| Se eu estivesse na Câmara
Milton Temer, 11 de agosto, 2003 Meu sentimento é de sair gritando "Quero meu voto de volta!". Afinal, não foi para isso que passei quase cinqüenta anos de minha vida lutando por um governo democrático de esquerda para o Brasil. Depois de uma semana em Buenos Aires, então, a coisa se agrava. E não me venham com o argumento idiota de que lá é possível avançar mais porque o País já havia batido no fundo do poço. Isto é apologia do "quanto pior, melhor". O que diferencia as duas situações - governo Lula e governo Kirchner - é a vontade política de enfrentar os grandes problemas. De um lado, ousadia e clareza de objetivos. Do outro, a timidez, por conta da opção macroeconômica feita pelo governo Lula, que continua a permitir os lucros pantagruélicos dos banqueiros, através de uma irritante submissão aos humores do famigerado "mercado". E foi para atender aos interesses dos banqueiros que a atual "reforma da Previdência" foi encaminhada ao Congresso. Na fileira da autonomia do Banco Central, cujas porteiras para aprovação legal já foram abertas; da reforma tributária e da lei de falências, segundo a última submissa prestação de contas do ministro Palocci ao FMI, estão os fundos de previdência complementar. Raiva pessoal, portanto, não me falta. E é a partir daí que quero avaliar o decidido pelos oito deputados petistas que se abstiveram na votação da proposta de emenda, e no voto com o governo na questão dos inativos. Começo afirmando, antes de justificar. Se estivesse no plenário, com a responsabilidade de decidir, teria feito exatamente a mesma coisa. Portanto, aplaudo e me solidarizo. E explico. Como militante do Partido dos Trabalhadores posso escrever e dizer o que quiser. Genoino e os Paulos que conduzem a "tropa do choque" da Câmara podem se irritar. Mas nada, além disso, podem se permitir. Não me podem colocar faca no peito com ameaça de punição, ou até mesmo expulsão. Não é essa, no entanto, a situação para deputados e senadores, na hora em que decidem seus votos de plenário. Nesse momento, a vulnerabilidade se apresenta. Qual o limite da manifestação de indignação e discordância? Se o destino já estiver definido, pela opção com respeito a considerar o Partido dos Trabalhadores um caso perdido, e outro caminho de legenda já estiver escolhido, tudo bem. Bato de frente, voto contra, e arco com a responsabilidade dos desdobramentos. Mas se entendo que minha raiva ainda não se reproduz em segmentos fundamentais da sociedade civil organizada que nos apóia - MST, trabalhadores das empresas estatais do setor energético, apenas para citar os mais expressivos, e que ainda sentem espaços de disputa em suas áreas -, a coisa muda. Há ainda o que perder, e que não pode ser entregue sem luta. Como parlamentar representativo, não posso me imolar, pelo menos até que haja uma confluência de sentimentos comuns quanto a decisões mais graves e definitivas. Até que as ilusões se desfaçam, ou se recomponham. A única saída é compatibilizar dever partidário com dever de consciência. Contestar a quebra de nossos programas e doutrinas, sem somar votos com oportunísticas posições de inimigos de classe. E como se dá isso na votação de uma emenda constitucional, onde o obstáculo não é vencer a votação, mas superar 308 votos no painel eletrônico? Como negar esses votos sem se somar ao outro lado do balcão? Somente pela abstenção (e não foi por menos que Genoino, regimentalista, começou dizendo que "voto não e abstenção é a mesma coisa". No que tinha razão, para efeitos práticos, mas não para julgamentos disciplinares). Outros, dignos de todo o respeito, podem optar pela voto favorável com declaração contrária. O que tem efeito interno, indiscutivelmente, mas não produz conseqüências reais. Vamos nos encontrar logo ali adiante. Quanto à questão dos inativos, era a forca ou a caldeirinha. Tratava-se de salvar o possível, pois não estava em disputa a possibilidade de vedar, constitucionalmente, qualquer taxação de inativos. A filtragem havia limitado a disputa à determinação de um patamar de cobrança ou à omissão constitucional sobre o tema. Omissão que permitiria taxação futura, sem limite mínimo, como já acontece em muitos Estados e municípios, através de legislação aprovada com maiorias simples no Congresso, nas Assembléias e nas Câmaras Municipais. Repito, para concluir. Se
estivesse em Brasília, os oito seriam nove.
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