| Ministro garante anistia a rádios
comunitárias
Agência Informes, 1 de agosto, 2003 O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, solicitou à sua assessoria jurídica a elaboração “o mais rápido possível” de uma minuta de decreto para anistiar os dirigentes, operadores e locutores das rádios comunitárias que estejam respondendo a processos por colocarem as emissoras no ar. A decisão foi tomada ontem durante reunião com os representantes das rádios comunitárias de Feira de Santana (BA) e da região sisaleira da Bahia. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que acompanhou a delegação na audiência, acredita que a pronta ação de Miro Teixeira representa “um marco histórico” do esforço do atual governo para solucionar os problemas enfrentados pelas rádios comunitárias. “A Anatel continua a perseguir dirigentes e operadores como se eles fossem criminosos, quando sabemos que as rádios comunitárias exercem um importante papel no processo de democratização da informação”, salientou. Os representantes das rádios se encontraram ainda com o líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), com o controlador-geral da União, Waldir Pires, e com assessores do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação de Governo. Eles entregaram uma pauta de nove reivindicações. Segundo Cleber Silva, da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraco), o documento pede a revisão dos processos de liberação arquivados pelo Ministério das Comunicações e maior rapidez no processo de outorga, além da anistia processual, já garantida pelo ministro. Rádios comunitárias querem
CPI da Anatel
Mobilização por uma CPI da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será realizada em diversas cidades brasileiras amanhã. Organizam o ato a Rede Brasil de Comunicação Cidadã (RBC) e o Fórum pela Democracia de São Paulo. As entidades estão convocando as emissoras comunitárias para ampliar a mobilização, que já está garantida em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte. O protesto está marcado para as 15h, em frente à sede da Anatel em cada localidade. As rádios comunitárias têm denunciado o que classificam de desmandos da Anatel. As emissoras pretendem juntar a documentação dos abusos da Agência contra as rádios nos Procons e reuni-las às denúncias da população quanto aos abusos nas contas telefônicas. No final de agosto a frente parlamentar das rádios comunitárias pretende protocolar o pedido de CPI na Câmara.
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