| ONGs de direitos humanos divulgam relatório
sobre crimes do latifúndio
Daniela Christovão, Valor Econômico, 27 de agosto, 2003 Entre janeiro e agosto de 2003, a Comissão Pastoral da Terra documentou 44 assassinatos de trabalhadores rurais. De 1985 a 2002, foram registrados 1.280 assassinatos de camponeses, advogados, técnicos, lideranças sindicais e religiosas ligados à reforma agrária. Estes dados fazem parte de um relatório apresentado ontem à imprensa no Rio de Janeiro. O documento, denominado "Relatório sobre os Crimes do Latifúndio", foi feito em colaboração pela Comissão Pastoral da Terra, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva e Instituto Carioca de Criminologia. A Comissão Pastoral da Terra faz o levantamento da violência no campo desde 1985. O objetivo de divulgar o levantamento parcial de 2003 agora é provar à opinião pública que a violência no campo não recrudesceu neste ano em decorrência da maior participação dos movimentos sociais. "A violência no campo aumentou gradualmente nos últimos anos e é um reflexo da falta de política de reforma agrária dos governos anteriores e de uma autorização tácita de violência por parte dos latifundiários" diz o advogado Aton Fon Filho, diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. De acordo com o relatório, desde o início do levantamento até 2002 ocorreram 6.330 prisões arbitrárias de trabalhadores rurais. Durante o mesmo período, houve 715 casos de tortura e 19.349 agressões físicas. Somente em 2002, houve 43 assassinatos, 20 tentativas de assassinato e 73 ameaças de morte contra trabalhadores, além de 44 agredidos fisicamente e 20 torturados. "Não existe dados indicativos de violência contra fazendeiros", diz Aton. Segundo o diretor da Rede Social, a impunidade é praticamente a regra geral nesses casos. O estudo informa que dos 1.280 assassinatos, apenas 121 foram levados a julgamento. Entre os mandantes dos crimes, somente 14 foram julgados, sendo sete condenados. Foram levados a julgamento quatro intermediários, sendo dois condenados. Entre os 96 executores julgados, 58 foram condenados. "Levaremos o relatórios às autoridades para que o governo tome as medidas cabíveis para diminuir a violência no campo e acabar com a impunidade", diz Aton. Neste escopo, as entidades apoiarão a aprovação do Estatuto do Desarmamento apresentado pelo governo. "Somos contra a tentativa de emenda que a libera o uso de armas nos locais afastados das capitais", diz o advogado.
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