| Ex-prefeito e ex-diretor de Carmolândia
(TO) são condenados pelo TCU
Portal Amazônia, 16 de julho, 2003 O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e em débito Dário Antônio de Oliveira, ex-prefeito de Carmolândia (TO), e José Arimatéia Ferreira Rocha, ex-diretor do posto de saúde do município, ao pagamento de R$ 35.165,48, já atualizado. Eles foram multados individualmente em R$ 10 mil. A decisão deveu-se de tomada de contas especial instaurada pelo Escritório de Representação do Ministério da Saúde no Estado de Tocantins contra o ex-prefeito e o ex-diretor, em decorrência de irregularidades praticadas pelos responsáveis na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), ocasionando o aumento exagerado dos valores das consultas médicas, importanto em sérios prejuízos ao sistema de saúde do município. O TCU fixou o prazo de 15 dias para que os responsáveis recolham as dívidas aos cofres do FNS, autorizando a cobrança judicial caso não sejam atendidas as notificações. O ministro Humberto Guimarães Souto foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. [Imprensa/TCU]
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