A vitória do PT nas eleições presidenciais foi resultado de um profundo desejo de mudança da população brasileira. Mudança de um modelo político-econômico que, nas últimas décadas, enfraqueceu o Estado, paralisou a economia e empobreceu ainda mais a população. Esse é o compromisso pelo qual nosso governo deverá ser julgado. O caráter de algumas medidas que vem sendo adotadas nestes primeiros sete meses estão causando uma compreensível inquietação sobre os rumos e a velocidade dessa mudança. O tema da reforma da Previdência tornou-se um símbolo dessas inquietações, especialmente entre a categoria dos servidores públicos, tão castigada durante as duas gestões do governo Fernando Henrique Cardoso. Considerando a importância e a complexidade do tema, acreditamos que é preciso fazer uma profunda e transparente reflexão sobre a atual política econômica e as propostas de reformas que estão tramitando no Congresso Nacional.

Uma premissa indispensável para iniciar esse debate é levar em conta a pesada herança que recebemos ao assumir o governo do país. Nosso governo assumiu a presidência com o Estado desmantelado por uma política desenfreada de privatizações, uma economia em situação de extrema vulnerabilidade e completamente estagnada. O governo anterior promoveu uma abertura indiscriminada da nossa economia, deixando sem proteção setores estratégicos do nosso setor produtivo. O resultado dessa política é bem conhecido. No final de 2002, o risco Brasil estava superando a casa dos 2400 pontos, a taxa de câmbio chegando próximo dos R$ 4,00 e a inflação ameaçando disparar. Durante a campanha eleitoral, nossos adversários diziam que o governo Lula representaria o caos, quando, na verdade, caótica era a situação em que os dois sucessivos governos do PSDB, PFL e seus aliados deixaram o país.

O caos anunciado não veio

Vencemos as eleições, começamos a governar e o caos anunciado não veio. Muita gente estava apostando e torcendo que isso ocorresse. O dólar caiu, o risco Brasil despencou e importantes linhas de crédito foram reativadas, viabilizando a retomada das nossas exportações. Esses objetivos foram alcançados graças a uma política responsável que trabalhou para resgatar a confiança da força da nossa economia dentro e fora do país. Mas é preciso dizer com clareza que essas metas alcançadas, importantes sem dúvida, não significam que já mudamos de modelo e que a crise está controlada. É preciso reconhecer que a luta contra a inflação e a política de juros altos tiveram efeitos negativos sobre o nosso setor produtivo provocando a queda da atividade industrial e o aumento do desemprego. Os juros já tiveram uma pequena queda e sabemos que precisam cair ainda mais para, juntamente com outros fatores, possibilitar a retomada do crescimento. Entre esses fatores, está a recuperação da poupança pública. Começamos a governar submetidos a uma camisa-de-força representada pelo altíssimo endividamento do país, interna e externamente. A imensa maioria dos Estados e dos municípios vive uma situação de extrema dificuldade, sem capacidade em investir em infra-estrutura e políticas sociais. O mesmo ocorre com a União. Sem recuperar a capacidade de investimento público, não conseguiremos honrar nossos compromissos. É preciso ter isso em conta para entender em que terreno o governo Lula começou a se mover.

Se, por um lado, ainda continuamos presos à armadilha financeira do modelo anterior, por outro, acreditamos que não é correto dizer que estamos simplesmente repetindo a política do governo anterior. Ao contrário do que ocorreu nas últimas décadas, a atual política econômica não está orientada a consolidar a lógica do modelo econômico neoliberal que via nas privatizações a receita para todos os males do país. As privatizações saíram da pauta política nacional e essa é uma mudança muito importante que não deve ser esquecida. O objetivo central do nosso governo neste momento é recuperar a capacidade de investimento do Estado, e não escolhemos o caminho das privatizações para atingir esse objetivo, como foi feito em um passado recente. É preciso ter em mente esse objetivo para entender o significado das reformas que estão sendo propostas agora. Tomemos o caso da Reforma da Previdência.

Nossa relação com o FMI

Para compreender a opção do nosso governo contida nessa proposta é preciso reconhecer um diagnóstico financeiro e uma escolha política. Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que é verdadeiro o argumento daqueles que dizem que, se somarmos o orçamento total da seguridade social, no lado das receitas, e diminuirmos o total de gastos com a Previdência, Saúde Pública e Assistência Social, temos um superávit. Mas é preciso que se diga com clareza e transparência que herdamos um país que utiliza parte desses valores para pagar juros e amortização da dívida. A pergunta que tem que ser feita aqui é se existem condições políticas para que o governo Lula diminua o montante desses pagamentos ou interrompa-os completamente.

Acreditamos que não é correta a avaliação daqueles que definem as dificuldades e limites do nosso governo como sendo uma questão de falta de coragem e de coerência. Defendemos que o critério fundamental para analisar essas dificuldades e limites é mais a correlação de forças e menos os critérios da coragem e da coerência. Afinal de contas, considerando as restrições objetivas impostas pela conjuntura econômica internacional, temos ou não condições de reduzir ou interromper o pagamento dos encargos da nossa dívida externa, uma pesada herança que recebemos? Acreditamos que não. O poder da chamada “ditadura dos mercados” é tão grande que pode, em poucas semanas, levar o país à lona através da fuga de capitais. Essa é uma realidade dura, cruel e inegável. Portanto, cada passo deve ser medido com extremo cuidado, principalmente em se tratando de um governo do PT que quer, justamente, mudar essa situação. O grande desafio que enfrentamos é alterar esse quadro de restrições, diminuir progressivamente o gasto com juros, recuperar a capacidade de investimento e, assim, retomar o crescimento do país.

A Reforma da Previdência

O nosso sistema previdenciário, pelas razões expostas acima, vive uma situação de extrema dificuldade. A maioria dos Estados não tem mais condições de honrar seus compromissos com o pagamento de aposentadorias e pensões. E é preciso deixar muito claro que os responsáveis por esse quadro não são os servidores públicos que também foram duramente afetados por mais de uma década de políticas neoliberais. Mas a União, os Estados e os Municípios precisam recuperar sua capacidade de investimento e, para isso, é preciso reformar a Previdência. Sem isso não é possível pensar em retomada do crescimento. Acreditamos que a reforma que está sendo aprovada não é a ideal e apresenta pontos altamente polêmicos como é o caso da taxação dos inativos, uma das principais reivindicações dos governadores (de todos os partidos, é bom que se diga). Ela é o resultado possível do atual quadro de correlação de forças do país e atende a um conjunto de interesses que não dependem exclusivamente da vontade política dos parlamentares do PT. Há um problema orçamentário real que precisa ser resolvido e o desafio que está posto, para um país pobre e endividado como o nosso, é fazer uma distribuição de esforços entre toda a sociedade.

A reforma da Previdência resultou, sim, em um grande desgaste do PT junto à categoria dos servidores públicos. O que precisamos fazer é aprofundar o diálogo com essa categoria no contexto do nosso projeto político mais amplo e dos nossos compromissos. Estamos trabalhando no Congresso Nacional para aperfeiçoar essa proposta no sentido de garantir um sistema previdenciário mais eqüitativo e sustentável a médio e longo prazo. O PT e o governo Lula tem o firme compromisso de reconstruir o serviço público brasileiro de forma a que ele possa se transformar em um poderoso agente promotor de desenvolvimento e justiça social. E é por acreditar nisso que entendemos que as divergências, preocupações e angústias geradas pela proposta de reforma devem ser exaustiva e respeitosamente debatidas pela sociedade para que possamos chegar a uma solução positiva para o país.

O que já começou a mudar

As dificuldades, impasses e inquietações geradas pelo debate dessa reforma não podem, no entanto, fazer com esqueçamos os objetivos estratégicos de longo prazo do nosso governo e algumas importantes mudanças que já estão sendo implementadas. Fizemos, por exemplo, uma clara opção pelo fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo. Lançamos o maior programa de apoio à agricultura familiar que o país já viu, com recursos de R$ 5,4 bilhões. O fortalecimento da agricultura familiar, que representa cerca de 40% do valor bruto da produção agropecuária do país, é uma condição fundamental para o sucesso do programa Fome Zero, que pretende levar alimento a milhões de brasileiros que passam fome. Outra condição para o êxito do programa é a realização da reforma agrária. De janeiro a junho, o governo já emitiu decretos de desapropriação de 199.310 hectares que poderão assentar 5.674 famílias. Entre esses decretos, tivemos a maior desapropriação já feita pela União no Rio Grande do Sul, na região de São Gabriel, que despertou forte reação de setores conservadores que insistem em manter uma estrutura agrária obsoleta, fator diretamente ligado à situação de estagnação econômica da metade Sul do Estado. A forte reação conservadora, a partir dessa desapropriação, mostra bem os desafios que enfrentaremos para mudar o Brasil. E mostra também que só conseguiremos superá-los com o máximo de unidade dentro do partido e das demais forças democráticas do país.

Para que todos esses programas tenham sucesso, e nossos compromissos se tornem realidade, vale a pena insistir, o Estado brasileiro precisa recuperar sua capacidade de investimento. E, para conseguir isso, o governo está trabalhando em outras duas frentes com políticas bastante diferentes daquelas praticadas pelo governo anterior. A política externa aponta neste sentido. O governo Lula vem trabalhando para o fortalecimento do Mercosul, condição indispensável para mudar a correlação de forças na negociação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). A firme atuação do Brasil na crise da Venezuela, o estreitamento das relações com a Argentina e com os demais países da América Latina, a busca de parcerias com outras grandes potências regionais, como Índia e África do Sul – todos esses movimentos apontam para uma única direção: a construção de um novo espaço político internacional que permita ao Brasil impulsionar um projeto nacional de desenvolvimento. O fortalecimento desses laços internacionais é fundamental para que o país consiga alterar qualitativamente a relação com os nossos credores e, em especial, com o FMI. O governo Lula prepara-se para discutir novos termos na negociação da dívida. É um absurdo, por exemplo, a manutenção de exigências que impedem a ampliação de investimentos das empresas estatais em setores estratégicos para o país (como a construção de novas estradas e usinas hidroelétricas, por exemplo), e que proíbem União, Estados e municípios de canalizar recursos para programas de impacto na expansão da economia e no combate à exclusão social.

O desafio de manter a unidade

Esse é o contexto mais amplo que deve ser considerado quando olhamos para os primeiros sete meses do governo Lula. A política econômica adotada até aqui e as propostas de reformas que estão sendo debatidas estão diretamente relacionadas com os limites que enfrentamos e com os problemas estruturais que impedem o crescimento da economia. Os primeiros sinais de mudança já são visíveis, mas é preciso ter uma consciência muito nítida desses limites e problemas sob o risco de fazermos um julgamento precipitado e equivocado sobre os rumos do nosso governo. O governo Lula representa, acima de tudo, uma oportunidade histórica de mudança. As divergências e impasses que estamos enfrentando devem ser enfrentadas com um debate aberto e qualificado entre o governo, o partido e todos os setores democráticos da sociedade brasileira. A pior coisa que pode acontecer agora é a fratura da unidade desses setores. Esperamos mais de 20 anos por esse momento. O que precisamos agora, acima de tudo, é maturidade e qualidade política para entender o cenário no qual estamos nos movendo e as armadilhas que está colocadas no caminho. Esse é o desafio que temos que enfrentar para transformar nossos compromissos em realidade.

Henrique Fontana é Deputado Federal (PT/RS) e vice-líder do PT na Câmara Federal.

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