Fidelidade, sim. Mas a quem?
Milton Temer, 21 maio 2003

"Mudei de idéia, sim. E daí?".

E daí, nada, meu prezado ministro José Dirceu, desde que tal opção por mudança de horizonte político (se é que ela realmente ocorre, e não é um simples exercício retórico para atender a questões de Estado) se mantenha nos limites da individualidade.

Mas, tudo, se tal frase for sinal para uma intervenção sobre os que, nas bancadas parlamentares do Partido dos Trabalhadores, não se alinharem com as propostas de emendas constitucionais, principalmente a da Previdência, nos termos em que estão sendo apresentadas pelo Planalto. Tudo, se tal frase implicar na substituição arbitrária de membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal que não tiverem enveredado pela rota de negar o que defenderam antes, quando a mesma emenda era apoiada pela direita conservadora do parlamento. Tudo, se tal frase tiver tido algo a ver com a implantação de uma Comissão de Ética contra a senadora Heloisa Helena e os deputados Babá e Luciana Genro.

E não se trata, aqui, de estar aprisionado a discussão sobre questões partidárias internas. Muito pelo contrário. Até pelas preocupações mostradas pela vice-diretora do FMI, Anne Krueger, em seu atual périplo tupiniquim, essas já são questões internacionais, que tiram sono dos agentes maiores da especulação globalizada. Mas são, principalmente, questões caras à reflexão dos partidos socialistas em geral, entre os quais o PT ainda se integra, a valerem seus documentos oficiais. São questões que definem o equilíbrio entre as lutas pela igualdade e pela liberdade, cuja carência de soluções tantos problemas já causou às esquerdas em todo o mundo. E para as quais, pelos referenciais de seu próprio desenvolvimento doutrinário, o PT se apresentava como alternativa criadora e referencial.

Não divirjo, no mérito, das críticas que externam, mas não tenho nenhuma simpatia pelo movimento tático de Luciana Genro e Babá. Passam a sensação de que, na busca de instrumentos para a transformação qualitativa da sociedade, o Partido dos Trabalhadores já seria uma etapa vencida. Mais ainda. Embora eficazes na denúncia das concessões inexplicáveis que o governo Lula vem fazendo aos interesses dos grandes banqueiros, é inimaginável não atentarem para o fato de que seus métodos não influenciarão, em nada, na retomada das linhas programáticas do PT sobre as propostas em pauta.

Mas não é aceitável impor-lhes derrota pelos caminhos do autoritarismo e do arbítrio. Pelos caminhos da submissão do corpo vivo do Partido político aos ditames, sem direito a crítica, dos atuais gestores do Estado. A história é rica de exemplos negativos nessa seara. O cenário final previsível é a prevalência dos sectarismos, de lado a lado, com o isolamento e derrota dos setores racionais e conseqüentes, que operam coletivamente e no interesse do conjunto da cidadania oprimida pela hegemonia do capital.

Esta comissão de ética que ora inicia seus trabalhos é, portanto, absolutamente extemporânea. E até ilegal. Não há delito a julgar. Não há nenhuma decisão, pelo voto da bancada, ou pelo voto do diretório nacional do partido, deliberando pela aceitação das emendas tal como chegaram ao Congresso. E a tradição do PT não é a de calar vozes e brecar atitudes antes que qualquer decisão tenha sido tomada pela instância competente.

Por outro lado, é inaceitável coagir deputados a reverem votos anteriores, fundados juridicamente, sob pena de perderem cargos em suas comissões. Estão sendo punidos porque não concordam em mudar de posição? Porque não aceitam o desrespeito às decisões partidárias em vigor?

A vacina contra a crise é a cúpula do governo considerar que, se mudou de opinião sobre a Previdência e a condução da política macroeconômica, isto não determina alinhamento automático dos parlamentares do Partido. E nem há por quê. Se lhe faltarem tais votos, não são poucos os colloridos, malufistas, carlistas e até tucanos, hoje cooptados pelo neolulismo, que estarão prontos a aprovar o que for ordenado pelo Planalto. Desde que cumpridas as promessas do "toma-lá-dá-cá", é claro. E preservem o papel histórico do PT.

Milton Temer é jornalista e ex-deputado federal PT/RJ


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