Questão de segurança pública
PMERJ não trata o seu policial como profissional, tampouco como cidadão. Nunca vai dar certo!


Encetar uma linha de raciocínio procurando demonstrar os equívocos de determinada profissão é uma tarefa insólita. Todavia, quando essa tarefa é submetida a apreciação de outras pessoas, antes de termos um texto definitivo, temos outra situação que ganha legitimidade, quer seja por aproximar mais da realidade, quer seja por ser mais amplo, por abrigar outras perspectivas.

O objetivo deste texto é mostrar as profundas incongruências da atividade de policiamento ostensivo, cujos atores são policiais militares que, na sua rotina de trabalho, vivem um drama pouco conhecido da população e das autoridades em geral, e que via de regra se traduz em uma prestação de serviço de qualidade sofrível. Nesse sistema certamente o menos culpado é o PM, que efetivamente está nas ruas, seu local de trabalho, a serviço da comunidade.

Tivemos recentemente, em termos históricos, um marco no fim da ditadura, o advento da Carta Magna. Apesar da nova Constituição e emendas constitucionais que se seguiram, pouco avanço se obteve em termos de segurança pública, precisamente na área de policiamento ostensivo, cuja responsabilidade permaneceu nas mãos de uma polícia militarizada, polícia esta que em quase 200 anos permanece praticamente inalterada em termos estruturais e funcionais, que não consegue dar uma resposta satisfatória aos níveis intoleráveis de violência.

Não estamos iludidos em achar que segurança pública é uma questão a ser resolvida simplesmente no campo policial. Temos ciência de que é um problema extremamente complexo que envolve questões de distribuição de renda, exclusão social, desemprego, saúde, educação, enfim, um tema inesgotável, com inúmeras possibilidades de abordagem, cujo objetivo foge o nosso propósito, e sim dizer que apesar de o tema ‘segurança pública’ ser muito complexo e a parte que cabe à polícia ser muito importante, podemos categoricamente afirmar que, apesar de temos uma sociedade injusta, que exclui as pessoas, uma sociedade consumista, onde o ‘ter’ se sobrepôs ao ‘ser’, etc, etc... Ainda assim afirmamos que a polícia atingiu e vai atingir níveis ainda mais intoleráveis de inoperância e um verdadeiro desserviço à população. E por que somos tão enfáticos em tal assertiva? Bem, sigamos em frente.

Ao observarmos a atuação de outros profissionais, como médico, engenheiro, pedreiro... cuja lista pode chegar a algumas centenas de profissões, verificamos que quando o mínimo acordado pelas partes, tácita ou explicitamente, é cumprido, o objetivo comum é alcançado. Seja em termos de um paciente ver sanada uma enfermidade, de uma nova máquina ser desenvolvida, de um tijolo ser assentado etc. Em termos gerais temos as ações e pensamentos de ambos seguindo na mesma direção e sentido, com dificuldades, erros e falhas sendo superados, culminando com o objetivo comum sendo alcançado, sem maiores problemas.

Policial Militar

Falemos do policial militar, tentando mostrar porque iniciamos dizendo que o PM (praça) vive um drama, além daqueles que qualquer trabalho está sujeito. Primeiro tente imaginar uma polícia em que dentro dela coexistem duas: a dos oficiais e a dos praças, em franca rivalidade. A dos oficiais, cuja formação leva três anos, nos quais é sistematicamente inculcado no jovem que ele é superior, que sabe mais, que a polícia lhe pertence e que o seu objetivo único é chegar ao posto de Coronel PM.

A outra polícia é a dos praças, cuja formação de um período não superior a seis meses, havendo casos de turmas que se formaram em um mês. Esse praça é tratado como inferior não só hierarquicamente, mas o que é pior, como pessoa, cujo único objetivo é tentar sair da polícia, seja através de outro curso ou emprego – o que é raro, pois a polícia é a última opção – ou ficando à disposição de alguma instituição ou autoridade. Quando não tem jeito, faz a polícia de “bico”, ou seja, não valoriza seu trabalho.

Imaginemos o PM (praça) no seu trabalho, tratado como elemento inferior, sob o jugo de um regulamento que prevê até prisão e é usado com freqüência em desfavor dos praças, em faltas cuja relação com atividade policial é pequena. Por exemplo: atraso, corte de cabelo, coturno sem engraxar, entregar retrato fora do prazo etc. Nessa ordem das coisas, imaginem o PM (praça) sendo supervisionado por um oficial, com prioridade de procurar erros, ficando em segundo plano o papel de orientar e apoiar.

Comparecer nas delegacias quando solicitado pelo PM (praça) é uma situação praticamente impossível de acontecer, porque o oficial não pode ser arrogante e prepotente como nos quartéis. Uma situação singular acontece nos quartéis, vindo a agravar esse quadro, porque o quartel é um verdadeiro feudo e o comandante é o senhor feudal, onde tudo lhe é permitido, tudo lhe é favorável.

Imagine os oficiais, tendo em conta a submissão dos praças com um regulamento que lhes permite tirar a liberdade, de persegui-lo, de transferi-lo. É possível fazer uma idéia de tal ambiente, de tais condições de trabalho? Certamente o trabalhador comum também tem suas agruras. A grande diferença é que o PM (praça) lida com pessoas, e não raramente se vê envolvido em ocorrências desastrosas em que vidas humanas e prejuízos materiais consideráveis são perdidos, em virtude de ações policiais totalmente apartadas da técnica e do bom senso. Veja bem, em nenhum momento foi dito que o maior problema é a questão salarial, de armamento ou equipamento, e sim que também consiste em problemas significativos o regulamento, a escala de serviço, a formação, o tratamento.

Sobre o tratamento dispensado aos praças, quem já não passou por uma operação da PM, a popular blitz, onde pessoas avisam “piscando os faróis” ou fazendo gestos em alusão a uma situação que envolve dinheiro? E quem já não ouviu ou viu pela televisão manifestações contra a ocupação da PM? Ou uma operação em que reclamam de maus tratos ou violência? Isto ocorre porque o PM não tem compromisso com o seu trabalho, ou seja, é a história da ação e do pensamento: a comunidade não quer o trabalho da PM e o PM (praça) não quer trabalhar. Ou seja, é impossível dar certo!

E como vamos exigir compromisso de um trabalhador cuja função é cumprir a Lei se ele não conhece a Lei? Se não é respeitado; se sua escala de serviço é desumana (quando não ilegal); se é escalado em sua folga sem direito a hora extra; se sabe que os oficiais o desprezam; se por qualquer motivo é preso e, por outro lado, os oficiais por faltas muito mais graves não são punidos; se os próprios comandantes não têm compromisso com a comunidade, é razoável exigir do praça compromisso com o seu trabalho?

Diante disto vamos propor algumas medidas que podem ser tomadas a curto prazo e melhorar a auto estima do policial e conseqüentemente maximizar as possibilidades de melhoria do serviço prestado.

Regulamento
Em regime de exceção ou mesmo em democracias, quando optaram pela aplicação de rigorosos mecanismos de controle social, em alguns casos com a previsão até de pena capital, a História mostrou e a Sociologia comprovou que a manutenção desse mecanismo não se correlaciona de modo algum com a diminuição de delitos de qualquer natureza. De igual forma, a supressão de tais mecanismos por outros de caráter humanitário e socializador efetivamente não provoca o caos ou a perda de controle.

Esta é a situação do regulamente disciplinar da PM. Não coíbe os excessos cometidos praticados pelo PM (praça) quando em ação, pois é aplicado, na maioria das vezes, em desfavor dos praças, de maneira parcial e em infrações disciplinares sem conexão com a atividade policial, servindo tão somente para a manutenção dos privilégios dos oficiais. Cria um jogo de arrogância e prepotência por parte dos oficiais, e inferioridade e injustiça por parte dos praças.

Propomos o retorno do Decreto-Legislativo no 31.739 de 28 de agosto de 2002, que avançou muito na questão disciplinar e proporcionou condições satisfatórias para um ambiente, profissional e funcional, harmônico e salutar.

Escala de serviço
A escala que mais se praticou na PMERJ foi a de 24x48, ou seja, trabalha um dia e folga dois. Esta escala por si só é ilegal, pois ultrapassa a carga horária semanal de 44 horas (estando embutido: horário noturno, sábados, domingos, feriados e serviço extra não-remunerado). Agora, sob a alegação de tornar a polícia mais eficaz e proteger a saúde do policial, foi implementada a escala 12x24 e 12x48 (trabalho x descanso). Exemplo: o policial assuma o serviço às 6hs e vai até às 18hs, descansa um período de 24 horas, entrando de serviço novamente às 18hs do dia seguinte. Segue até às 6hs da manhã. Folga 48 horas, ou seja, assume o serviço dois dias depois novamente às 6hs.

Esta escala oferece alguns complicadores. Primeiro: o PM circula mais vezes à noite, seja quando sai ou quando entra de serviço às 18hs. Segundo: quando estiver para assumir uma ocorrência próximo ao término do turno, digamos às 17h30, perderá tempo considerável na delegacia; depois irá ao quartel para entregar armamento e viatura – considerando que geralmente mora longe do quartel e não raro em área de risco. O que vai acontecer é que o PM vai “fugir” da ocorrência ou tratá-la de maneira descuidada, ainda mais que no dia seguinte estará de serviço às 18 horas. Terceiro: se o PM estuda, vai perder muito mais aulas.

Propomos a escala 24x72 (trabalha um dia e descansa três). Isto reduz consideravelmente os problemas apontados acima. Primeiro: sempre vai entrar e sair de serviço durante o dia, além de assumir ocorrência que ultrapasse o seu horário. Sabe que o ciclo de trabalho estará completo e sairá direto para o seu descanso. Se morar longe do local de trabalho, a folga compensa o tempo de locomoção para o trabalho. Se o PM estuda não precisa de concessões dos ‘senhores feudais’ (coronéis da PM), que não gostam que os PM’s estudem. O mais impressionante é que essa escala (24x72) utiliza o mesmo número de PM’s que a escala 12x24-12x48, ficando próximo das 44 horas semanais e proporciona tempo de descanso para serviço tão estressante.

Formação
Estabelecer um currículo e carga horária mínima para a formação do soldado, e que contemple uma formação realmente voltada para a prática de uma polícia cidadão, estabelecendo convênios com universidades públicas e privadas, estreitando relações com o judiciário, com a OAB, tudo isso voltado para maximizar a possibilidade de uma melhor formação do policial, o que hoje decididamente não acontece.

Salário
Quem ganha cinco mil reais está longe de ser rico, porém proporciona um padrão de vida à sua família que facilita a obtenção de uma qualidade de vida melhor. Não obstante há profissionais que ganham salários bem maiores e são corruptos. Não queremos dizer que o PM (praça) deve ganhar X ou Y. Porém, ganhar R$ 650 (salário de um soldado recém formado em julho de 2003) está fora de questão. É desnecessário qualquer comentário.

Desmilitarização
Com certeza faz sentido o militarismo para as Forças Armadas, pois em caso de beligerância, deslocar grandes contingentes no palco dos acontecimentos é uma questão estratégica; agora, um profissional que lida com pessoas, que tem que argumentar, decidir, ter iniciativa, cujo trabalho exige dinamismo e interação permanentes com a comunidade, decididamente o militarismo é incompatível com a profissão policial. A par da questão regulamentar inerente ao militarismo, a própria estrutura hierárquica é incompatível com a dinâmica que a profissão exige. (CEL, TEM CEL, MAJ, CAP, 1O TEM, 2O TEM, SUB TEM, 1O SGT, 2O SGT, 3O SGT, CB, SD)

Unificação
Ciclo completo da atividade policial, não sofrendo solução de continuidade, única direção, unidades menores (diverso do que ocorre com os quartéis, em que é preciso uma estrutura muito grande, complexa, pesada e cara).
 

   Uma instituição que não respeita os princípios e garantias fundamentais da Carta Magna e que possui uma regra: se é para prejudicar, implementa de imediato; por outro lado, se é para beneficiar precisa fazer estudos que nunca findam. Exemplo: o que aconteceu com o regulamento disciplinar Decreto-legislativo número 31739 de 28 de agosto de 2002, que avançou muito na matéria e os “senhores feudais” fizeram a governadora incorrer em erro, fazendo retornar através do decreto 32667 de 22 de janeiro de 2003, o regulamento disciplinar da polícia militar de 1983 e que até hoje estão fazendo estudo para moderniza-lo, cujo o prazo era de 10 de junho de 2003.

Outro exemplo é a carga horária de 44 horas semanais, na época determinada pela resolução da Secretaria de Segurança Pública número 510 de 26 de fevereiro de 2002 – que estabelecia carga horária mínima de 30 horas e máxima de 44 horas semanais – esta igualmente não foi cumprida porque “os senhores feudais” tinham de fazer estudos para “avaliar o impacto sobre o efetivo” e, no entanto, agora aplicam de imediato a determinação da Secretaria de Segurança Pública através da resolução conjunta das secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária no 34 de 23 de junho de 2003, que determina a implementação imediata da escala 12x24-12x48, causando mais uma grande insatisfação nos PMs e, talvez, o mais lamentável é que para se manifestar é preciso utilizar-se do anonimato, seja qual for a questão.

Não tenha dúvida: esta instituição está doente! Uma instituição em que, para manter o controle, é usado somente autoritarismo e regras disciplinadoras que impõe tão somente a homogeneização e a submissão é uma instituição doente, tendendo a explodir, que produz vítimas e vitimizadores em potencial, a pardo passado que tenham em sua história pessoal...

Sabemos que há oficiais competentes e inteligentes, oficiais estes que concedem um tratamento digno e humano, todavia não passa de uma “concessão”. O que precisamos é de regras justas e válidas para todos, e assim teremos condições para pensar em uma polícia cidadã. É impossível vislumbrar hoje senão uma polícia que piora a cada dia, com uma minoria se beneficiando, seja em termos de utilizar a administração em benefício próprio, seja esperando para se beneficiar com uma aposentadoria astronômica. A manutenção desse status quo só faz perpetuar a inoperância da polícia.

A quem interessa a inoperância da PMERJ, com policiais desmotivados, despreparados e com uma “guerra interna”? Faça uma introspecção da Corporação e verifique quem são os maiores donos da segurança privada.

Sociedade em geral, Dirigentes Públicos e Privados, cuidado com os “senhores feudais”, pois sendo extremamente submissos e “capachos”, eles conseguem a manutenção da ordem vigente na PMERJ, que só traz vantagens e benefícios a eles próprios. Todavia , justiça seja feita: nos quartéis, eles são verdadeiros leões, pelo menos com os praças.

Esse texto tem como objetivo maior propor a humanização da PMERJ, com medidas que precisam tão somente de vontade política, para que os policiais militares se sintam efetivamente partes de uma instituição e da própria sociedade, e se vejam equipados com o mínimo que uma pessoa deve ter para ser profissional: auto-estima e boa vontade.

Nota post-scriptum
Este texto é eufêmico. A realidade é muito mais brutal. Converse com um PM na rua, nós somos receptivos com quem se interessa pelos nossos problemas.

Nota do editor
Esta matéria, assim como o texto da denúncia, saiu em uma versão impressa da revista. Solicite a sua por e-mail.

Fonte
www.consciencia.net
 
 


Busca no site | Principal..Consciência.Net


Publicidade

.