Ex-deputados também ganham por
sessões extras da Assembléia
Tesouro estadual gasta mais de R$ 600 mil por mês com pagamento de gratificação de R$ 393 por sessão a 180 ex-deputados e 166 pensionistas. Everaldo Gouveia, Diário de S. Paulo, 2 de julho, 2003Cada vez que a Assembléia Legislativa realiza sessões extraordinárias, não são apenas os 94 deputados estaduais que ganham, além dos salários e subsídios, a gratificação de R$ 393 por sessão. Um grupo de ex-deputados aposentados e as pensionistas também embolsam o benefício, mesmo sem ter que pisar no plenário do Legislativo. Somente com o pagamento desta verba, o Tesouro estadual, responsável pelas aposentadorias e pensões do grupo, gasta mensalmente mais de R$ 600 mil. A Assembléia realiza uma média de cinco sessões extras mensalmente. Entre janeiro e 30 de junho deste ano, foram feitas 32 extras, o que dá no período para cada aposentado e pensionista mais R$ 12.576 além do vencimento mensal. Na atual legislatura, iniciada em 15 de março, foram 18. O grupo é formado por 180 ex-parlamentares e 166 pensionistas, que ganham de R$ 2 mil a R$ 10 mil, segundo a Secretaria da Fazenda. No mês de abril, a folha de pagamento com eles atingiu R$ 1,8 milhão (R$ 1 milhão com os ex-deputados e R$ 819 mil com os pensionistas). São ex-contribuintes da Carteira Previdenciária da Assembléia Legislativa, que foi extinta em 1991. Só que o pagamento das aposentadorias e pensões do grupo foi assumida pelo Tesouro estadual. “Como é possível pagar a essas pessoas pelas sessões extras se elas nem podem participar das atividades da Assembléia, pois não têm mandato algum? É o mesmo que uma empresa pagar hora extra para um funcionário demitido”, afirmou o deputado estadual Afanásio Jazadji (PFL). Afanásio descobriu por acaso que o grupo recebia pelas sessões extras. No início de maio, ele cortava o cabelo na barbearia da Assembléia e ouviu um ex-deputado perguntar a um colega quantas extras haviam sido realizadas em abril. Surpreso, o pefelista resolveu checar o motivo. Mandou um ofício para o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, que confirmou o pagamento. O deputado pediu ao presidente da Assembléia, Sidney Beraldo (PSDB), que a Mesa Diretora tome providências para impedir que o grupo continue a receber a gratificação.
Até presidente da Cetesb recebe jeton da Assembléia Legislativa Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e Lila Covas, viúva do governador Mário Covas, também estão na lista dos que ganham por sessão extraordinária. Everaldo Gouveia, Diário de S. Paulo, 3 julho 2003Eduardo Bittencourt Carvalho e Robson Riedel Marinho, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, órgão que fiscaliza os gastos públicos, estão entre os 180 ex-deputados aposentados que recebem, junto com a aposentadoria, o jeton de R$ 393 por sessão cada vez que a Assembléia Legislativa faz sessões extras, mesmo sem ir ao Legislativo. O presidente da Cetesb, Antônio Rubens Lara, também integra a lista. O DIÁRIO revelou ontem que ex-parlamentares e pensionistas integram um grupo de 345 pessoas que recebem o jeton junto com a aposentadoria, paga pelo Tesouro estadual desde a extinção da Carteira Previdenciária da Assembléia, em 1991. Apenas com o jeton a Secretaria da Fazenda gasta em média R$ 600 mil mensais. Uma média de cinco extras são realizadas mensalmente pela Assembléia. Neste ano já aconteceram 32 extras, o que permitiu que cada um embolsasse R$ 12.576 só com o jeton. Bittencourt foi deputado entre 1983 e 1991. Marinho, de 1975 a 1983. Rubens Lara foi deputado entre 1979 e 1991. O DIÁRIO tentou ouvi-los: nenhum dos três retornou as ligações. Na relação dos 165 pensionistas que recebem o benefício está Lila Covas, viúva do governador Mário Covas. Ela começou a receber em março de 2001. Como ex-deputado federal e ex-senador, Covas pôde contribuir para a Carteira. Quatro deputados federais e três estaduais também estão na relação, mas seus pagamentos estão suspensos porque estão no exercício do mandato. Autor da denúncia, o deputado estadual Afanásio Jazadji (PFL) requisitou à Mesa Diretora da Assembléia a relação de todos os deputados que exerceram mandato entre 1950 e 2003. Segundo o deputado, do grupo que se beneficia do jeton estão aposentados e pensionistas de ex-parlamentares que cumpriram menos de um ano de mandato e têm vencimentos integrais. “Fizeram um clube de amigos às custas dos cofres do estado”, disse ontem Afanásio. De acordo com a Secretaria da Fazenda, logo após os atuais deputados estaduais começarem a receber o auxílio-moradia de R$ 2.250 mensais, um grupo de aposentados reivindicou o pagamento do benefício. O pedido foi negado.
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