Cerca de cinco mil vans e Kombis circulam pelas ruas da cidade com autorizações emitidas pela prefeitura de forma fraudulenta. Em tamanho, a frota fantasma é equivalente ao total de veículos regularizados: 5.150. A estimativa é feita pelo presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Paes, que investiga a fraude desde que assumiu o cargo, em outubro de 2002.

Os veículos foram “esquentados” através do desvio de cartões de autorização para os motoristas trabalharem no transporte de passageiros ou pela inclusão, no arquivo informatizado da SMTU, de centenas de nomes de motoristas que perderam o prazo dado para cadastramento dos interessados em sair da informalidade.

— A SMTU virou um caso de polícia — resumiu Paes em depoimento prestado na sexta-feira passada à CPI da Câmara de Vereadores que apura irregularidades no licenciamento do transporte alternativo.

Nos últimos dois meses o presidente da SMTU já revogou 189 licenças irregulares. Pelo menos o dobro está prestes a ser cassado — a decisão já foi tomada, mas os motoristas apresentaram recursos.

Uma só Kombi tem 30 proprietários
Paes descobriu, por exemplo, que espelhos de licenças desviados eram vendidos a R$ 1.500 por algumas cooperativas. Outros motoristas conseguiram substituir no Detran as placas de carros de passeio, cinzas, por vermelhas, que permitem o transporte de passageiros, graças à apresentação de documentos com assinatura falsificada de diretores da SMTU. Houve casos mais grosseiros: a Kombi AHC-3781 aparece na SMTU como propriedade de 30 motoristas.

Semana passada, a SMTU concluiu a revisão dos cadastros. A lista dos motoristas licenciados foi divulgada para os fiscais para facilitar a repressão. Isto porque a maioria circula caracterizada como veículo regular, incluindo faixas de identificação dos roteiros nas laterais. Os funcionários suspeitos das fraudes já foram afastados. Paes não divulgou os nomes porque os acusados ainda respondem a inquérito na Secretaria municipal de Administração.

— Alguns motoristas podem ter se cadastrado legalmente e por equívoco não aparecem no sistema. Mas não devem passar de 200 e, ao longo do processo, serão identificados — diz o presidente da SMTU.

CPI aponta falhas no cadastramento
As investigações da CPI, porém, concluíram que boa parte das fraudes ocorreu por falhas no sistema de informática criado para cadastrar, em janeiro e fevereiro de 2001, os candidatos a disputar a licitação de linhas. Milhares ficaram de fora por motivos variados: não tinham carros na época do cadastro ou deixaram de cumprir exigências como contratar seguro para proteger os passageiros em caso de acidente. Para tentar burlar a fiscalização, os candidatos apelaram para fraudes. Os espelhos distribuídos irregularmente também teriam saído da SMTU.

— O programa desenvolvido não tinha dispositivos de segurança para impedir a inclusão de motoristas fora do prazo nem identificar os responsável pelas alterações. Com isso, favoreceu os que tentaram entrar pela janela — explicou o presidente da CPI, Jorge Mauro (PFL).

A falta de segurança no sistema foi reconhecida por Jorge Otávio Monteiro da Silva, ex-assessor de Informática da SMTU, em depoimento na CPI. Jorge, que até semana passada coordenava a equipe que desenvolvia sistemas de informática para a Defensoria Pública, disse ontem não se sentir culpado. Atribui as fraudes ao fato de o cadastro das vans ter sido iniciado sem planejamento prévio.

— A proposta original do sistema era apenas cadastrar candidatos que no futuro disputariam uma licitação. Mas na época jamais imaginei que pudesse haver fraudes. O sistema que criei era muito parecido com os já existentes no órgão para controlar o cadastros de táxis e ônibus. Eles também não tinham mecanismos de proteção rigorosos — disse.

O presidente da CPI responsabiliza ainda Maria de Lourdes Tavares Henriques, ex-presidente da SMTU, que dirigia o órgão na época das fraudes. Segundo Jorge Mauro, embora a legislação que regulamenta o transporte alternativo impeça a transferência das autorizações para terceiros, isto ocorreu livremente. E permitiu a criação de um mercado informal de venda de permissões.

Maria de Lourdes confirmou ontem que realmente liberou algumas transferências. Mas para ela não foi cometida qualquer ilegalidade. A ex-presidente argumenta que no cadastramento inicial muitos motoristas cometeram equívocos. Quando o carro era comprado em sistema de leasing, por exemplo, muitos motoristas informaram no momento do cadastro o nome da financeira em lugar de seu próprio. Sobre o sistema de controle imperfeito, ela argumenta que foi desenvolvido numa emergência:

— Na época, as operações de repressão foram suspensas para que fizéssemos o cadastramento. O início deste processo não poderia ser retardado. Se ficássemos muito tempo sem fiscalizar os que não tinham interesse em se legalizar poderíamos enfrentar um cenário de caos, pois mais vans e Kombis acabariam aderindo ao transporte informal.

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