A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) transcende, lógico, ao fato em si, a desapropriação da fazenda Southal, atinge em cheio os propósitos de reforma agrária mas, principalmente, consolida aquilo que o sindicalista Demerson Dias afirmou em artigo divulgado a várias listas de discussões da rede mundial de computadores: “a decisão do STF é a convicção das elites”.

E vai mais além: mostra que a despeito da endireitada do governo Lula, de estarem sendo feitos todos os deveres passados pelo FMI, no que resta de tentativa de se mostrar governo popular, Lula é bombardeado a todos os momentos.

Para além da questão da reforma agrária corre nos bastidores uma intensa pressão de setores que formam o governo para que o presidente não vá a Cuba em setembro. Alegam que a visita de Lula àquele país vai provocar retaliações dos Estados Unidos. Como se não fôssemos, nós e o resto do mundo, retaliados diariamente pelo terrorismo de mercado de George Bush.

O mesmo Demerson Dias falou, recentemente, na necessidade de disputar o PT por dentro, tanto quanto, consciente das dificuldades para reverter essa situação, o poder de figuras como José Inocêncio de Oliveira Genoíno, na reconstrução política das esquerdas a partir de ampla participação no movimento social. Justo num momento que o sindicalismo começa a enxergar para além do umbigo de cada categoria e percebe o verdadeiro sentido da luta: resistir para que o trabalhador possa sobreviver minimamente como ser humano e não como escravo da ordem neoliberal.

O Supremo se ateve a uma jurisprudência construída desde os anos de FHC, qual seja a de rigorosa observância dos atos formais para qualquer desapropriação, em se tratando de reforma agrária, lembra-me um amigo jurista. E é interessante notar: desde os anos FHC.

A construção política, ou re-construção (assim mesmo, separado), começa no entendimento que o fim da ditadura militar não significou nenhuma mudança e nem necessariamente democracia no sentido pleno da palavra.

Tivemos um presidente que não deveria ter sido, Sarney (até porque quem deveria ter assumido era Ulisses). Um presidente fabricado pela Globo e um presidente em dois mandatos (o segundo comprado no varejo do Congresso), todos nos exatos limites do consentido pelo poder imperial que, em suma, é o poder econômico, tanto quanto o militar. Houve, no espaço entre Collor e FHC, um bobo que acredita até hoje que foi presidente da República.

À política montada na doutrina da segurança nacional, elaborada no War College e que significou um período de ditaduras brutais entre nós, os latino-americanos, foi substituída pelo Consenso de Washington, a mudança foi só de estilo. Saiu a areia, entrou a vaselina.

Isso vale para todo o continente latino-americano, sobretudo os países da América do Sul (a América Central, à exceção de Cuba, está anexada pelo império). Quando eleito presidente do Peru, o primeiro passo do ditador Fujimori foi dar um golpe branco, liquidar com o Judiciário independente, o Congresso idem e editar uma nova carta constitucional nos modelos determinados pelo neoliberalismo.

Reeleito no mesmo esquema de FHC, tudo dentro dos parâmetros, chegou a tentar um terceiro mandato, com apoio de FHC (de olho no seu terceiro também). Acabou varrido do poder, procurado por crimes dos mais diversos, desde tortura a corrupção, conseqüências da venda do país.

Hugo Chávez, na Venezuela, alvo da ação golpista permanente do governo terrorista de Bush, percorreu caminhos diversos para construir um Judiciário à altura das necessidades de um país devastado pelo mesmo Consenso de Washington. Eleito presidente, convocou um plebiscito, conseguiu por vontade popular uma Constituinte, uma nova ordem por maioria esmagadora e referendada pela população, sendo novamente eleito (diferente de reeleito) para um mandato de mudanças efetivas e concretas.

É lógico que os meios de comunicação, o que chamam de grande mídia, braço do capitalismo internacional, no velho esquema de fabricar robôs adoradores de sanduíches do McDonalds, parvos consumidores de tênis aerodinâmicos, pavões abrindo asas de urubus, coisas assim, querem a saída do presidente venezuelano.

O desmonte do Estado entre nós começou de forma organizada, pesada e medida sob o governo de FHC. A ação, evidente, alcançou o Judiciário. No Congresso, como dizia Lula, com 300 pilantras, era só acenar com verdinhas que a corrida era degradante. Continua sendo.

O maior obstáculo ao projeto neoliberal e a esse desmanche vinha dos juízes de primeira instância e de alguns integrantes dos tribunais superiores. No caso do STF a ditadura militar havia quebrado qualquer resistência naquela Corte, a qualquer propósito dos eternos donos. Eram poucos, muito poucos, os resistentes.

Medidas provisórias e decisões estapafúrdias, ou absurdas, imorais, como a do ministro Nelson Jobim, auto proclamado líder do governo no STF, que retirou da juíza Salete Macalóes o direito de apreciar todos os processos instaurados através de mandados de segurança contra as privatizações, castraram o poder desses juízes de primeira instância e a nova ordem neoliberal montou os tribunais superiores, com raras exceções, segundo seus interesses. Quebrar o Judiciário, sua independência, passou a ser prioridade e foi consumada dessa forma.

Um dos pré-requisitos para que alguém seja ministro do Supremo Tribunal Federal é o notável saber jurídico, outro, a ilibada reputação. A ministra Ellen Gracie, relatora do feito que anulou a desapropriação, não cumpre um desses requisitos: o notável saber jurídico. Foi indicada por d. Rute Cardoso, de quem é amiga e nunca votou contra o governo. Não é a líder, mas uma liderada.

O parecer da ministra admite que houve a notificação mas referindo-se a 8 mil alqueires, ou hectares, sei lá, é irrelevante, quando se tratava de 13 mil. O requisito formal estava cumprido. Bastaria a ela determinar a um assessor que oficiasse ao Poder Executivo e fosse corrigido o equívoco. Para agravar, a inspeção do latifúndio foi impedida na marra pelo proprietário e seus jagunços. Só foi efetivada depois de ordem judicial para tanto.

A decisão da ministra foi de acordo com os interesses das elites (a ministra inclusive é gaúcha, conhece bem o caso), A ministra construiu toda a sua argumentação num detalhe com o objetivo de tornar nulo um ato de desapropriação pelo simples fato que latifundiários, como banqueiros, grandes empresários, são os principais acionistas do Estado brasileiro, privatizado por FHC e mantido assim por Lula, são o que representa no STF. A ordem neoliberal. A ordem burguesa da propriedade privada sem qualquer limite, sem qualquer função, apenas da propriedade privada com todo o seu conteúdo de barbárie, primitivismo boçal, no caso de qualquer latifúndio.

Foi também uma forma de atingir o governo diante da reforma da Previdência, de dizer que ou são atendidos os pleitos apresentados pelo ministro presidente do STF, Maurício Corrêa, ou ferro. Um aviso, um recado.

O Brasil saiu da ditadura militar num acordo de elites. Tancredo era um homem das elites. O Brasil saiu da ditadura militar quando os militares e aqueles que representavam entenderam que era hora de outro esquema, até para que pudessem continuar a explorar e a governar o País.

Não temos uma Constituição oriunda de uma Constituinte, mas de um Congresso Constituinte. Não temos sequer garantias de respeito às cláusulas pétreas da carta maior, como agora nos direitos de servidores, aposentados e pensionistas atingidos por um desvario neoliberal de um presidente que marcha por um caminho lamentável.

Um dos maiores erros de Lula foi não ter percebido isso. Não ter entendido que era preciso desmontar a máquina neoliberal que controla o País e teve seu espaço ampliado e consolidado em oito anos de desconstrução promovido por FHC e seus tucanos. Achou e continua achando que basta ser igual para ser aceito. Não entende que vão sempre preferir os originais às cópias.

A decisão do STF sinaliza para a necessidade de re-construção política das esquerdas. Ampla participação nos movimentos sociais organizados. Seja como forma de sobrevivência diante de um governo equivocado, não há por que não dizer, que traiu o que dissera na véspera, na campanha, seja como alternativa ao processo de consolidação do poder das elites.

A grande preocupação de Lula para esta semana é saber se João Paulo (o coronel honorário da PM de Brasília) vai conseguir formar um time de deputados aliados para jogar contra o time do Planalto. E não é alienação não. É caso pensado, enquanto faz juras de amor ao FMI  e assemelhados, como os “meus amigos da FEBRABAN” (Federação Brasileira dos Bancos).

Para encerrar: os principais veículos de comunicação do Brasil, hoje, fazem menção ao discurso do presidente em que ele pede espíritos desarmados no campo, mas todos, me refiro aos grandes, todos sem exceção, falam em espírito desarmado a partir do MST. Latifundiário não. Esses estão defendendo a propriedade privada, mesmo que não produzam nada, só pistoleiros. E vivam às custas de financiamentos públicos.

A decisão do STF não foi só contra a reforma agrária. Uma veia aberta, para citar Galeano, na luta popular e o caminho é como disse o companheiro e sindicalista Demerson Dias, é a re-construção. O PT, por sua maioria, é só um partido igual aos outros. Deixou de ser diferente. Lula é apenas mais um fernando. O STF é deles, dos donos. Foi isso que a decisão quis dizer: o Brasil tem donos.
 

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