| Jandira Feghali é substituída
na Comissão da Reforma da Previdência
Gustavo Alves, 24 de julho, 2003 Sustentada pela discussão, construída e deliberada no PCdoB, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participou durante esses últimos meses de inúmeros debates em diversos estados, fazendo a defesa da Previdência pública. Sempre pautada na lógica de fortalecimento do Estado e manutenção dos direitos do trabalhadores, abordou a necessidade de alterações na proposta original, inclusive para que o foco da reforma da previdência fosse a questão da inclusão. Defendeu, ainda, que o relatório apresentado, além de não olhar para os mais de 40 milhões de brasileiros completamente excluídos do sistema previdenciário, se aproxima das reforma efetuadas pelo governo anterior com um grau maior de perversidade ao fragilizar o Estado nacional e instituir na administração pública fundos de pensão privados. Isso posto, e coerente com 20 anos de luta na área da previdência, Jandira elaborou e apresentou um voto em separado. Logo depois, em reunião da comissão política do PCdoB foi decidida uma posição favorável ao relatório do dep. José Pimentel (PT/CE) com apresentação de destaque para a questão da contribuição dos inativos e pensionistas. Por coerência ao voto apresentado Jandira sentiu-se impossibilitada em ser o instrumento, na Comissão Especial, de um voto favorável à proposta e tal fato teve como conseqüência a sua substituição pelo deputado Jamil Murad. Da mesma forma a deputada Alice Portugal, suplente da comissão foi substituída pelo deputado Renildo Calheiros. Jandira sustenta que o conteúdo de seu voto defende um Estado forte e indutor do desenvolvimento, valorização do serviço público e contra propostas que fragilizam o Estado e que tenham como base os mesmos argumentos do governo anterior. Comissão Especial aprova relatório da PEC nº 40 A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou nesta quarta-feira, dia 23, o substitutivo do dep. José Pimentel (PT-CE). O presidente da Comissão, deputado Roberto Brant (PFL/MG), encaminhou na parte da manhã a votação nominal de sete requerimentos que pediam o adiamento da sessão com o argumento de que o tempo para debates na comissão foi insuficiente. Todos foram rejeitados. Os 38 membros efetivos e suplentes iniciaram na parte da tarde a discussão do texto da emenda global ao relatório e cada parlamentar teve quinze minutos para usar da palavra. A sessão foi encerrada às 22h00, após aprovação por meio de votação simbólica do texto principal, e votação nominal de três destaques não aceitos pelo plenário da comissão. Os demais 128 destaques individuais foram rejeitados em bloco, o que não impede que sejam reapresentados em plenário durante o primeiro turno de votação. Batalhão de Choque agride servidores dentro da Câmara dos Deputados Um servidor público foi preso e agredido pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar nesta quarta-feira, dia 23, na Câmara dos Deputados. O funcionário público, que protestava contra a votação do relatório com outros servidores na porta da Câmara, foi preso pela polícia, chamada pelo presidente da Câmara para reprimir os protestos dos servidores. O servidor, que apresentava hematomas por todo o corpo, foi levado para fazer um exame no serviço médico da Câmara. A prisão provocou preocupação entre os parlamentares, mesmo entre os da situação. Jandira chegou a conversar pessoalmente com o presidente da Câmara para cobrar esclarecimentos sobre a invasão da Casa pela polícia. Em pronunciamento realizado na quinta-feira, dia 25, Jandira declarou "na história do Parlamento brasileiro isso nunca aconteceu. O Congresso Nacional foi até fechado no período da ditadura, mas jamais, até mesmo em períodos de relativa democracia, se observou a presença de tropas armadas dentro do Congresso Nacional. E não adianta dizer que aqui não atuaram. O fato de entrar aqui já é uma atuação. Pior do que isso, permaneceram no corredor das Comissões e depois agrediram os servidores, particularmente um, atendido e preso nas dependências da Câmara dos Deputados, no Anexo I. Isso merece de qualquer democrata do País a repreenda ao ferimento que se fez de um conceito de democracia, independentemente de quem tenha vindo, da Esquerda, do Centro ou da Direita. Essa possibilidade abre um precedente gravíssimo para o conceito de democracia no Brasil”. Confira o pronunciamento e voto deJandira Feghali, aqui
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