosinha aprova
uso de verbas da saúde em assistencialismo
24 de setembro, 2003 Por 37 votos a 16, com 17 deputados ausentes, a Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de lei enviado pela governadora Rosinha Matheus, que transfere do Fundo Estadual de Saúde R$ 489 milhões para oito projetos assistencialistas do estado. Os recursos agora serão usados para o pagamento de programas como Sopa da Cidadania, Cheque Cidadão e Cheque Saúde Cidadão. A oposição pretende entrar na Justiça para derrubar a lei. À noite, o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Pachá, cassou uma liminar que impedia o governo de remanejar as verbas, alegando que já há uma discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso. (globo, pág. 1 e 13) Por
37 votos a 16, a Assembléia Legislativa do Rio aprovou ontem a transferência
de R$ 473 milhões do Fundo Estadual de Saúde para programas
sociais do estado. Os recursos, antes de uso restrito, serão aplicados
na Farmácia Popular, Cheque-Cidadão para Terceira Idade e
o Serviço de Apoio a Diabéticos. Foi rejeitada emenda para
alimentação escolar no período de férias. Liminar
concedida pela juíza Geórgia Vasconcelos, da 1ª Vara
de Fazenda, suspende a transferência imediata das verbas. O estado
já entrou com pedido de suspensão da decisão judicial.
(jb, pág. 1 e A20)
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