| Reforma da Previdência: mudanças
aprovadas
6 de agosto, 2003 Com o plenário lotado, a Câmara pôs em votação, marcada por críticas da oposição, a reforma da Previdência. Depois de longas e tensas negociações, acordo fixou o subteto dos magistrados estaduais em 85,5% dos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares concordaram em elevar o pagamento integral das pensões a R$ 2.400. Acima desse valor incidirá um redutor de 50%. Foi elevado, também, o piso para a incidência de contribuição dos servidores inativos para R$ 1.200. Ao longo do dia, servidores em greve fizeram um apitaço nos corredores da Câmara e chegaram a agredir fisicamente o vice-líder do Governo, Professor Luizinho. (Jornal do Brasil, pág. 1 e A3) O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel, disse que a entidade tentará derrubar o subteto salarial do Judiciário estadual de 85,5% do que ganham ministros do STF se o Governo mantiver o limite. Segundo ele, a AMB deverá propor ao STF uma "ação direta de inconstitucionalidade" assim que for promulgada a reforma da Previdência. Os governadores queriam que o subteto fosse de 75%, e os juízes, de 90,25%. (Folha de S. Paulo, pág.1 e A5) Quarenta auditores fiscais da Receita Federal ajudaram ontem a lotar um vôo de São Paulo a Brasília. O repórter Fausto Macedo os acompanhou nessa viagem em que foram engrossar a resistência à reforma da Previdência. Donos de alguns dos melhores salários do funcionalismo - recebem R$ 7 mil a R$ 8 mil -, eles alegam que têm direitos adquiridos. Segundo o sindicato dos auditores, as despesas de viagem são cobertas com contribuições dos próprios sócios. (Estado de S. Paulo, pág. 1 e A6) Impedidos de entrar no Congresso, cerca de 450 manifestantes e grevistas tentaram derrubar a grade de proteção e quebrar a vidraça da portaria do anexo 3 da Câmara. Antes da votação, parlamentares de oposição e funcionários da Câmara desfilaram com cartazes contra o PT. Vice-líder do Governo foi agredido por servidores. (Correio Braziliense, pág. 1 e 3) A senadora Heloisa Helena (PT-AL) chamou ontem os defensores da reforma da Previdência de "pusilânime e covardes" e atacou o Congresso durante discurso em cima de um caminhão de som usado pelos servidores grevistas que protestavam contra a reforma. Segundo ela, a proibição dos servidores entrarem na Câmara se deve ao fato de a Casa se comparar a um vergonhoso balcão de negócios, onde se enche a pança de cargos, riquezas e poder. E provocou: "Temos de entender uma coisa, o que seria da vida se não houvesse os pusilânimes, os covardes?. Deixe que eles existam porque a existência deles é que garante a dignidade e o parâmetro dos que estão aqui". Ao final desse discurso, o segundo dia com ataques ao governo, a senadora foi saudada, em coro, pela repetição do refrão "sou da luta, sou radical, esta reforma é do Banco Mundial". (Tribuna da Imprensa, pág. 1)
Previdência | Brasil
|