| A deformada reforma
Petrônio Souza Gonçalves, 13 de setembro, 2003 Depois da 'febre da festa' na votação da reforma Tributária na Câmara, o governo Lula sente os primeiros sinais da lucidez da ressaca. Ao que tudo indica, o texto da reforma está mais para um amontoado de arremedos e penduricalhos que uma unanimidade no pensamento direto da busca de melhorias na arrecadação de um novo governo. Não é, até agora, um texto da reforma, mas sim uma deformação na proposta da reforma, costurada às altas horas, movida pelos mais diferentes interesses e, principalmente, privilegiando àqueles que puderam mais. As bancadas oposicionistas, no último momento, seguindo ao mandamento do vento negociado na calada da noite do Planalto Central, viraram de uma hora para outra as suas opiniões. Com isso, deram seguridade da vitória ao governo, superando até a votação apertada da reforma da Previdência, que foi negociada com mais tempo e diálogo que a Tributária. Ficou para nós uma dúvida: qual proposta o governo queria aprovar? A que preparou para a votação ou a que foi aprovada? Sim, por que o texto que foi aprovado não é nem de longe o que o governo pensou em aprovar, já que num último momento ele teve que ceder às pressões para concluir a votação no minuto final. Podemos dizer que do texto original só ficou a intenção, e a reforma aprovada tornou-se uma aberração, um Frankenstein, com um braço do PMDB, uma perna do PSDB e uma cabeça do PT com os olhos do FMI. Não podemos esquecer que intervir na arrecadação e nos investimentos do Brasil é a política mor do Fundo Monetário Internacional, que nos impede de investir no nosso próprio desenvolvimento, no nosso progresso. E, aí, a questão tributária é ponto chave neste processo. Na Bahia, do novo companheiro do governo, Antônio Carlos Magalhães, durante a inauguração da ampliação da fábrica da Pirelli, o presidente foi contundente ao dizer e justificar a perda de 10% da arrecadação do Estado com a reforma. Ao governador Paulo Souto, Lula declarou que “nós vamos levar muito a sério o momento de negociação da política tributária. Volto a repetir e quero dizer aqui, publicamente: eu não tenho projeto de política tributária. Eu não faço de uma proposta uma questão de honra". Se o projeto não é do presidente então de quem é? Talvez isto justifique o encontro de mais de 1.500 prefeitos de todo o Brasil que marcharam sobre Brasília querendo ouvir e discutir o texto da reforma com o seu responsável. Mas, como não havia ninguém para atendê-los, voltaram para casa, para o seu município, com a sensação de que representam muito pouco frente à federação. Depois do descalabro da Lei Kandir, a que quebrou os municípios brasileiros em nome da União, os prefeitos, uma vez mais, não tiveram nem voz e nem vez com o novo governo, e a proposta da reforma Tributária, como antes, seguiu sem o consentimento e a participação deles. Diante dos erros e equívocos do texto da reforma, o senador e líder do governo no Senado, o paulista Aloísio Mercadante, foi sincero: "É bom que a Câmara termine a votação do jeito que der e a gente repactue aqui em base de diálogo". Assim, vai a deformada reforma
Tributária, sendo recauchutada um pouquinho aqui, maquiada um pouquinho
ali. Para um governo que faz de uma votação uma colcha de
retalhos, desmembrando partidos em troca de interesses, este talvez seja
o seu melhor desenho, uma caricatura rabiscada em uma noite escura na Câmara
Nacional.
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Prega Fogo | Opinião
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