Governo aceita mudar propostas

10 julho 2003. Representantes do Governo e do Congresso costuraram ontem um acordo que garante o pagamento de aposentadoria integral aos servidores públicos. Antes de oficializar o acerto, o Executivo pretende garantir o apoio dos 27 governadores e certificar-se de que não será afetado o equilíbrio das contas da Previdência.

A greve dos servidores públicos ganhou adesões. Conseguiu-se virtualmente paralisar a Justiça Federal em dez estados, universidades, postos do INSS e hospitais. (Jornal do Brasil, pág. 1, A2 e A3)

Depois de reunião com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, os líderes governistas no Congresso fecharam ontem um acordo para assegurar a aposentadoria integral para atuais e futuros funcionários públicos, enfraquecendo a proposta original do Governo Lula, que prometera dar tratamento igual para os setores público e privado. Pela mudança, porém, os servidores só garantirão aposentadoria integral se cumprirem três exigências: 60 anos de idade, 35 de contribuição e 20 de carreira para os atuais e, para os futuros, 65 anos de idade, 35 de contribuição e 25 no serviço público.

Dirceu e Berzoini, que aceitaram a proposta na conversa com os líderes, disseram, publicamente, que o Governo ainda não deu o seu aval à mudança. O presidente da CUT, Luiz Marinho, reagiu: "Manter a integralidade é ceder à pressão dos altos salários". (O Globo, pág. 1, e 3 a 10)


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