Na coletiva de imprensa sobre a TFE (Taxa de Fiscalização de  Estabelecimentos), na última terça-feira, os repórteres também perguntaram sobre a taxa de luz, e mais uma vez ficou claro que a imprensa está bastante desinformada sobre o assunto, o que também está evidente nas últimas reportagens sobre o tema. São raros os jornalistas que sabem, por exemplo, que a Cosip foi aprovada em Brasília, para todo o País. Confira algumas respostas:

A taxa de luz é uma invenção da prefeita Marta Suplicy?
Não, essa informação é absolutamente mentirosa. A Cosip, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, em Brasília, e foi sancionada em seguida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mas quem defendeu a idéia?
A Cosip teve o voto favorável de todos os partidos, e é apoiada por todas as associações de prefeitos do Brasil. O entendimento geral foi de que era a única forma de garantir iluminação pública e de qualidade em todas as cidades, em especial nas periferias.

Mas a taxa de luz não foi votada e aprovada também na Câmara Municipal de São Paulo?
Sim. Após a aprovação no Congresso Nacional, cada Câmara Municipal votou uma lei local regulamentando a cobrança em seu Município. Só não cobram a taxa ainda os poucos municípios cujas câmaras municipais ainda não regulamentaram a cobrança.

E de quanto é a taxa?
R$ 3,50 por residência e R$ 11,00 por imóvel comercial.

Todo mundo tem que pagar?
Não. A Prefeitura de São Paulo, seguindo o princípio de Justiça Fiscal que norteia todas as ações tributárias dessa gestão, isentou as famílias que consomem até 80 Khw por mês.

Mas essa isenção não vale para o país todo?
Não. Por exemplo: em Vitória, que é governada pelo PSDB, a isenção é menor, e só beneficia quem consome até 50 Khw.

E a verba arrecadada pode ser usada de qualquer jeito?
Não. Segundo a lei federal, o que for arrecadado com a Cosip tem de ser investido exclusivamente na iluminação pública.

As melhorias que a Prefeitura de São Paulo fará a partir da taxa começam quando?
Já começaram. Vária praças e avenidas já estão mais iluminadas. É o caso, por exemplo, da Praça da Sé e das avenidas Bandeirantes, Aricanduva, Nove de Julho, Rebouças e Eusébio Matoso. Nos próximos dias, a prefeita irá anunciar o começo da instalação de novos pontos de luz na periferia, para ruas que nunca tiveram iluminação.

E qual a vantagem de trocar o tipo de lâmpada?
A substituição das ultrapassadas lâmpadas a vapor de mercúrio pelas de vapor de sódio é extremamente vantajosa. As novas lâmpadas iluminam mais, e consomem cerca 30% a menos.

O que mais será feito?
Ainda em 2003, 200 quilômetros de avenidas ganharão iluminação nova, e deverão ser instalados até 40 mil novos pontos de iluminação na periferia.

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