Sr. Presidente, quero me somar às manifestações que vêm se repetindo aqui na Câmara dos Deputados, e certamente no Senado Federal, e a representação de todas as entidades aqui presentes ontem, manifestações, essas, de solidariedade ao Ministro Humberto Costa. É muito estranho que se repitam na imprensa, diariamente, acusações e agressões, alguns por má fé, certamente representando interesses não confessáveis, outros talvez por desinformação. O Ministro Humberto Costa e sua equipe - que também vai sendo atingida por essas matérias -, repôs, neste País, o que não temos há algum tempo, que é exatamente a valorização do Sistema Único de Saúde, a redemocratização da gestão no Ministério com os outros níveis de gestão e também com o Conselho Nacional de Saúde em uma luta permanente por recursos e para que se cumpra o lado humanitário da qualidade, da viabilização, da responsabilidade pública sobre o setor de saúde.

O Ministro Humberto Costa mostrou-se amplo, não discrimina forças políticas, tem tido uma atitude muito aberta no seu Ministério e tem tomado, juntamente com sua equipe, iniciativas muito importantes para a saúde pública brasileira. Quero, inclusive, realçar que a tentativa de estender a agressão à política do SUS chegou hoje - espero e acredito que por desinformação - a atingir o Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, que lida exatamente com a área também da assistência farmacêutica. Uma secretaria que tem dado grande contribuição ao Ministério da Saúde, não apenas apostando na pesquisa, na ciência e tecnologia, em articulação com as instituições que olham para o futuro do Brasil, mas também na área da assistência farmacêutica.

Não há por parte do Secretário José Alberto Hermógenes, de quem conheço bem a competência, a história proba, íntegra e de profundo compromisso com o setor público e com a saúde do povo brasileiro, nenhuma resistência à farmácia popular. Ao contrário, foi exatamente a sua Secretaria, juntamente com o Diretor de Assistência Farmacêutica, Norberto Rech, que elaborou a proposta da farmácia popular. Sua construção, polêmica inicialmente pelo formato de fazê-la, acabou atingindo uma proposta justa, que se iniciou ontem pela própria reforma tributária, quando desonera ou quando estabelece em alíquotas mínimas os medicamentos de uso humano, o que possibilitará o andamento e a constituição do projeto Farmácia Popular para o povo brasileiro. Considero negativo, que jornalistas, repito, muitos por desinformação, acabem atacando publicamente pessoas com a mais alta dignidade, com o mais alto espírito público, com a mais alta competência como José Alberto Hermógenes e sua equipe, como também a tentativa de desgastar permanentemente o Ministro da Saúde. Tenho certeza de que o Presidente Lula manterá essa política e esse Ministro e a sua equipe, na medida em que repõe nos trilhos os compromissos de campanha e os compromissos políticos assumidos com o povo brasileiro.

Quero também solicitar ao Presidente Lula, ao Ministro da Fazenda e a todos os Líderes de partido que dêem de fato um grande apoio ao Ministério da Saúde, e isso se faz resolvendo as distorções do veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária para a Saúde, com as quais esse Ministério e a política de saúde perdem 4 bilhões e 477 milhões de reais no Orçamento de 2004, além de estabelecer uma péssima referência para gestões estaduais e municipais, para o não-cumprimento da Emenda Constitucional nº29. Portanto, de fato, apoiar o Ministro Humberto Costa hoje é dar-lhe os recursos que lhe possibilite executar as políticas justas e viabilizar a implantação do Sistema Único de Saúde. Esta Casa tem uma imensa responsabilidade, e o Governo também não só na derrubada do veto à LDO, na correção dessa distorção, mas garantir que na Lei Orçamentária os recursos cumpram a Constituição brasileira e possibilitem a ação no Ministério da Saúde. Muito obrigada.

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