| TCU condena Wladimir
Silva Furtado, ex-prefeito de Ferreira Gomes (AP)
Portal Amazônia, 5 junho 2003. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Wladimir Silva Furtado, ex-prefeito de Ferreira Gomes (AP), e o condenou ao pagamento, já atualizado, no valor de R$ 60.232,31. A decisão decorre de irregularidades na prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, na quantia de R$ 100 mil, por convênio, em 1999. O acordo, celebrado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), previa a melhoria das condições de coleta de lixo, a recuperação de uma praça, o desenvolvimento de ações de educação ambiental e o incentivo ao ecoturismo. O TCU também aplicou multa, ao ex-prefeito, no valor de R$ 6 mil. A prestação de contas dos recursos foi apresentada pelo prefeito sucessor, Adiel de Campos Ferreira. Foi constatado que do valor total dos recursos recebidos, R$ 70 mil foram aplicados para a compra de um veículo Caçamba, destinado à coleta de lixo doméstico na cidade. Mas não foi comprovado o destino dos R$ 30 mil que sobraram dos benefícios. Entretanto, o dinheiro foi usado, pois, consta no extrato bancário da conta do convênio saldo zero. Além do cheque no valor de R$ 70 mil, há outros quatro, que totalizam os R$ 30 mil. Outra irregularidade foi encontrada nas metas do convênio. Uma praça que deveria ter sido reformada foi transformada em campo de futebol. Para o ministro Marcos Bemquerer, relator do processo, os fatos evidenciam que não houve a plena execução do acordo. "Não ficou comprovada a boa-fé do ex-gestor.", afirmou. O ex-prefeito tem 15 dias
para recolher as dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou
a cobrança judicial, caso não atendida a notificação.
Cabe recurso da decisão. [Imprensa/TCU]
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