Flávio Pessoa, O Globo, 11 de setembro, 2003

O arquivamento do caso Chiquinho poderá desencadear um processo inédito no país: a investigação, pela Câmara Federal, de uma Assembléia Legislativa, no caso a do Rio de Janeiro. Ontem, a deputada federal Denise Frossard (PSDB) encaminhou à presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Alerj em relação as denúncias de envolvimento de autoridades do governo fluminense com o crime organizado e a corrupção.

Denise Frossard justifica o pedido argumentando que o arquivamento do processo e a relação das autoridades com criminosos põem em risco a soberania nacional.

"O relacionamento marginal de autoridades estaduais e criminosos com membros de forças paramilitares estrangeiras tipifica atentado contra a soberania nacional, a exigir intervenção das Forças Armadas como defensoras da Pátria, da lei e da ordem", diz Denise no documento.

Mesa Diretora recebe duras críticas em relatório

A parlamentar prossegue criticando a Mesa Diretora pela decisão tomada anteontem: "O despudorado arquivamento, pela Mesa Diretora da Alerj, de um inquérito que apurou todos estes fatos, coloca em xeque a representatividade dos seus membros, caracteriza ofensa ao próprio regime representativo adotado no Brasil, afronta o princípio da moralidade administrativa insculpido no artigo 37 da Constituição Federal".

A deputada ressalta que o arquivamento do caso revela fortes indícios de cumplicidade entre deputados com os crimes apontados no relatório da Comissão de Segurança.

O documento reforça que a cobertura de ações ilícitas e gravíssimas, por um Poder do Estado, significa uma licença-geral para o crime, organizado ou não, e leva intranqüilidade à população.

Denise sugere que a Alerj não tem atuado com rigor ao apurar crimes: "A Assembléia Legislativa do Rio não possui um histórico confortável no lidar com questões vinculadas à corrupção e ao crime organizado". Ela reforça que há provas contra Francisco de Carvalho, a quem se refere como vulgo Chiquinho da Mangueira.

Os deputados fluminenses reagiram indignados. Paulo Ramos (PDT) acusou Denise de não se esforçar para investigar o caso Banestado, enquanto Délio Leal (PMDB) disse que uma CPI Federal na Alerj é ilegal: "O Congresso não tem jurisdição sobre fatos privativos da competência da Alerj".

Alan Gripp e Flávio Pessoa, O Globo, 10 de setembro, 2003

A Alerj informa: está arquivado o pedido de abertura do processo de cassação do deputado licenciado, ex-presidente da Suderj e secretário estadual de Esportes, Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira. Sem sequer analisar o relatório da Comissão de Segurança, que concluiu que Chiquinho quebrou o decoro parlamentar ao se relacionar com traficantes de drogas, os deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa deram novamente uma prova de fidelidade ao governo e arquivaram o caso sem um voto contrário: 11 a zero.

Para sepultar o processo de cassação, a Mesa Diretora seguiu um parecer da Procuradoria Geral da Alerj, que utilizou um argumento técnico: o de que a Comissão de Segurança não tem legitimidade para fazer o pedido de abertura de cassação, e sim a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou os partidos políticos. Os integrantes da Mesa poderiam determinar que a CCJ desse andamento ao processo, mas preferiram transferir esta decisão para o Ministério Público estadual e para o governo do estado, que vão receber da Alerj os documentos reunidos nos dois meses de investigação do caso.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), votou favoravelmente ao arquivamento, dizendo que a Comissão de Segurança extrapolou suas funções. Para ele, o grupo trabalhou como se fosse uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que tem mais poderes de investigação. A Mesa Diretora também negou o pedido de abertura de uma CPI para continuar a investigar Chiquinho. "A comissão não poderia ter feito o pedido de abertura do processo de cassação e realizou mais sessões públicas do que permite o regimento. Demos apoio ao trabalho, mas temos que ter responsabilidade", disse Picciani, justificando a decisão da Mesa Diretora.

Mesa recebe novo pedido de processo
A reação dos integrantes da comissão ao arquivamento foi imediata. O PT deu entrada ontem mesmo num novo pedido de abertura de processo de cassação de Chiquinho da Mangueira na Mesa Diretora. A solicitação, no entanto, só deve começar a ser analisada semana que vem. Os integrantes da Comissão de Segurança também protestaram em plenário contra a decisão, que consideraram estritamente política.

"É lamentável. São dois meses de trabalho jogados fora por um argumento frágil. Houve claramente uma atuação da base governista, cujos membros são muito bem remunerados e têm o poder de indicar gente para cargos no Poder Executivo", criticou o presidente da comissão, Flávio Bolsonaro (PP).

Vice-presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) criticou a decisão da Mesa Diretora, que, segundo ele, sequer conhece as provas levantadas contra Chiquinho da Mangueira. Ramos questionou os argumentos usados para arquivar o caso. "O trabalho da comissão não era definitivo. É claro que o pedido tinha que passar pela CCJ. Isso foi mais um pretexto para proteger Chiquinho", disse o deputado.

Ao contrário do PT, o PDT não dará entrada num novo pedido de cassação. Paulo Ramos disse que prefere deixar o pedido de cassação nas mãos do MP: "O Ministério Público não tem alternativa, as provas são muito contundentes".

O arquivamento seguiu o parecer dado pelo procurador da Alerj Rodrigo Lopes Lourenço, que foi secretário de Defesa do Consumidor no governo Anthony Garotinho. No documento, Lopes diz ser contrário até mesmo ao envio dos documentos para o Ministério Público, por considerar que isso é prerrogativa das comissões de inquérito. Ele não foi encontrado ontem para comentar seu parecer.

Denise Frossard denuncia ‘ação entre amigos’

A deputada federal Denise Frossard (PSDB) classificou ontem como uma “ação entre amigos” o arquivamento do caso Chiquinho na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Denise, que afirmou já esperar a decisão, contou que pretende analisar o processo e buscar um meio de intervir na esfera federal.

A deputada se disse surpresa apenas com o resultado unânime da votação: "Eu já tinha feito um pronunciamento afirmando que esperava esse desfecho, mas não achei que a decisão seria unânime. Isso é preocupante, mas estou atenta e, depois de analisar o processo, vou ver o que pode ser feito no âmbito federal", afirmou.

Denise: ‘Fatos imputados ao deputado são gravíssimos’

Segundo a parlamentar, ela já considerava como certo o arquivamento do pedido de abertura de processo de cassação contra Chiquinho por causa da filiação ao PMDB do ex-governador Anthony Garotinho e da governadora Rosinha Matheus. Com a transferência, a maior parte dos deputados do PSB também migrou para o novo partido. Isso fortaleceu a maioria governista. "Foi uma ação dentro da Casa. O que passa para a sociedade é que foi uma ação entre amigos", disse.

A deputada disse ainda que o arquivamento do pedido impedirá uma investigação do caso dentro da própria Alerj: "É uma decisão de poucos e, com esse clima dentro da Alerj, nem ele (Chiquinho) será ouvido, o que é muito ruim. Os fatos imputados ao deputado são gravíssimos e a investigação deveria prosseguir". Apesar da decisão da Alerj, Denise Frossard lembra que a investigação a cargo do Ministério Público (MP) continua.

Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro, o coronel Paulo da Rocha Monteiro também lamentou a decisão da Alerj, classificada por ele como política. Assim como Denise Frossard, Monteiro disse já esperar pelo arquivamento do pedido: "Para mim não foi surpresa. Politicamente, era isso que poderia acontecer".

O militar disse não concordar com a decisão da Mesa Diretora da Alerj. Para ele, o parecer da Comissão de Segurança Pública é que deveria ser levado em conta. "O que caracteriza melhor o julgamento é o parecer da comissão, que recomendou a abertura do processo de cassação", afirmou.

Paulo Monteiro disse ainda que a decisão final deveria ser tomada por todos os deputados estaduais. "A decisão final deveria ser dada no plenário da Casa", disse ele.

O coronel, agora, deposita suas esperanças na investigação do Ministério Público: "É esse processo que nós estamos acompanhando de perto. Acredito na investigação do Ministério Público, que estaria isento de influência política", disse.

Relatório de comissão será entregue ao MP
A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que, antes que as investigações sejam concluídas, é prematuro falar em processo de cassação de Chiquinho da Mangueira.

O relatório da Comissão de Segurança da Alerj deve chegar ao Ministério Público até o fim da semana e ficará sob a responsabilidade do procurador Alexandre Araripe Marinho. O processo ainda pode voltar à Alerj, mas as chances são pequenas. Para o caso ser desarquivado, será necessário surgir um fato novo e incontestável.

Dimmi Amora e Elenilce Bottari, O Globo, 17 de setembro, 2003

Uma semana depois do arquivamento pela Alerj de um pedido de cassação do mandato do deputado e secretário de Esportes, Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, a Corregedoria Geral Unificada do Estado também arquivou o caso. O corregedor João Pinaud apresentou um relatório, que estava pronto há três meses e fora divulgado em julho pelo GLOBO, sobre as denúncias do ex-comandante do 4 BPM (São Cristóvão) tenente-coronel Erir Ribeiro da Costa Filho contra o secretário. O relatório inocenta ambos e afirma que tudo não passou de um mal-entendido. Mas aponta um culpado para o escândalo: a imprensa.

No relatório, Pinaud chama a imprensa de sensacionalista e diz que o oficial negou, em dois depoimentos, que Chiquinho tenha pedido uma trégua para o tráfico na Mangueira. Ao contrário do que afirma Pinaud, nos depoimentos na Polícia Civil e na Comissão de Segurança da Alerj, o coronel confirmou o teor do documento encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, em fevereiro.

— Houve uma má interpretação de um fato que praticamente não ocorreu. Para mim ficou claro que o coronel Erir, oficial exemplar, fez uma leitura de que o secretario estaria em situação de risco — disse Pinaud.

Corregedor não anexou discurso aos autos
O corregedor informou ainda que não foi anexado ao autos o o discurso feito pelo oficial no dia de seu afastamento do comando do batalhão, no qual ele afirmou que foi substituído por pressão política.

— Isto não está nos autos. O que houve foi muita onda em torno de um fato irrelevante. Tratava-se de um comunicado interno. Eu não ouvi o discurso dele na saída do batalhão, não estava lá. Aqui, ele não deu esta interpretação. Com os elementos que eu colhi, não houve qualquer erro de conduta e por isto estou arquivando o caso — alegou.

O trabalho da corregedoria era investigar a atitude do oficial da PM, que ao sair do comando em maio afirmou que sua exoneração teve motivação política. No dia seguinte, foi divulgado um relatório encaminhado por ele à Secretaria de Segurança em fevereiro, dizendo que Chiquinho pedira uma trégua para o tráfico da Mangueira. O documento também informa que Chiquinho se disse ameaçado. O secretário nega o pedido e também que teria dito que estava ameaçado.

Bruna Croce, Jornal do Commercio, 11 de setembro, 2003

O promotor chefe da Assessoria de Investigações Penais do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, Alexandre Araripe, afirmou ontem que a investigação sobre o caso do secretário Estadual de Esportes e Lazer, Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, não sofrerá qualquer tipo de influência externa e durará o tempo que for necessário.

O secretário, que é deputado licenciado, está sendo investigado por associação para o tráfico de drogas, desde que o ex-comandante do 4º BPM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, disse, ao ser exonerado do cargo, em maio, que Chiquinho havia pedido que o batalhão deixasse de fazer incursões no Morro da Mangueira. Ele está sob investigação também da Promotoria de Defesa do Cidadania, por improbidade administrativa, pela contratação do Clube de Futebol Zico (CFZ), sem licitação, para prestar serviços à Mangueira, denúncia apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT).

"Tudo será apurado até as últimas conseqüências. Tenho autonômia total. As investigações só acabarão quando todos os meios para atingirmos a verdade forem esgotados", disse o promotor, que preferiu não comentar declarações do secretário estadual de Segurança Pública, Anthony Garotinho, sobre o possível arquivamento do processo pelo Ministério Público.

Alexandre Araripe disse ainda que as investigações do MP nada têm a ver com o decoro parlamentar ou com o pedido de cassação do mandato do secretário. "A ótica do Ministério é criminal". "Estamos apurando a possibilidade de crime" afirmou.

Auxiliar do secretário é assassinado
O major PM Edimilson Silva Santos, de 33 anos, coordenador de segurança da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), foi assassinado com cinco tiros nas costas e na cabeça. O corpo foi encontrado na manhã ontem, em São Gonçalo. O cadáver estava no banco traseiro do Audi A3 que pertencia ao policial. O major era responsável pela segurança interna do complexo esportivo do Maracanã, na zona norte, e estava no cargo desde janeiro, a convite do secretário estadual de Esportes, Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira.

Chiquinho contou que Santos trabalhou normalmente, na quarta-feira, e deixou o Maracanã por volta de 18h15m. O último contato do policial com a família ocorreu também na noite de quarta-feira, quando ele telefonou para avisar que estava indo para casa.

Jan Theophilo, O Globo, 11 de setembro, 2003

O secretário de Segurança, Anthony Garotinho, que desde as primeiras denúncias contra o secretário estadual de Esportes, Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, garantira a inocência dele, antecipou ontem o resultado de duas investigações do caso que não estão sob sua responsabilidade direta. Garotinho garantiu que a Corregedoria Geral Unificada e o Ministério Público estadual, a exemplo da Assembléia Legislativa, também decidirão pelo arquivamento do caso. Chiquinho é acusado de ter pedido uma trégua no combate da PM ao tráfico.

— A conclusão da corregedoria é a mesma da Alerj. A conclusão do inquérito da policia vai na mesma direção e a do Ministério Público também. Então, parece-me que há unanimidade de opiniões. Como secretário, sou parte do processo e prefiro não externar uma opinião. Estou apenas relatando fatos — disse Garotinho, durante entrevista no Palácio Guanabara.

Rosinha: ‘A verdade sempre aparece’
Mas, ao contrário do que disse Garotinho, o MP ainda não chegou a conclusão alguma. Segundo a assessoria do MP, o procurador Alexandre Araripe Marinho, encarregado do caso, não terminou as investigações. Além disso, Garotinho não tinha como saber o resultado de uma investigação que está sendo conduzida por outro poder ou sob responsabilidade de outra pasta, já que a corregedoria é ocupada, interinamente, pelo secretário de Direitos Humanos, João Luiz Duboc Pinaud.

Desde o início da crise, Garotinho deixou clara a conclusão desejada por ele para os inquéritos. Uma semana após vir à tona a denúncia do tenente-coronel Erir Ribeiro da Costa, ex-comandante do 4 BPM (São Cristóvão), quando as investigações mal haviam começado, Garotinho praticamente deu os trabalhos por encerrados ao dizer que era uma inverdade que Chiquinho não queria policiamento na Mangueira. Chiquinho recebeu também o apoio de todo o secretariado de Rosinha Matheus e do chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, que disse que “botaria a mão no fogo” por ele.

Em Brasília, a governadora comentou ontem a decisão da Mesa Diretora da Alerj, que anteontem arquivou um pedido de abertura de processo de cassação de Chiquinho, que é deputado licenciado.

— A verdade sempre aparece — disse Rosinha, ao sair de um encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Procurador foi menos votado de lista tríplice
Ao comentar uma decisão do MP que não existia, Garotinho opinou sobre assunto que é da alçada do procurador-geral de Justiça, Antônio Vicente da Costa Júnior. O GLOBO tentou ouvir o procurador para saber como o secretário obtivera a informação, mas sua assessoria informou que ele não ia se pronunciar. Não se espere, entretanto, uma briga entre poderes. Menos votado entre os candidatos que figuravam numa lista tríplice encaminhada pelo MP à governadora Rosinha Matheus, Antônio Vicente está no cargo por decisão política do grupo de Garotinho.

Alerj deverá instaurar processo ético
Dimmi Amora

A Mesa Diretora da Alerj deverá aceitar, nos próximos dias, um pedido do PT para que seja aberto um processo ético contra Chiquinho da Mangueira. Os principais partidos da Casa estão alinhavando um acordo para a aceitação do requerimento. O próximo passo será iniciar um procedimento para pedir punição, que pode ir de uma advertência à cassação do mandato do deputado licenciado, por quebra do decoro parlamentar.

Anteontem, alegando um problema técnico, a Mesa arquivou por 11 votos a zero um pedido de abertura de processo feito pela Comissão de Segurança, sem analisar a questão central: se houve ou não quebra de decoro. A comissão pedia a cassação depois de apurar a denúncia, do tenente-coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, de que o secretário teria pedido uma trégua no combate da PM ao tráfico. Chiquinho nega a acusação, alegando que pediu apenas planejamento das operações policiais no horário escolar.

A Procuradoria da Alerj deu parecer contrário ao pedido, alegando que, segundo o Regimento Interno, a Comissão de Segurança não tem poderes para solicitar a abertura de processo de cassação de mandato. O pedido só poderia ser feito por um deputado ou partido político. Além disso, os líderes dos partidos alegaram que a comissão não poderia fazer mais que duas sessões sobre o caso. Foram realizadas 12.

Deputado diz que trabalho nunca foi questionado
A dita atuação equivocada da Comissão de Segurança jamais foi questionada nos quase dois meses de investigação sobre o caso, segundo o seu presidente, Flávio Bolsonaro. Ele lembra que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Melo, estiveram presentes à terceira reunião sobre o caso — que já seria ilegal — quando foi convocado o secretário de Segurança, Anthony Garotinho. Segundo a transcrição das fitas do depoimento, ambos elogiaram o trabalho da comissão.

Caso o requerimento do PT seja aceito, haverá um prazo de defesa para Chiquinho. Depois disso, a Mesa pode decidir iniciar um processo ético, que seria conduzido pela CCJ, arquivar o pedido ou encaminhar uma advertência ao deputado. Segundo fontes do Legislativo, a tendência é de que Chiquinho receba uma advertência.

Gisela Alvares, Jornal do Commercio, 11 de setembro, 2003

O arquivamento do caso Chiquinho da Mangueira pela Mesa Diretora (MD) deixou no ar um cheiro de pizza na Assembléia Legislativa do Estado (Alerj). No dia seguinte à decisão de não enviar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa, pedindo a cassação do deputado licenciado e secretário estadual de Esporte e Lazer, Francisco de Carvalho, parlamentares foram ao plenário defender posições distintas em discursos inflamados ou irônicos. Chiquinho da Mangueira foi alvo de investigação da CSP durante dois meses, sob suspeita de manter estreitas ligações com o narcotráfico.

O líder do PDT, Paulo Ramos, entrou ontem com recurso na MD contra a posição da própria MD, que arquivou o processo sem ao menos ler o relatório. Neste caso, a aprovação ou rejeição do recurso será em plenário.

O líder do PMDB, deputado Paulo Melo, agarrou-se ao regimento interno para justificar a decisão da MD. "A comissão não tem poder para encaminhar pedido de cassação. Isto só pode ser feito de forma legítima por partido político com representatividade no Congresso", explicou Melo.

Alessandro Molon (PT) advertiu que as audiências públicas que não forem autorizadas serão realizadas nas escadarias da Alerj. "Se a situação está tão preocupada em cumprir o regimento interno, nem deveria ter permitido esta sessão", afirmou Molon.

Satisfeito com a decisão da MD, o líder do Governo, deputado Noel de Carvalho (PMDB), não acredita que a Casa fique desmoralizada com o episódio. "Se este resultado pode ser interpretado como tendo acabado em pizza, mais ainda seria se tivessem ido adiante com tantas irregularidades que aconteceram com o intuito de linchar o secretário Chiquinho", defendeu Noel.

O líder do PT, deputado Carlos Minc, ressaltou que a argumentação de que houve desrespeito a procedimentos do regimento interno é uma forma de "exigir o cumprimento de uma operação padrão, feita exatamente para que nada funcione. Se até a convocação de um secretário não é permitida a uma comissão, então resta ao parlamento ficar jogando truco", ironizou.

Membro da Comissão de Segurança Pública e tendo votado a favor de Chiquinho, o deputado Délio Leal (PMDB) acha que a imagem da Casa foi desgastada. "Durante os trabalhos, sugeri que a documentação fosse enviada à MD para apreciação, mas sem pedido de cassação, pois esta não é a função da comissão. Se tivessem me escutado, a Casa não estaria pagando este mico", resumiu o parlamentar.

Dois inquéritos ainda estão em tramitação
O deputado Chiquinho da Mangueira ainda pode ter o mandato cassado. Mesmo com a decisão da Mesa Diretora da Alerj, que derrubou o pedido de cassação, dois inquéritos sobre o caso tramitam no Ministério Público Estadual (MPE). Chiquinho, porém, diz ser inocente de todas as acusações.

Um dos inquéritos é criminal e está sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Vicente da Costa Júnior, que pode denunciá-lo por associação para o tráfico, caso se confirme sua suposta ligação com traficantes. A outra investigação corre na Promotoria de Defesa da Cidadania: se o órgão entender que Chiquinho pediu trégua em favor de traficantes, um processo pode ser aberto por improbidade administrativa, que pode ser punida até com a perda de função pública e inabilitação para exercício de cargos na administração.