Surgem as provas de que fiscais abriram contas
Alan Gripp, O Globo, 24 de julho, 2003

Depois de mais de seis meses de investigação, o Ministério Público federal finalmente tem em mãos provas inequívocas de que fiscais do Rio são donos das contas milionárias abertas em seus nomes na Suíça. O governo daquele país enviou esta semana a autoridades brasileiras extratos bancários e os contratos de abertura das contas de dois auditores da Receita Federal envolvidos no escândalo do propinoduto: Hélio Lucena Ramos da Silva e Sérgio Jacome de Lucena.

Fiscais movimentaram contas diversas vezes
Protegidos por segredo de justiça, os documentos não podem ser divulgados. Mas O GLOBO apurou que eles trazem um histórico detalhado das contas, com as assinaturas de Hélio e Sérgio, além de cópias de seus documentos de identidade e de todos os beneficiários, confirmados pelos dois com rubricas. A documentação é considerada fundamental para a condenação não só dos auditores como dos outros fiscais acusados de terem contas na Suíça.

As informações correrão em segredo, mas posso dizer que é a cajadada de misericórdia confirmou o procurador da República Gino Augusto Liccione, responsável pelo caso.

Quando o escândalo veio à tona, Hélio e Sérgio tinham depositados na Suíça, respectivamente, US$ 476 mil e US$ 320 mil, dinheiro atualmente bloqueado pelo governo suíço. Os dois, no entanto, teriam movimentado mais de US$ 1 milhão em pelo menos mais de dez saques e depósitos registrados.

Hélio abriu conta no Discount Bank and Trust Company, com sede em Zurich, em maio de 2000. Incluiu como beneficiários, com poder de procuração, a também auditora Márcia Rodrigues da Rocha e dois filhos. Suas certidões de nascimento também constam da documentação enviada pelo governo suíço. O advogado de Hélio, Paulo Ramalho, disse não acreditar na existência das provas:

Por enquanto, nenhuma prova concreta foi apresentada. Só posso falar quando a Justiça me der ciência.

Apesar de negar inicialmente ser dono da conta, Sérgio Jacome acabou admitindo a sua existência na declaração do Imposto de Renda de 2003. Mas continuou se negando a dizer como enviou os valores para o exterior. O advogado do fiscal, José Carlos Tórtima, diz acreditar que os documentos em nada alteram a sua situação.

Os extratos bancários dos outros fiscais acusados não foram divulgados graças ao pedido dos próprios fiscais, aceito pelo Supremo Tribunal Federal da Suíça. O órgão considerou que a Justiça brasileira ainda não reúne provas de que os acusados tenham cometido crime de corrupção. Hélio e Sérgio não teriam pedido o sigilo das informações.

CPI do Banestado pede documentos do propinoduto
Ontem, o Ministério Público federal conseguiu mais uma prova que incrimina os envolvidos no escândalo. Documentos, fornecidos pelo Clube Militar mostram que os auditores da Receita Heraldo da Silva Braga e Axel Ripoll Hamer são fiadores no contrato de aluguel de um escritório no Edifício do Clube Militar, no Centro. Segundo depoimento de uma testemunha-chave do caso, o mesmo endereço seria usado para a realização de acertos entre os fiscais.

Isso reforça um depoimento fundamental para a acusação. Não seria crível que ele adivinhasse um escritório em toda a cidade disse o procurador Gino Liccione.

Em Brasília, a CPI do Banestado aprovou requerimento pedindo que a Assembléia Legislativa do Rio encaminhe ao Congresso Nacional os documentos sobre as investigações do escândalo do propinoduto. Segundo o autor do requerimento, deputado Alexandre Santos (PSDB-RJ), as investigações teriam comprovado que os fiscais do Rio usaram o mesmo esquema do Banestado para remeter dinheiro ilegalmente para fora do país.

Colaboraram: Lydia Medeiros (Brasília) e Dimmi Amora


Laranja entrega empresários
Ex-funcionário de Reinaldo Pitta e Alexandre Martins revela como a dupla depositava dinheiro para fiscais na Suíça. Marco Antônio Martins, JB, 16 de julho, 2003

O depoimento de Marcelo Fernandes Mesquita complicou ainda mais a situação dos ex-patrões, os empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins, e dos outros 22 denunciados de participarem do esquema de envio ilegal de US$ 33,4 milhões para a Suíça. Por uma hora e meia, Mesquita se mostrou seguro ao fazer as acusações. Disse que, muitas vezes, os dólares não saíam do Brasil. Pitta e Martins transferiam os valores desejados pelos servidores públicos, para o banco suíço, de contas particulares no exterior.

Segundo Mesquita, quando um dos fiscais ou auditores da Receita Federal queria dinheiro, bastava fazer o caminho inverso: os empresários repassavam aqui a quantia desejada e retiravam da conta do Discount Bank, na Suíça, para alguma outra agência no exterior.

- Era a peça do quebra-cabeça que faltava. O depoimento dele esclareceu a ligação dos fiscais do Estado com auditores da Receita Federal, além das empresas e empresários. E ainda fala como eram feitas as transferências. Ou seja, perfeito. Reforçou toda a investigação e denúncia - comemorou o procurador da República Gino Liccione, um dos responsáveis pela denúncia junto com a procuradora Marylucy Barra.

Por 11 anos, Marcelo Mesquita trabalhou para Alexandre Martins e Reinaldo Pitta. A confiança dos empresários nele era tanta que ele chegou a ter a chave do cofre em que era guardado o dinheiro para a remessa ao exterior. Numa ocasião, viu que os empresários guardavam US$ 400 mil. Ele também chegou a levar para Julio Cesar Nogueira, irmão de Amauri Franklin, US$ 20 mil.

Mas, ontem, Mesquita, que é gerente de uma financeira e um dos denunciados no esquema por atuar como laranja, resolveu confirmar à Justiça todas as suspeitas da Polícia Federal e da Procuradoria da República. De acordo com ele, a dupla começou a interferir em sua vida. Nenhuma compra era feita sem que Martins e Pitta soubessem. A sua conta bancária, por exemplo, passou a ser usada pelos empresários e, em uma delas, no BCN, a funcionária do banco comunicava a Pitta e Martins sempre que era feita qualquer movimentação financeira.

Na noite de segunda-feira, ele foi convencido pela Polícia Federal a depor. Apesar do encerramento das audiências, uma, em caráter especial, foi marcada para ouvi-lo. Ele contou, apresentando boletos bancários e documentos, que até o ano passado, quando trabalhava para a Passabra Turismo e Câmbio Ltda., observava que a empresa fazia operações no mercado paralelo, além de cuidar de remessas de dólares para o exterior.

- Alguns deles deixavam o dinheiro, em moeda estrangeira, sob custódia de Reinaldo Pitta, que por sua vez guardava no Banco Mercantil do Brasil S/A, na agência Sete de Setembro - disse Mesquita, no depoimento.

O ex-funcionário dos empresários revelou que, enquanto a dupla mexia com o valor do depósito no mercado paralelo, outro funcionário de Pitta e Martins, Aluízio Freitas, cuidava da movimentação equivalente no exterior, além do preenchimento de boletos bancários. E que há muito tempo os auditores da Receita Federal Amaury Franklin, Roberto Cavalieri Vommaro, Heraldo Braga e Axel Ripoll Hammer frenqüentavam a Passabra.

O depoimento envolve ainda Marlene Rozen e Harry Rozemberg, da Coplac, representante no Rio do Discount Bank, além do empresário Dario Messer, apontado como padrinho de Pitta, que só teria adquirido uma casa de câmbio com a autorização do empresário.

As declarações de Marcelo Mesquita não param por aí. Ele revelou que todas as transações envolvendo jogadores de futebol eram pagas através do Banco Português Atlântico, em Miami, nos Estados Unidos. E que o presidente do Vasco, Eurico Miranda, teria feito um empréstimo com Reinaldo Pitta e colocado o passe do jogador Juninho Pernambucano, atualmente, no Lyon, da França, como garantia. Procurado pelo Jornal do Brasil, Eurico Miranda negou as acusações de Mesquita.

- Isso não é verdadeiro. O Vasco teve negócios com a empresa do Reinaldo Pitta e do Alexandre Martins, mas nenhum deste tipo. Também não conheço qualquer Marcelo Mesquita - garante.

Os advogados de Reinaldo Pitta e Alexandre Martins disseram que vão se pronunciar apenas quando tiverem acesso ao depoimento do ex-funcionário. O JB não encontrou Aluizio Freitas para que ele comentasse o depoimento. O empresário Dario Messer também não foi encontrado.

Advogado impede confissão de cliente
Sahione consegue suspensão da punição

No dia em que o advogado Clóvis Sahione conseguia uma liminar para interromper a sua suspensão, outro profissional pode ter problemas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em seu depoimento, ontem, diante do juiz da 3ª Vara Federal, Lafredo Lisboa, Marcelo Fernandes Mesquita disse que não fez, anteriormente, as confissões por recomendação do advogado Alexandre Dumans.

- Ele falou para eu dizer diante do juiz que não me lembrava das coisas, que não sabia e que não iria ser condenado - contou Mesquita, que teve o processo suspenso, inicialmente, por insanidade mental. Ele surpreendeu ao juiz do caso e procuradores ao aceitar depor, contando apenas com defensores federais e revelar que havia mentido por orientação do seu advogado Alexandre Dumans.

Após o depoimento, passou a ser protegido 24 horas por dia por policiais federais. Ele espera, com as revelações, conseguir o benefício de redução da pena, além de ser levado para o programa de proteção à testemunha. A reportagem do Jornal do Brasil telefonou para o escritório do advogado Alexandre Dumans e foi informada que ele estava em reunião. Dumans não retornou às ligações até o encerramento desta edição, às 21h.

Ao mesmo tempo, o advogado Clóvis Sahione, que defende cinco denunciados, voltará a atender seus clientes. Ele responde a um processo ético disciplinar na OAB-Rio e foi suspenso por 90 dias, mas obteve liminar na Justiça Federal. Ele foi suspenso por pedir - sendo gravado por profissionais de emissoras de TV - que os suspeitos modificassem a assinatura para dificultar o teste grafotécnico da perícia.

O depoimento de Marcelo Mesquita praticamente encerra essa fase do processo dos fiscais. As audiências de defesa marcadas para hoje e amanhã foram canceladas pelos advogados. Mais de 100 pessoas desistiram de prestar depoimento em favor dos 24 denunciados. A partir da próxima semana começa o pedido de diligências por parte dos advogados como uma forma de ganhar prazo e assim adiar a decisão do juiz Lafredo Lisboa, que pretende julgar o caso em meados de agosto.

- Todas as testemunhas de defesa serviram à acusação - afirmou o procurador Gino Liccione.


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