A bancada do PT na Câmara se reúne hoje com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para discutir a reforma da Previdência. A proposta do governo deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês. A reunião será no plenário 1 do Anexo II da Câmara, logo após o encerramento das votações em plenário.

Segundo o presidente do PT, José Genoino, o critério que será seguido na reforma é o da justiça social. Genoino, que estará presente ao encontro, citou como avanços da proposta a elevação do teto para quem está no regime geral, o incentivo para a contribuição de quem está na informalidade e mecanismos para que os trabalhadores que não tenham como comprovar tempo de serviço por não terem documentação possam receber pelo menos um salário mínimo quando atingirem a idade para se aposentar.

O presidente do PT defendeu mudanças também na aposentadoria do setor público. "Nossa reforma não vai prejudicar 80% dos servidores públicos do país. Mas é preciso que os que se aposentam com altos salários contribuam solidariamente com o sistema", afirmou. Genoino considera que a cobrança dos inativos é justa, pois a média das aposentadorias é alta. Ele lembrou que a média de aposentadoria no Ministério Público é de R$ 12 mil, no Judiciário é R$ 8 mil e no Legislativo é R$ 7 mil.

O presidente petista acredita que o aumento da idade mínima para que o servidor público possa se aposentar irá incentivar o servidor a permanecer no serviço público. Ele apóia ainda o aumento no tempo necessário para que uma pessoa que trabalhava na iniciativa privada possa se aposentar com proventos integrais após ingressar no serviço público. Atualmente, para receber a aposentadoria com salário integral, o servidor deve ter 10 anos de efetivo exercício, e o governo defende o aumento para 20 anos. Também aumentaria de cinco para 10 anos o tempo exercido em funções gratificadas para que o servidor tenha o direito de se aposentar com os valores da função.

O presidente do PT disse que a maioria das críticas à reforma da Previdência está equivocada. "Os dados falam por si só. É preciso tornar o sistema mais justo para que atenda aos trabalhadores de maneira geral", afirmou.

Pellegrino defende reforma
O deputado Nelson Pellegrino (BA), líder do PT na Câmara, defendeu ontem a reforma da Previdência. Apesar de taxar os inativos, como forma de aumentar a receita dos Estados, Pellegrino destacou a elevação do teto para quem está no regime geral, o incentivo para a contribuição de quem está na informalidade e a criação do sistema de previdência complementar, com fundos fechados, sem fins lucrativos e administrados em conjunto por servidores e governos. Ele citou também como positiva a interface da reforma previdenciária com a tributária ao modificar o recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento. "A contribuição cairá de 20% para 10%", explicou.

Para o líder petista, a reforma vai equilibrar as contas públicas e promover justiça social. "Com a reforma, todos os recursos que a União coloca para complementar o regime geral e o regime dos servidores públicos da Previdência irão para programas sociais e para ações de desenvolvimento econômico", afirmou. Pellegrino citou que, somente em 2002, a União repassou R$ 23 bilhões para o primeiro e outros R$ 39 bilhões para o segundo.

Reforma Tributária. No caso da reforma tributária, o governo também conseguiu o apoio dos governadores para alguns itens, deixando os pontos mais polêmicos para depois. O ICMS terá legislação única no país, mas o governo decidiu que a cobrança deste imposto continuará sendo feita nos estados de origem.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou hoje ao Jornal da CBN que dificilmente o Governo conseguirá aprovar no Congresso a taxação dos servidores públicos inativos contida na proposta da reforma previdenciária. Paim lembra que o partido sempre lutou contra esta posição e diz que se a proposta for encaminhada pela base governista, a tendência é de que seja reprovada no Congresso. Paim acredita que, caso a proposta consiga a aprovação na Câmara e no Senado, a decisão pode ir parar no Supremo Tribunal Federal.

A proposta de Gouveia é de que a consulta popular apresente quatro possibilidades de regime previdenciário. A primeira seria um regime único, com regras iguais para trabalhadores da iniciativa privada, servidores civis e militares, juízes, membros do Ministério Público e parlamentares. Na segunda alternativa apenas os militares ficariam excluídos do regime único. Na terceira, além dos militares, os juízes e membros do Ministério Público ficariam de fora. A última opção seria a manutenção dos atuais regimes de previdência. O plebiscito perguntaria também a respeito do teto de benefícios do regime básico, entre os valores de R$ 2.400, R$ 3.600 e R$ 4.800. [Agência Informes]

---

Busca no site | Principal.—.Consciência.Net

Publicidade