O resultado da fiscalização do Ministério do Trabalho em cinco fazendas, entre elas a do presidente da Assembléia do Rio, Jorge Picciani, constatou trabalho escravo, maus-tratos a menores e abandono de empregados doentes. Apesar da gravidade da denúncia, a Alerj ainda não tomou providência. Marcelo Auler, Agência Carta Maior, 22 de julho, 2003

No seu primeiro mandato, iniciado este ano, o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) mostrou-se defensor veemente do projeto de lei 4.302/98, que oficializa a substituição de trabalhadores com carteira assinada por mão-de-obra informal.

Atualmente, a terceirização é impedida nas chamadas atividades fins de uma empresa. A aprovação deste PL – contra o qual já se colocaram os técnicos do Ministério do Trabalho – impediria uma maior fiscalização, impulsionaria o trabalho informal, transformando em exceção a carteira assinada, segundo admitiu o deputado federal Tarcísio Zimmerman (PT-RS) ao jornal O Dia.

Leonardo, como seu pai, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), se apresenta no site da Câmara como produtor rural. Os Piccianis são donos de, ao menos, cinco fazendas, quatro no Estado do Rio e uma em São Félix do Araguaia, no chamado Bico do Papagaio, no norte do Mato Grosso. Ali funciona um latifúndio para a criação de gado Nelore da Agrovas – Agropecuária Vale do Suiá S/A –, cujo presidente é Jorge Picciani e o diretor tesoureiro, seu filho Leonardo.

Na Agrovas, no dia 24 de junho, a Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho – grupo composto por auditores fiscais do trabalho, policiais federais, e uma procuradora do trabalho – encontrou 56 empregados. Destes, apenas um tinha a carteira assinada, o gerente da fazenda, Antônio Alves dos Santos. Quatorze, entre eles uma professora primária, embora funcionários da Agrovas, não tinham registro.

Outros 41 trabalhavam pela prática denominada “servidão por dívida”, que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) classifica como a mais disseminada forma de escravidão contemporânea, conforme salienta o Relatório da Fiscalização, de 16 laudas, ao qual a Agência Carta Maior teve acesso, assinado pela coordenadora do grupo de fiscais, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas. Ou seja, Leonardo, na Câmara, defendeu a legalização de uma situação já praticada em pelo menos uma das fazendas de sua família.

Estes 41 peões estavam em quatro frentes de trabalho, cada uma delas comandada por um “empreiteiro” – o chamados “gato” –, responsável pela arregimentação e contratação irregular de mão-de-obra para o trabalho braçal. Um primeiro grupo, de cinco trabalhadores, subordinados ao empreiteiro conhecido como Elias, cuidava de uma construção civil junto à sede da fazenda, localizada na BR-080, conhecida como Espigão do Leste.

Dentre estes, estava Geneci Barbosa Glória, acidentado há cinco dias sem receber nenhuma assistência e sem ter sido dispensado do trabalho. Não mereceu socorro médico nem mesmo do dono das terras, Jorge Picciani, que no domingo (22/06), de aviãozinho particular, esteve na fazenda. Outros dois peões acidentados foram encontrados no meio da mata e, apesar da promessa dos advogados dos Piccianis de providenciar o atendimento médico imediato e o exame dos peritos, nada foi feito quase um mês depois da fiscalização, já que os três esperavam por providências na porta da fazenda, segundo denunciaram para Marinalva.

Outros dois grupos, coordenados pelos gatos Edivaldo de Paula Brandão e João Pereira Lima, o Juca, faziam o desmatamento das terras, em duas frentes de trabalho distantes da sede da fazenda. Um quarto “empreiteiro”, conhecido como Manuelão, controlava os peões encarregados da construção e manutenção das cercas, imprescindíveis nas propriedades com gado.

A fiscalização móvel, naquela semana, esteve em cinco fazendas e encontrou 140 trabalhadores em condições escravas em quatro delas. Na única não autuada a inspeção já era esperada. “Eles retiraram os outros peões quando souberam que estávamos na região”, diz a coordenadora do grupo de fiscais, a auditora fiscal do trabalho Marinalva.

Os Piccianis não foram os únicos políticos autuados. As fazendas Tatuibí e Rio Fontoura, ambas em São Félix do Araguaia, onde estavam 125 trabalhadores sem registros – 80 como escravos – pertencem a Wander Carlos de Souza, prefeito da cidade de Acreúna (GO).

O relatório de Marinalva sobre a fazenda Agrovas, entregue semana passada à coordenadora da Secretaria de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, relaciona cinco itens – fora a falta de documentos legais sobre a titularidade das terras – que caracterizam trabalho escravo. O que acontecia ali era comum nas outras fazendas autuadas.

Empreiteiros ou gatos
A terceirização do serviço no campo é ilegal. Estes “gatos” terceirizavam, irregularmente, os serviços de operadores de motoserra (os motoqueiros), cozinheiros, roçadores, melosos (auxiliares dos motoqueiros, responsáveis pelo transporte de água, alimentação e combustível para o meio do mato), os cerqueiros (que cuidavam das cercas) e os operários da construção civil. Como este tipo de contrato é ilegal, os donos das fazendas respondem criminalmente pelas péssimas condições impostas ao trabalhador.

Dependência econômica
Os gatos obrigam os peões a comprarem junto a eles o que necessitavam. Como não tinham nem como sair da área de trabalho no meio do mato, eram obrigados a adquirir até os instrumentos de trabalho – como botas, motoserras do próprio empreiteiro. Por se tratar de contrato “por empreitada”, os peões só receberiam no final do serviço, outro impedimento para fazer compras no comércio, caso tivessem liberdade. Com este esquema, normalmente, na hora do acerto final, os débitos superavam em muito o crédito e criam um círculo vicioso em que o peão depende do “gato”. A liberdade só é possível pela fuga, deixando para trás tudo que foi adquirido e a remuneração pelo trabalho. Em alguns casos ele já entrava em outro serviço devendo.

Este esquema perverso já faz o trabalhador entrar no serviço devendo. O gato Edivaldo Brandão, por exemplo, contava com a pousada de sua irmã junto à rodoviária de Espigão do Leste, onde a família tem armazém e restaurante, locais em que a dívida dos peões começa a ser contabilizada. A fiscalização identificou uma dupla de trabalhadores que antes de trabalhar devia à família de Edivaldo R$ 700.

Pelo relatório de Marinalva, alguns gerentes das fazendas também se beneficiam deste esquema. Edivaldo, por exemplo, assinou junto a Agrovas um recibo de R$ 70 mil, mas só levou R$ 35.309. O restante foi usado para saldar um débito dele com o gerente Antônio por conta do fornecimento de motoserras, (R$ 12.070), material para o uso delas (R$ 7.183) e compras no armazém (R$ 2.438). O relatório conlui: “Edivaldo deve compensar seus “prejuízos” com a revenda das motoserras aos seus peões e no alto preço das compras no armazém, na hospedagem e no restaurante da família. Assim, ele não tem perdas e o gerente tem um recibo para apresentar ao patrão, de R$ 70 mil”.

Impossibilidade de deixar o serviço
Os empregados, além de deverem sempre ao empreiteiro, trabalhavam com seguranças. Tanto que, na Agrovas foram encontradas armas irregulares sem nenhum registro. Diz o relatório: “Dada a localização dos barracos de plástico preto, escondidos no meio da mata, ficou bem claro que a intenção era mesmo a de mantê-los ocultos de qualquer fiscalização, com conhecimento e anuência do gerente e dos proprietários”.

Condições degradantes de trabalho
O relatório bate firme: “Os trabalhadores que faziam o desmatamento eram tratados como inferiores, em face da sua pobreza e analfabetismo ou pouca instrução, morando em tendas feitas de plástico preto, algumas sem proteção lateral e outras sem nenhuma ventilação. Apesar de trabalharem numa fazenda que tinha milhares de cabeças de boi, a carne era fornecida raramente, Como trabalhavam no meio da floresta, caçavam animais silvestres e pescavam piranhas, comuns na região. Anzóis e varas de pescar constavam da sua lista de débitos, além de lanternas a pilha, já que não havia energia elétrica. Bebiam água de córregos ou “grotas” (buracos feitos no chão, numa espécie de brejo) ou retirada de córregos, nos mesmos locais onde faziam suas necessidades fisiológicas, tomavam banho, lavavam pratos e roupas, comiam em meio ao lixo, não recebiam socorro quando acidentados, apesar de trabalharem em atividade de grave e iminente risco à sua integridade física, além de estarem sujeitos a ataques de animais selvagens e peçonhentos”.

No meio deste acampamento no mato estava um menor, Igor, que embora não trabalhasse, era mantido “sem acesso aos direitos que estavam sendo concedidos aos filhos dos trabalhadores residentes na sede, simplesmente porque seus pais eram “braçais”, numa discriminação iníqua (...) ele residia no acampamento do “gato” Edivaldo, sem acesso a nenhum dos direitos fundamentais da criança, mantido no mato como um animalzinho silvestre domesticado, sem defesa contra ataques de qualquer animal selvagem ou peçonhento, ou mesmo contra raios, já que sua tenda era de plástico preto e não tinha portas para serem trancadas. Seus pais ainda tinham que ser constrangidos a morarem coletivamente com outros homens, sem nenhuma privacidade, que todo casal requer. Igor sequer tinha o direito de conhecer as outras crianças que moravam bem, estudavam, viam TV, brincavam e se socializavam, na mesma fazenda em que ele vivia”, relatou Marinalva.

Retenção dos Salários
Outra característica do trabalho escravo, segundo o grupo de fiscalização móvel, era o fato de os salários “serem pagos em dia incerto, ao fim da empreitada e somente após a sua medição, podendo levar até cerca de 90 dias, com descontos que poderiam, a essa altura, levá-los a trabalhar em nova empreitada para pagar o débito crescente e impagável. O pagamento era feito quase que 100% in natura, a preços super faturados, alguns eram anotados nos cadernos sem indicação do preço, para serem colocados conforme a conveniência do “gato”. Muitos pagavam por bebidas alcoólicas, havendo registro do fornecimento pela fazenda de garrafas de pinga, Martini e cerveja Skol, o que é proibido por Lei.

Informalidade dos contratos de trabalho
No último item das irregularidades o relatório diz: “apenas o gerente da fazenda e o adestrador tinham registro no Livro de Registro de Empregados, apesar de que, não havia Livros próprios para a fazenda. Os demais trabalhadores, dentre eles a professora, estavam em total desamparo. A Previdência Social, por sua vez, também foi lesada. Encontramos anotações de débitos recentes de trabalhadores que não foram localizados na fazenda pela nossa equipe”.

Apesar de já no final de junho esta história ser conhecida, até agora nem a Assembléia Legislativa, comandada por Jorge Picciani, nem a Câmara Federal, onde está seu filho, Leonardo Picciani, tomaram providência. No Rio, o Movimento Humanos Direitos, criado por artistas como Osmar Prado, Marcos Winter e Letícia Sabatela, intelectuais e religiosos já solicitou uma audiência pública no Legislativo para investigar o caso, mas dificilmente a maioria dos parlamentares, que é controlada por Picciani, permitirá que isto aconteça. Apesar de todas as evidências do trabalho escravo, eles fecharão os olhos e deixarão tudo por conta da Polícia Federal e da Justiça, como se não tivesse ocorrido também falta de decoro parlamentar.

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