| Deputado pede o fim da Anatel
27 junho 2003 Acusada de promover os interesses do mercado e de não defender a população, a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, pode ser extinta. Proposta neste sentido foi encaminhada hoje (27/06) pelo deputado Edson Duarte (PV-BA) na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, a Anatel tem sistematicamente favorecido as empresas de telefonia e de comunicação, em detrimento da população brasileira. "As empresas não cumpriram o plano de universalização dos serviços, não pagaram as multas devidas pelas falhas do serviço que oferecem e a Anatel ainda as premia com aumento de tarifas", critica o parlamentar. Os últimos aumentos mostraram que a Agência é superior ao Governo e aos interesses da população. Na verdade, é como se fosse um poder paralelo da sociedade. Edson Duarte também observa a obsessão com que a Anatel tem atuado na repressão às rádios comunitárias. No ano passado a agência fechou uma média de sete emissoras por dia. "Ela, que foi tão boa para as empresas de telefonia, chegou a descumprir decisão do Supremo Tribunal na ânsia de fechar emissoras que serviam ao povo pobre deste país", diz Edson. Enquanto a Anatel se preocupava em fechar rádio comunitária, o serviço de telefonia ficou mais caro e ruim – as empresas de telefonia são campeãs de denúncias nos Procons de todo Brasil. "A Anatel tem que ser fechada e suas atribuições transferidas para o ministério das Comunicações; o Brasil não pode continuar refém de um órgão que atua em defesa de um segmento", conclui o deputado.
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