Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, professores, estudantes e sindicalistas protestaram contra as reformas sindical, trabalhista e universitária. Em frente ao Banco Central, trabalhadores rurais pediram a saída do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central..—.Agência Carta Maior, 26/11

Relator vai manter pontos polêmicos da Reforma Política

O relator da Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rubens Otoni (PT-GO), afirmou hoje que vai manter os pontos polêmicos no substitutivo. A idéia é levar o debate para o plenário da Câmara dos Deputados. Rubens Otoni (PT-GO), afirmou que a reforma é necessária, já que o modelo eleitoral brasileiro é defasado, de 1940, e já cumpriu o seu papel..—.Agência Câmara, 25/11

Artigo: Reforma da CLT

Edmilson Valentim, deputado estadual (PCdoB). A tão falada Reforma Trabalhista, que seria apresentada pelo Governo Lula este ano, ficou para outra oportunidade. Sem condições de construir um consenso entre empresários e trabalhadores a tempo de mandá-la ao Congresso com tempo hábil para ser aprovada, o Governo desistiu. Desde o primeiro Governo FH, ouvimos a cantilena de que os direitos trabalhistas dificultam a contratação e que a desregulamentação e o processo de flexibilização poriam freio no desemprego. Objetivamente, o que ocorreu foi a precarização das condições de trabalho e mais lucros para empresários. Teria sido pior ainda não fosse a luta dos trabalhadores contra o neoliberalismo..—.O Dia, 24/11

Paim: movimento sindical poderá "remar" contra reeleição de Lula se governo encaminhar ao Congresso reforma sindical

Ao receber, nesta segunda-feira (22), sindicalistas de 12 países que participaram de um seminário sobre processos de integração, o 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que, se o Executivo enviar ao Congresso, este ano, a proposta de reforma sindical, o resultado será negativo para o próprio governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ter grande parte do movimento sindical "remando contra sua reeleição"..—.Agência Senado, 22/11

Emendas da reforma do Judiciário são aprovadas e vão a promulgação

Depois de 12 anos de tramitação, os principais pontos da reforma do Judiciário foram finalmente aprovados. O plenário do Senado fez, nesta quarta-feira (17/11), 42 votações nominais, em primeiro e segundo turnos..—.Consultor Jurídico, Agência Brasil, 17/11

Sibá Machado defende reforma política, com prioridade para unificação das datas de eleição

O senador Sibá Machado (PT-AC) alertou o Plenário nesta quinta-feira (14) para a importância de o Brasil fazer uma reforma política, mudando várias normas hoje vigentes no processo eleitoral, como o financiamento de campanhas, a possibilidade de reeleição para o Executivo e a não coincidência das eleições..—.Agência Senado, 14/10

João Paulo: atual sistema eleitoral obriga deputados a aderir ao governo

Ao defender ontem a reforma política e uma revisão do papel dos parlamentares, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que o atual sistema eleitoral obriga deputados a aderir ao governo para garantir o atendimento de pedidos feitos pelos eleitores. Segundo João Paulo, o eleitor brasileiro acaba reduzindo o papel dos deputados federais ao de vereadores, cobrando ações municipais como a realização de pontes e calçamento de ruas..—.O Globo, 17/9

Uma proposta favorável aos trabalhadores

Os trabalhadores têm, agora, uma proposta concreta de reforma sindical pela qual lutar. Trata-se da PEC 314/2004, já na Câmara. Apresentada pelo deputado federal Ivan Valente (PT-SP)..—.Brasil de Fato, 16/9

Valente apresenta proposta de reforma sindical

Da redação, 14 de setembro, 2004. Proposta de emenda constitucional (PEC nº 314/04) sobre reforma sindical foi apresentada pelo deputado Ivan Valente (PT-SP). O projeto começa a tramitar na Câmara antes da reforma sobre o mesmo tema em estudo pelo governo e que deve ser apresentada ainda neste ano. Segundo avaliou Ivan Valente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a proposta do governo deve ser apensada à sua PEC que foi apresentada primeiro e ganhou prioridade de tramitação..[+]

Reforma sindical é inconstitucional, diz juiz trabalhista

A proposta de reforma sindical que será enviada ao Congresso Nacional é inconstitucional e não deverá ser aprovada. A opinião é do juiz José Carlos Arouca, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Para ele, a reforma fere os princípios da unicidade sindical e do poder normativo da Justiça do trabalho, ambos garantidos pela Constituição..—.Consultor Jurídico, 13/9

‘Vargas, se vivo, teria motivos para se matar’

A intenção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de fazer uma homenagem ao presidente Getúlio Vargas, que se suicidou há 50 anos, foi no mínimo polêmica. Antes da sessão, o presidente do tribunal, ministro Vantuil Abdala, disse que, se não tivesse se matado em 1954, Vargas teria motivos de sobra para fazê-lo hoje, devido à intenção do atual governo de flexibilizar as leis trabalhistas criadas por ele..—.O Globo, 25/8

Bonavides afirma que politização do STF gera retrocesso

Um grave risco para o princípio da separação dos poderes públicos no Brasil, que devem ser harmônicos, mas independentes. Foi essa a análise do professor Paulo Bonavides, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à constitucionalidade da taxação dos servidores inativos..—.Consultor Jurídico, 22/8

STF foi pressionado a aprovar contribuição previdenciária de inativos, diz federação

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal manteve ontem a cobrança da contribuição previdenciária de 11% para os servidores inativos. A taxação, incluída na emenda constitucional aprovada em 2003, vai incidir sobre vencimentos superiores a R$ 2.400. A estimativa do Ministério da Previdência é de que a arrecadação extra será superior a R$ 1,9 bilhão por ano.

Para Carlos Antônio Ferreira, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União, organismos internacionais pressionaram o STF pela decisão, que configura um verdadeiro confisco e fere o direito adquirido de todos os servidores. Ouça entrevista com Carlos Antônio Ferreira..—.Rádio CBN, 19/8

STF eleva teto para taxação de inativos

Por sete votos a quatro, ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que só serão cobrados os 11% dos aposentados e pensionistas com salário superior a R$ 2.508.—.Agência Brasil, O Globo, Folha, Correio, Jornal do Brasil, 19/8

TJ de PE julga inconstitucional taxação de inativos

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou inconstitucional a incidência da contribuição de 13,5% em proventos de aposentados e pensionistas. O TJ pernambucano julgou o Mandado de Segurança interposto pela Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) contra o Funape/Funafin..—.Consultor Jurídico, 17/8

Paim pressiona por votação de PEC paralela

O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs ontem que os senadores suspendam as votações de matérias de interesse do governo até que a Câmara vote a chamada emenda paralela da Previdência, que restitui alguns benefícios dos servidores públicos tirados pela reforma da Previdência. Na verdade, o Congresso foi convocado extraordinariamente no recesso de início de ano para votar a emenda paralela. Muitos senadores só votaram a favor da reforma previdenciária por causa da promessa do governo de aprovar a paralela. Mas a Câmara, ninguém sabe por que, engavetou a emenda paralela.

Enquanto a tal emenda paralela não for aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente, as pessoas que se aposentaram no serviço público desde janeiro (ou se tornaram pensionistas de ex-servidor) não têm garantia de reajustes iguais aos ativos (paridade). Mais: aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes estão pagando os 11% de contribuição previdenciária sobre valores acima de aproximadamente R$ 1.500, quando a emenda paralela prevê a cobrança apenas sobre o que passar de cerca de R$ 5 mil. É uma decepção a mais com o governo..—.Mauro Braga, Tribuna da Imprensa, 2/7

Reforma sindical retira direitos dos trabalhadores

Cerca de 20 mil manifestantes devem protestar, dia 16, em Brasília (DF), contra a flexibilização generalizada das leis trabalhistas no Brasil. Essa é a expectativa de sindicatos de base, federações e confederações organizados em torno da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), para quem a reforma sindical e trabalhista planejada pelo governo Lula se insere numa conjuntura mundial de retirada de direitos dos trabalhadores..—.Brasil de Fato, 10/06

Governo pressiona para taxar inativos

Ministro da Previdência, Amir Lando, reúne-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para alertar sobre a perda na arrecadação do Tesouro caso a contribuição de inativos seja derrubada. Votação no STF a respeito da inconstitucionalidade da cobrança estava desfavorável ao governo quando foi interrompida, na quarta-feira..—.Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, O Globo, 28/05

Reforma Sindical: Cenário está desfavorável aos trabalhadores

O momento é inoportuno para discutir a reforma sindical e trabalhista. Essa foi uma das principais constatações do Observatório da Conjuntura, organizado pelo Brasil de Fato, dia 20 de maio, em São Paulo (SP). “Nesses primeiros meses do governo, já deu para tirar conclusões sobre a correlação de forças: desfavorável nacional e internacionalmente para os trabalhadores”, foi a opinião do deputado federal Ivan Valente (PT-SP)..—.Brasil de Fato, 27/05

Reforma sob pressão

Julgamento no STF sobre taxação de inativos é interrompido quando o governo perdia por 2 x 1. Votação deve recomeçar em 15 dias..—.JB, O Globo, FSP, Correio, 27/05

Estranha reforma

Ministério do Trabalho desiste da portaria que golpeava os sindicatos, mas explode acordo fechado no Fórum Nacional do Trabalho e submete governo Lula a novo desgaste..—.Outras Palavras, 27/04

Transparência já

Escândalos que envolvem operadores de campanha e fragilizam partidos tiram do forno reforma política..—.Revista IstoÉ, 28/2

O torneiro-mecânico virou sociólogo

Carlos Chagas, 16 de fevereiro, 2004. Ao sustentar que patrões e empregados devem ter liberdade para negociar direitos trabalhistas, mas jamais a participação do trabalhador nos lucros e na gestão das empresas, Lula consagrou a liberdade de negociação entre guilhotina e pescoço.

Paim afirma que Previdência é superavitária.[02.01.2004]

Ano eleitoral impede reforma política.[02.01.2004]
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Carlos Chagas, 22 de dezembro, 2003. Ao contrário do que divulgaram os otimistas do governo, não está arquivada a reforma trabalhista engendrada desde a administração passada. O Palácio do Planalto deverá enviar ao Congresso projeto "flexibilizando" as relações de trabalho, ou seja, estabelecendo a livre negociação entre patrões e empregados.

A pretexto de desafogar as folhas de pagamento, as empresas poderão "livre-negociar" com seus trabalhadores o 13o salário e as férias, que seriam divididos em doze parcelas e logo desapareceriam em função da perda anual do poder aquisitivo dos salários. E quem não aceitasse essas "livres" condições não encontraria emprego. Não seria contratado...

Enfim, a Reforma Política
Por 26 votos a favor e 11 contrários, a comissão especial da reforma política aprovou ontem o anteprojeto que institui o financiamento público de campanhas e as listas partidárias pré-ordenadas. "Foi uma vitória. Vamos resgatar o caráter público das campanhas e avançar na fidelidade partidária", comemorou Chico Alencar (PT-RJ). O projeto agora será entregue ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

O que muda
Se aprovadas, as mudanças passam a valer a partir de 2006. As campanhas eleitorais serão financiadas pelo Tesouro Nacional (R$ 7 por cada eleitor); serão implantadas listas fechadas - o eleitor votará no partido, que terá uma lista de candidatos pré-ordenadas; têm fim as coligações nas eleições proporcionais; serão criadas as federações partidárias, nas quais os partidos deverão permanecer filiados por no mínimo três anos; o Fundo Partidário destinará 15% dos recursos de campanha para os pequenos partidos; e fica assegurado 20 minutos de propaganda eleitoral em TV e rádio. [4 de dezembro de 2003]

Reforma Trabalhista deverá ser votada em 2005

PSDB vai ao STF contra aumento da Cofins

Esbulho
Mauro Santayana, Agência Carta Maior, 7 de novembro, 2003. Estabelecer o sistema de listas fechadas, com a organização partidária atual, será perpetuar a deformação do instituto de representação e, praticamente, estabelecer o mandato vitalício para os atuais parlamentares. Leia mais

Mais impostos, sim
Luís Nassif, Folha de S. Paulo, 6 de novembro, 2003. A medida provisória que aumentou a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para 7,6% vai arrasar empresas prestadoras de serviço, escolas e pequenas empresas, além de aumentar a carga tributária de forma evidente. Leia mais

Governo tenta recuperar taxação maior para bancos
Nelson Breve, Agência Carta Maior, 3 de novembro, 2003. O bloco de apoio ao governo no Senado tentará restabelecer no texto da reforma tributária o parágrafo que dá amparo constitucional para cobrança de alíquota maior da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições do sistema financeiro. Lobby de bancos e indústrias torna difícil recuperar a cobrança maior. Leia mais

Reforma Trabalhista deve ficar para 2004
Agência Câmara, 17 de outubro, 2003. A Reforma Trabalhista deverá ser iniciada por mudanças na estrutura sindical, incluindo medidas como o fim da contribuição anual compulsória do empregado à sua entidade de classe. O projeto está sendo elaborado pelo Governo com a ajuda do Fórum Nacional do Trabalho, formado por empresários e trabalhadores. Leia mais

Estados adotam vale-tudo e acirram guerra fiscal no país.[out/2004]

Tramitação conjunta de reformas favorece oposição no Senado
Ottoni Fernandes Jr., Agência Carta Maior, 26 de setembro, 2003. Governo federal bem que tentou, mas não conseguiu evitar que as reformas Tributária e da Previdência sejam discutidas ao mesmo tempo no Senado Federal. Agora, o Palácio do Planalto tem de negociar até com aliados, que usam a tramitação conjunta para aumentar poder de barganha. Leia mais

Congresso retoma proposta do novo Estatuto da Magistratura
Layrce de Lima, Valor Econômico, 23 de setembro, 2003. O texto do novo Estatuto da Magistratura Nacional, em discussão na comissão especial criada para discutir a reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados, vai mudar novamente. A atualização do texto, após 12 anos aguardando para entrar em tramitação no Congresso Nacional, pode exigir que a proposta (Projeto de Lei nº 144) seja retirada por seu autor - o Supremo Tribunal Federal (STF). Leia aqui

Reforma Tributária e Lei de Incentivo Cultural
Agência Carta Maior, 9 de setembro, 2003. Estão asseguradas a manutenção dos incentivos culturais das leis estaduais e a possibilidade para a criação de fundos de incentivo. Leia aqui

Reforma Tributária é aprovada na Câmara
Posição da bancada do PCdoB, 4 de setembro, 2003. Foi aprovada em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira, dia 04 a Emenda Aglutinativa Global da PEC 41/2003. Foram 378 votos favoráveis, contra 53. Mesmo com a obstrução da oposição a base aliada reuniu as condições para aprovar a proposta. Leia mais

Pronunciamento de Jandira
Nesta quarta-feira, dia 27, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi à Tribuna da Câmara dos Deputados, para mais uma vez reafirmar seu compromisso com a Previdência Pública: “Sr. Presidente, está em pauta hoje o segundo turno da reforma da Previdência. Desejo contestar notícia divulgada pela grande mídia, de que o voto no segundo turno significa, para aqueles que se posicionaram diferentemente das orientações partidárias, voto reincidente.

Falso. O conteúdo da reforma da Previdência é o mesmo. De fato a matéria é a mesma. Tem de ser apreciada em 2 etapas por motivo de segurança do processo legislativo, já que se trata de emenda constitucional. Não há um segundo voto, não há voto reincidente; o voto é uno”.

Termina o 1º turno da Reforma da Previdência
14 de agosto, 2003. Na quarta-feira, dia 13, a Câmara encerrou o 1º turno da Reforma da Previdência. Uma das questões mais polêmicas foi a definição da forma de cálculo das pensões. Leia mais

Em respeito ao servidor, a respeito da Previdência
14 de agosto, 2003. Argumentos que norteiam nossos votos na questão da Previdência, e que nos levaram – oito deputados do PT [nomes no final] - a, pela primeira vez na nossa história, não seguir a orientação do Partido. Leia mais

O engodo do PFL na Taxação dos aposentados
11 de agosto, 2003. Não votamos o projeto da Previdência, contrariando determinação do nosso Partido (PT) e cientes das conseqüências políticas e disciplinares da ABSTENÇÃO, por entendermos que a Emenda Global, mesmo modificada para melhor, contém equívocos estruturais de momento, método e mérito. Repetiremos este voto no segundo turno. Leia mais

Justificativa de 24 deputados do PT
11 de agosto, 2003. Declaração de 24 deputados federais do PT na votação da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara. Os parlamentares seguiram a orientação do partido na votação, mas se manifestaram contrários à proposta apresentada pelo governo Lula. Leia mais

Por que não votamos na Emenda da Previdência
6 de agosto, 2003. Documento assinado pelos deputados petistas: Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), João Alfredo (CE), Maninha (DF), Mauro Passos (SC), Orlando Fantazzini (SP), Paulo Rubem Santiago (PE) e Walter Pinheiro (BA), expõe os motivos da Abstenção. Leia a íntegra

Câmara aprova nova Previdência em 1º turno; PT sai fraturado
6 de agosto, 2003. O governo obteve importante vitória política com a aprovação da reforma da Previdência, na madrugada desta quarta. O PT, porém, sai com muitas feridas. Além dos votos contrários de Luciana Genro, Babá, e João Fontes, outros oito petistas se abstiveram. O presidente do PT, José Genoíno, fala em expulsão. Agência Carta Maior, aqui

Reforma da Previdência: mudanças aprovadas
6 de agosto, 2003. Com o plenário lotado, a Câmara pôs em votação, marcada por críticas da oposição, a reforma da Previdência. Depois de longas e tensas negociações, acordo fixou o subteto dos magistrados estaduais em 85,5% dos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal. Leia matéria completa

Na vez do plenário, a voz do diálogo
Documento assinado por 22 parlamentares do PT, 24 de julho, 2003. De forma acelerada e atropelada, onde não faltaram limitações à presença popular, batalhão de choque absurdamente postado dentro do Congresso e substituições de parlamentares na última hora, foi aprovado o Relatório/substitutivo à PEC 40 (que tem como sujeitos quase ocultos os governadores estaduais). Leia mais

Jandira Feghali é substituída na Comissão da Reforma da Previdência
Gustavo Alves, 24 de julho, 2003. Sustentada pela discussão, construída e deliberada no PCdoB, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participou durante esses últimos meses de inúmeros debates em diversos estados, fazendo a defesa da Previdência pública. Sempre pautada na lógica de fortalecimento do Estado e manutenção dos direitos do trabalhadores, abordou a necessidade de alterações na proposta original, inclusive para que o foco da reforma da previdência fosse a questão da inclusão. Leia mais

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a mudança constitucional que transfere para os entes federados a possibilidade de criar e gerir seus próprios fundos de pensão é um risco. "Estou convencida de que essa proposta está errada, a começar pelo fato de serem fundos privados. Ela joga os servidores para uma atividade de risco, sem nenhuma garantia, inclusive da mudança constitucional. A proposta do Governo deixa em aberto a modalidade do fundo, transfere sua definição de lei complementar para lei ordinária, sem contar que cada nível de Governo vai fazer a sua própria Reforma", alerta.

Por que choram os magistrados?
CartaCapital, 23 de julho, 2003. Um deles poderia explicar como uma aposentadoria de R$ 13 mil por mês ameaça as instituições. Leia mais

Não há déficit no sistema da Previdência, diz economista
Rafael Cariello, junho de 2003, FSP. Para a economista Laura Tavares Soares, o governo apresenta a conta errada para tentar justificar a reforma previdenciária. Os números conferem, mas ela fala que é um erro isolar o déficit da Previdência, quando essa deveria ser considerada dentro da seguridade social - sistema concebido pela Constituição de 1988, que reúne as contas da Saúde, da Assistência Social e Previdência. Leia mais

Governo aceita mudar propostas
10 julho 2003. Representantes do Governo e do Congresso costuraram ontem um acordo que garante o pagamento de aposentadoria integral aos atuais servidores públicos. Leia mais

Heloisa Helena combate reformas
Época e O Globo, 10 junho 2003. A senadora afirmou que é preciso desconfiar de uma proposta de reforma que é aplaudida pela direita e defendida pelo FMI e pelos bancos. Para ela, o importante é mostrar que essa reforma nada faz pelos pobres e trabalhadores rurais, por exemplo. Leia mais

Reformas: petistas apresentam mais de 50 sugestões
Agência Câmara, 3 junho 2003. Líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA) tem a expectativa de garantir um canal de negociação com o Governo, mas alerta que essa negociação vai envolver toda a bancada de apoio, os partidos de oposição e os governadores, aqui

Reforma recebe críticas de governistas em seminários
21 maio 2003. Duas mudanças são consideradas extremamente graves pelo deputado governista Arlindo Chinaglia (PT-SP). Leia mais

Paulo Paim: proposta do governo para Previdência diferente
CBN, 30 abril 2003. Após a entrega de Lula, no Congresso, dos projetos de reforma tributária e da Previdência, o senador petista Paulo Paim reconheceu que a proposta da Previdência apresentada pelo governo é diferente da defendida pelo PT nos últimos 16 anos.

A deputada federal Luciana Genro (PT-RS) disse que a proposta está em consonância com o mesmo modelo de Previdência Social que o Governo FHC tentou implementar e que não foi permitida pelo próprio PT e pelos sindicatos. Leia mais

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