| Na nossa cara
Gustavo Barreto 9 de agosto, 2003 O governo Lula está apresentando algumas prioridades ao povo brasileiro nestes últimos meses. Veja as frases a seguir: "Progresso na votação de uma nova lei de falências visando a aceleração da restruturação de empresas em dificuldades e a garantia dos direitos dos credores". Arte: Helana
Gurgel
 É
razoável escrever que estas metas estão sendo cumpridas.
O governo criou uma agenda pública e, aparentemente, está
levando estes pontos a sério. O único problema é que
estas frases estão em um documento intitulado “Carta de intenção
referente à segunda revisão do acordo” [com o FMI], disponível
no sítio do Ministério da Fazenda – seção Documentos.
Foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central
do Brasil, e Antônio Palocci Filho, Minsitro da Fazenda.
Poderia se colocar que estão apenas avisando sobre o quadro geral do país. O único problema deste argumento é que a carta é do dia 28 de fevereiro de 2003. Trata-se de uma meta do ministério para o final de maio, por conta do “acordo” que o Brasil tem com aquela instituição. Não pretendo entrar no julgamento das intenções do governo. Apenas para análise, vamos conceder o benefício da dúvida. Eles estão, digamos, tentando fazer o “bem”. Ou seja, justiça social e redução das desigualdades. Não sou daqueles que pretende reduzir dois governos em uma comparação medíocre, dizendo que é tudo farinha do mesmo saco. O mínimo de análise racional permite ver que não se pode simplificar desta forma a complexa questão política de um país tão grande. No entanto, é notável perceber que, isolando por alguns instantes as intenções dos dois governos, o caminho em relação à realidade econômica está sendo igual. Em termos práticos, dá no mesmo se querem o bem ou o mal. Lembrando que é em termos práticos que pessoas morrem de fome. Devemos aceitar uma política econômica restritiva simplesmente porque o governo atual - hipoteticamente - "tem boas intenções"? Na realidade, em relação ao campo macroeconômico, pode-se argumentar com muita tranqüilidade que estamos ainda pior do que antes. Vejamos a seguir: "Depois de analisar as perspectivas de sustentabilidade da dívida pública, o governo resolveu reforçar a política fiscal, propondo-se a alcançar um superávit primário de 4,25% do PIB em 2003, ou seja ½ ponto percentual do PIB acima da meta anterior. Um decreto de programação orçamentária e financeira já foi publicado, com o estabelecimento de limites para a despesa discricionária dos órgãos em conformidade com o novo superávit. Os governos subnacionais e as empresas públicas federais deverão também contribuir para o ajuste, em linha com a tendência projetada para suas receitas e, no caso das empresas públicas, novas práticas administrativas. Do nosso ponto de vista, deu-se um grande passo na direção de reforçar substancialmente as finanças públicas e consideramos robusto o superávit primário adotado". [Políticas Macroeconômicas, ítem 4. Meta para o final de junho de 2003, carta de 28 de fevereiro de 2003]
Arte: Gazeta
Mercantil
 O
arrocho salarial e o corte no orçamento da União foram formas
que Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) achou para manter o superávit.
Que, é sempre bom lembrar, era menor que o definido por Palocci
e Meirelles. Se o paradigma deste governo está baseado em transformações
sociais, isto não deveria acontecer. Infelizmente, já está
acontecendo.
Outra forma de se atrair divisas (dinheiro estrangeiro) e conseguir tal superávit consiste em exportar sempre mais. Desta forma, sacrifica-se parte da produção, que deveria ser orientada para as necessidades da população e do país. Se o paradigma deste governo está baseado no combate à fome, a produção não poderá ser afetada. Infelizmente, já está sendo. No dia 28 de maio de 2003, novo compromisso: "A Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada ao Congresso, aumenta a meta de superávit primário de médio prazo para 4,25 por cento do PIB. Além disso, a emenda constitucional que facilita a regulação do setor financeiro - uma passo necessário à formalização da autonomia operacional do Banco Central - foi aprovada". [Carta de intenções relativa à terceira revisão do acordo]
Afinal, o que há de errado com o FMI? Um dos argumentos mais utilizados para se defender a permanência do Fundo no Brasil é o de que o capital externo é bom para o país, na medida em que traz confiança à nossa economia, devido ao aumento das reservas cambiais. Este argumento não leva em conta, no entanto, os números astronômicos da nossa dívida externa, provocada pelos juros impostos pelo FMI. O economista Marcos Arruda sentencia: “Quanto mais pagamos, mais devemos”. O pesquisador do PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – lembra que a dívida externa do Brasil em 1985 era de 105 bilhões de dólares. Entre 1985 e 1998 o Brasil pagou 282 bilhões de juros e amortizações. Só de juros a conta foi de 126 bilhões. Mesmo assim, em 1998 tal dívida cresceu para 230 bilhões de dólares. É realmente impressionante. No dia 28 de julho deste ano, durante a reativação da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –, foi a vez de Celso Furtado: “A estratégia do FMI parece ser prolongar a recessão até que o paciente aceite a adoção de um sistema de Currency Board, ou seja, a dolarização de sua economia por um ou outro caminho”.
No Brasil, um crescimento risível de 2,5% constrastou com um incrível aumento da desigualdade social verificado pelo próprio governo, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Doze milhões de desempregados e um terço da população abaixo do nível mínimo de sobrevivência humana. Este foi o saldo brasileiro. Perspectivas O que podemos esperar daqui pra frente? Seria esta situação apenas momentânea? Os juros poderão realmente cair a 15%, como desejou secretamente José Dirceu semana passada, em reunião fechada para a bancada do Partido dos Trabalhadores? Para responder a estas questões, último trecho de uma das cartas de intenção, de 28 de maio de 2003, assinada por Palocci e Meirelles: “O programa de governo irá consolidar os avanços econômicos que já foram observados nos primeiros meses desta administração. Acreditamos que a crescente estabilidade econômica trará ganhos tangíveis para o bem-estar dos brasileiros, especialmente os mais necessitados”.
“Continuaremos a manter estreito diálogo com o FMI e estamos dispostos a adotar medidas adicionais, conforme necessário, para atingir estes objetivos”.
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