| Planos de complementação
de aposentadoria
Didymo Borges, 13 de agosto, 2003 Nada existe de mistificador no que tenho defendido acerca dos fundos de pensão. Tudo o que digo é resultado da minha própria experiência. Sou fundador de um dos mais maiores e mais bem sucedidos fundos de pensão do país: o da Fundação CHESF de Assistência e Seguridade Social (FACHESF). Tenho o certificado de mantenedor-beneficiário-fundador do FACHESF com muito orgulho. O modelo de fundo de pensão que se tenciona fundar para o funcionalismo público é semelhante ao da FACHESF: são fundos fechados (só são admitidos contribuintes de determinado órgão da administração pública que é o patrocinador) e têm administração compartilhada (o fundo é administrado por representantes do patrocinador e dos empregados dele). O órgão máximo do fundo é um Conselho Administrativo com seis membros: três nomeados pelo patrocinador e três eleitos pelos beneficiários para um mandato com tempo determinado. A experiência tem sido bem sucedida e não se tem notícia de assédio do governo federal para orientar as aplicações financeiras do Fundo como ocorreu com o Previ do Banco do Brasil nos oito anos de corrupção do governo FHC. Novas perspectivas para aplicações dos fundos poderão ser abertas com a iniciativa do governo petista de permitir a construção de obras de infra-estrutura com a participação dos fundos. Estradas, por exemplo, podem ser um investimento seguro na medida em que haja retorno por via da cobrança de pedágio. Linhas de transmissão são, também, ótimos previsíveis investimentos já que o retorno pode ocorrer com a venda da energia transmitida. Ademais o governo garante a remuneração do capital investido enquanto não ocorrer a maturação do empreendimento, ou seja, até o empreendimento gerar retorno o governo remunerará o capital do fundo investidor. Essa conversa de que fundos de pensões americanos vêm lucrar com os planos de complementação de aposentadoria do funcionalismo público é conversa fiada. O corporativismo do funcionalismo público inventou esta lambança para amedrontar os incautos e se armar de argumentos falaciosos contra a reforma da previdência. Os fundos de complementação são do tipo fechado e de administração compartilhada onde não cabem empresas de planos de complementação de aposentadoria privados, que visem lucros. Os fundos de pensão são os mais poderosos instrumentos de poupança de uma economia moderna. O Brasil poderá estar se instrumentalizando para um crescimento econômico sustentável nestas próximas décadas como resultado desta reforma da previdência. Didymo Borges é professor de Economia aposentado.
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